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Como foi a privatização dos correios na Alemanha

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Processo de privatização dos correios na Alemanha não foi unânime e enfrentou resistência dos sindicatos.

O projeto de lei que permite a privatização dos Correios brasileiros, prioridade para Jair Bolsonaro desde o início de seu governo, foi aprovado nesta quinta-feira (05/08) pela Câmara dos Deputados e agora será enviado ao Senado.

O tema coloca em lados opostos o Ministério da Economia, que deseja vender 100% dos Correios por meio de leilão à iniciativa privada, e alguns partidos da oposição ao governo e o sindicato de funcionários da estatal, que foi fundada em 1663.

O texto votado na Câmara quebra o monopólio no serviço postal – a entrega de pacotes já é aberta ao mercado privado –, mas dá à empresa que arrematar os Correios no mínimo cinco anos de exclusividade nesse serviço. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficaria responsável por definir a regulamentação que garantisse a universalidade do serviço postal, como é hoje com a telefonia.

Entusiastas da privatização dizem que ela daria maior capacidade de investimento e eficiência aos Correios e propiciaria melhores serviços. Críticos, por sua vez, argumentam que os Correios cumprem um papel estratégico ao alcançarem todos os municípios, são no momento uma empresa lucrativa e já oferecem um serviço adequado.

Privatização após reunificação do país

A Alemanha passou por um debate parecido na década de 1990, quando a então estatal do setor de correspondência, a Deutsche Bundespost, criada em 1871, no Império Alemão, começou a ser privatizada, num processo que levou mais de uma década para ser concluído.

Em 1985, ela tinha 459 mil funcionários, era uma das maiores empregadoras da Alemanha Ocidental e atuava nos ramos de entrega de cartas e pacotes, serviços financeiros e telefonia. No início do processo de privatização, foi desmembrada, e os serviços de correspondência ficaram com a empresa rebatizada como Deutsche Post.

Em vez de desregulamentar o mercado e vender a estatal de uma vez, o governo alemão decidiu pulverizar a venda em fases e fazer uma liberalização regulada do mercado, para garantir que a nova empresa se tornasse competitiva e que a oferta dos serviços fosse mantida em todo o país.

Papel do Estado na economia

Na época da privatização, os países europeus estavam discutindo as regras do que viria a ser a União Europeia, estabelecida em 1993. Um dos princípios que norteou a criação do bloco era favorecer a economia de mercado, na qual governos abririam mão de estatais e passariam a atuar como reguladores de empresas privadas em áreas estratégicas, como correspondência e telefonia.

O debate sobre o papel do Estado na economia estava especialmente quente na Alemanha nessa década. O país se reunificara em 1990 e discutia como nivelar a qualidade dos serviços oferecidos na República Democrática Alemã (RDA), sob regime socialista por quatro décadas, aos da capitalista República Federal da Alemanha (RFA). O governo federal era liderado por Helmut Kohl, da União Democrata Cristã (CDU), o mesmo partido de Angela Merkel.

“A primeira discussão era sobre como melhorar o serviço postal, e a segunda era sobre como fazer a empresa dar lucro. Afinal, por que esse serviço deveria continuar dando prejuízo e ser subsidiado pelo contribuinte, se nem tudo era correspondência social e havia muitas cartas comerciais nele?”, relatou à DW Brasil Thomas Baldry, vice-presidente de relações internacionais da Deutsche Post e seu funcionário desde 1995, quando a empresa ainda era estatal.

Venda escalonada

O governo alemão decidiu, então, que passaria a companhia à iniciativa privada. Primeiro, ela foi divida em três: correios, serviços financeiros e telefonia. Em seguida, foram definidas regras para o setor postal e criada uma agência reguladora para coordenar e supervisionar o mercado e garantir que todas as cidades seriam atendidas. Por último, decidiu-se o modelo de privatização: em vez de vender toda a companhia de uma vez, em leilão, a opção foi vender a empresa em fases, por meio da abertura de capital.

“Ficou claro que não dava para simplesmente vender a Deutsche Post toda para alguém, nem de uma só vez, pois isso era politicamente delicado e a empresa era grande demais, mas que a melhor opção era abri-la para o mercado de capitais, de forma escalonada”, conta Baldry.

Em 1999, o governo vendeu 50% das ações da Deutsche Post para um banco público, o KfW, e no ano seguinte um lote com 29% das ações foi oferecido a investidores. Até 2005, o governo vendeu todas as suas ações remanescentes ao KfW, que, por sua vez as ofereceu em fases a investidores no mercado de capitais – o lote mais recente foi vendido em 2012. Hoje, 20,5% das ações da companhia ainda pertencem ao banco.

Deutsche Post comprou em 2002 a americana DHL, hoje uma das maiores companhias de logística do mundo

A quebra do monopólio da empresa sobre o serviço postal também se deu em fases e só foi concluída em 2007, sete anos após o início da abertura de capital. Até julho de 2010, a Deutsche Post também era isento de pagar imposto sobre valor agregado sobre o serviço postal, benefício encerrado após críticas de concorrentes de outros países e da Comissão Europeia.

A transição lenta, que manteve um grau de proteção estatal à companhia, foi importante para ela harmonizar os serviços com os territórios da extinta RDA e buscar lucro nessa fase inicial.

A Deutsche Post comprou em 2002 a empresa americana de entregas expressas DHL, que hoje é uma das maiores companhias de logística do mundo, com cerca de 570 mil empregados em mais de 220 países e receita de 66 bilhões de euros (R$ 402 bilhões) em 2020.

A multinacional, que hoje se chama Deutsche Post DHL Group, é sediada em Bonn, Alemanha, mas a maior parte das ações pertence a fundos de investimento sediados em outros países.

Críticas dos sindicatos

O processo de privatização dos correios da Alemanha não foi unânime e também enfrentou a resistência dos sindicatos, que temiam impacto negativo nas condições de trabalho. Um dos sindicatos de empregados da companhia, o DPVKOM, afirmou em nota à DW Brasil ter defendido que a empresa continuasse pública, mas eficiente e economicamente viável.

Segundo o DPVKOM, que ajudou a organizar uma greve contra a privatização em 1995, a transformação dos correios numa empresa privada piorou as condições de trabalho, com aumento da carga horária, contratos de trabalho de meio expediente e salários diferentes para funcionários que desempenham a mesma função.

No Brasil, a federação sindical dos funcionários dos Correios também é contra a privatização da estatal e está em campanha para os deputados rejeitarem o texto em debate na Câmara.

Da mesma forma, a população brasileira é majoritariamente contra a privatização dos Correios. Segundo pesquisa PoderData realizada de 1º a 3 de março de 2021, 52% são contra a venda da estatal, e 29% apoiam. Outros 19% não souberam responder. 

A defesa da venda dos Correios varia conforme a avaliação do respondente sobre Bolsonaro. Entre os que consideram o governo do presidente ótimo ou bom, 51% são a favor da privatização. Já entre os que o avaliam como ruim ou péssimo, apenas 18% defendem a venda da estatal.

Situação dos Correios no Brasil

A venda dos Correios à iniciativa privada começou a ser discutida em 2017, na gestão Michel Temer, tendo como pano de fundo a transformação do setor, com redução do número de cartas enviadas, mercado no qual a empresa detém monopólio, e alta na entrega de pacotes, aberta à livre concorrência.

O debate sobre a privatização também ganhou força com seguidos escândalos de corrupção e mau gerenciamento na companhia e no fundo de pensão de seus funcionários. A estatal teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 1,5 bilhão em 2016, e voltou a ter lucro nos anos seguintes: R$ 667 milhões em 2017, R$ 161 milhões em 2018, R$ 102 milhões em 2019 e R$ 1,5 bilhão em 2020.

Nos últimos anos, a empresa vem passando por um processo de enxugamento, que inclui o fechamento de agências e a redução do número de funcionários.

Este texto foi originalmente publicado em setembro de 2019 e atualizado em agosto de 2021.

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Caos e revolta na chegada de haitianos a aeroporto deportados dos EUA

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Imagens de vídeo registradas no aeroporto mostram pessoas lutando para pegar seus pertences pessoais depois que as bagagens foram jogadas de dentro do avião oriundo dos EUA. Há relatos de que alguns migrantes não foram informados de que seriam enviados de volta ao Haiti.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, houve dois incidentes relacionados aos voos que levaram os haitianos de volta.

A emissora de televisão NBC News apurou que os pilotos de um dos voos foram agredidos na chegada ao Haiti e que três oficiais da imigração dos EUA também ficaram feridos.

Pessoas buscam seus pertences em aeroporto haitiano
Legenda da foto,Pertences dos deportados foram jogados da aeronave que os trouxe dos EUA

Em um incidente separado no estado americano do Texas, um grupo de haitianos teria lutado contra guardas de fronteira do governo dos EUA e tentado escapar após perceber que seriam deportados. Eles estavam sendo transportados em um ônibus da cidade de Brownsville para Del Rio.

“Quando os migrantes descobriram que seriam enviados de volta ao Haiti, tomaram o ônibus e fugiram”, disse Brandon Judd, presidente do Conselho Nacional de Patrulha de Fronteira.

A deportação de migrantes foi criticada pela Partners In Health, ONG que atua no país.

“Durante um período desafiador e perigoso para o Haiti, é inconcebível e cruel mandar homens, mulheres e crianças de volta para o que muitos deles nem mesmo chamam mais de ‘casa’.”

Muitos haitianos deixaram o país após um terremoto devastador em 2010, e um grande número dos que estavam no campo vivia no Brasil ou em outros países da América do Sul e viajou para o norte depois de não conseguirem encontrar empregos ou situação legal.

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