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Economia

O Embargo Americano Atrapalha, Mas Não É A Causa do Fracasso Cubano

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Nos últimos dias ocorreram protestos em Cuba, levando milhares de pessoas às ruas, o que é incomum para a ilha, dado que manifestações anti-governo em regimes totalitários costumam ser duramente reprimidas. Desta vez não foi diferente, e além do Governo despachar a polícia para dispersar os manifestantes, cortou a internet no país inteiro para evitar a comunicação entre ativistas. Após viralizarem imagens dos protestantes ostentando banners que pediam o fim do comunismo e bandeiras de Gadsden, não demorou muito até os representantes do marxismo brasileiro sairem em defesa da ditadura cubana, afirmando que a culpa de seu fracasso foi do embargo imposto pelos Estados Unidos.

Antes, é preciso deixar de lado o mito de que Cuba não comercializa com o exterior devido às sanções econômicas. Na verdade, Cuba mantém intercâmbio comercial com mais de 170 países, e só em 2019, importou 5 bilhões de dólares em bens, sendo 5% destes comprados aos Estados Unidos (inclusive, o que eles mais compram aos EUA é comida). O que poucas pessoas sabem no entanto, é que Che Guevara e Fidel Castro queriam o embargo Cubano. Che repetiu várias vezes que um dos objetivos da revolução cubana era cortar a relação de Cuba com o capital internacional, e em 1965, em Argel, disse que países socialistas que mantivessem relações com países capitalistas eram cúmplices do imperialismo.

Um dado curioso, é que apesar do embargo, A atividade cubana no comércio exterior é proporcionalmente maior que a do Brasil. Enquanto em 2011 as exportações e importações compuseram 49% do PIB Cubano, no Brasil de 2013 esse número chegou apenas a 28% do PIB. Mas então, se não é o embargo, qual a causa da miséria da ilha? É possível responder essa pergunta com apenas uma palavra: Socialismo.

Antes de explicar o socialismo, farei uma breve explanação sobre o capitalismo. É possível descrever o capitalismo como uma evolução do sistema de escambo. No escambo, as pessoas trocavam um bem que tinham por outro que precisavam mais, e assim as duas pessoas se beneficiavam. No capitalismo, surge a moeda, que indivíduos utilizam para trocar por bens ou serviços os quais precisam. Vamos a um exemplo: Digamos que João tenha uma foice e precise de uma pá e Pedro tenha uma pá que ele não precisa no momento, mas tampouco precisa de uma foice. Surge Francisco, que precisa de uma foice mas não tem nenhuma outra ferramenta. Então, com uma moeda de ouro, Francisco compra a foice de João, que comprará a pá de Pedro, que após isso poderá utilizar o dinheiro para comprar algo que satisfaça uma necessidade sua. Nessa pequena história, o capitalismo está explicado. Indivíduos buscam sair de uma situação de menor conforto para uma situação de maior conforto, e para isso realizam trocas mutualmente benéficas, de modo que as demandas individuais são supridas de maneira descentralizada.

No livro The Use Of Knowledge In Society, o economista Friedrich August Von Hayek demonstra que o conhecimento é disperso, e que por mais brilhante que uma mente seja, é impossível compreender todas as demandas de uma sociedade, sendo necessário dar liberdade para que os indivíduos supram uns as demandas dos outros na intenção de suprir as suas próprias. Para entendermos melhor o que Hayek quis dizer com isso, usarei aqui outro exemplo. Imaginemos um povoado no interior de Sergipe localizado no município de Muribeca chamado Visgueiro. Neste povoado, há vários indivíduos, e estes indivíduos possuem dons, necessidades e desejos diferentes, assim como recursos diferentes para suprir as necessidades e desejos de outras pessoas para encontrar um meio de suprir as suas. Se formos em outro povoado em Muribeca, chamado Várzea da Onça, haverá vários outros indivíduos com várias outras demandas. Imaginemos agora que uma autoridade central, lá em Brasília, se encarregasse de suprir as demandas de todos os indivíduos, desde os povoados de Muribeca até pequenas vilas de 10 pessoas no Rio Grande do Sul. É impossível, por mais organizada que seja, que essa autoridade possua todas as informações necessárias, e pressupor isso é o que Hayek chama de Arrogância Fatal.

No socialismo, ocorre a abolição da propriedade privada, a economia é planificada e completamente dirigida pelo Estado, e ocorre justamente o problema de que é impossível para uma autoridade central calcular todas as demandas de uma sociedade, fazendo com que recursos sejam alocados inadequadamente, havendo desperdício de uns e escassez de outros. Outro dado interessante, é que 80% da comida de Cuba vem dos Estados Unidos, o que demonstra que por mais críticos que os marxistas sejam, o Socialismo só sobrevive nas costas do Capitalismo.

O Embargo certamente não derrubou a ditadura e serviu apenas para atrapalhar a vida dos cubanos e violar a liberdade econômica dos próprios americanos, que enfrentam desde aquela época maiores dificuldades para vender a Cuba, mas o problema Cubano vai muito além disso e não será resolvido sem a abolição desse sistema autoritário e cruel.

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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