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Sociedade

Empate trava caso sobre permissão para Dado e Bonfá usarem nome Legião Urbana

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A definição sobre a validade da sentença que permitiu a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo, sofreu um impasse na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: um empate.

Nesta terça-feira (22/6), o julgamento foi retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que abriu a divergência em relação ao posicionamento da relatora, ministra Isabel Gallotti.

Após os votos de Luis Felipe Salomão e Raul Araújo, registrou-se empate por 2 a 2, que não pode ser definido porque o ministro Marco Buzzi não participou da primeira sessão de julgamento do caso, em 6 de abril.

Como houve sustentação oral de ambas as partes do processo, as manifestações dos advogados terão de ser renovadas para que o ministro Buzzi possa assisti-las e fazer o desempate. A 4ª Turma só tem mais uma sessão de julgamento antes do recesso judiciário de julho, na próxima terça-feira, extraordinária e com pauta já divulgada.

O recurso especial se insurge contra decisão em ação rescisória que ataca uma decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Essa sentença fixou que, apesar de Dado e Bonfá não serem os donos da marca Legião Urbana, eles têm o direito de usar o nome sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente.

Para a relatora, a ministra Isabel Gallotti, essa sentença deve ser rescindida porque acabou por limitar o direito de propriedade titularizado e por afastar o atributo da exclusividade, inerente ao direito de propriedade da marca. Ela entendeu que houve ofensa direta à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Votou com ela o ministro Luis Felipe Salomão.

Para a divergência do ministro Antonio Carlos Ferreira, a decisão não deve ser rescindida porque não tem qualquer repercussão sobre o registro da marca. Para ele, a sentença razoavelmente ponderou a discussão e não foi além de permitir uso limitado e excepcional da marca por aqueles que foram responsáveis por sua popularização e valorização, observando o princípio constitucional da função social da propriedade e em prol da disseminação da cultura. Votou com ele o ministro Raul Araújo.

Com Conjur

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Porto Seguro

Atriz da Globo Marcella Maia diz ser vítima de transfobia em Porto Seguro

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A atriz Marcella Maia, de 30 anos, denunciou, nesta quinta-feira (23), ter sido vítima de transfobia em Porto Seguro, Bahia. A artista mostrou os hematomas na região do pescoço, ombro e seio aos seguidores nas redes sociais. “Preconceito existe. Se cuidem. Sem chão, sem forças. Tô viva”, disse a atriz. “Meu corpo não merece isso”, continuou, acrescentando a hashtag “transfobia”.

A atriz compartilhou as imagens com o mais de 282 mil seguidores que possui no Instagram
Imagens: reprodução

Em nota da assessoria de Marcela, o caso aconteceu na madrugada de quarta-feira (22) na vila de Caraíva. Um boletim de ocorrência sobre o caso foi registrado na delegacia de Porto Seguro.

“A atriz está segura no momento e todas as medidas legais já estão sendo providenciadas”, disse o comunicado, que ainda agradeceu pela preocupação dos seguidores. 

Marcella viverá a personagem Morte na próxima novela das 19h da Rede Globo, “Quanto Mais Vida Melhor”. Em entrevista à Patrícia Kogut em 2020, a atriz revelou que ocultava o fato de ser uma mulher transexual. 

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