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Administração pública argentina é obrigada a contratar transexuais

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O Parlamento argentino aprovou lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros e cria incentivos fiscais para que empresas privadas sigam o mesmo caminho.

A denominada “lei trans” de inclusão laboral, que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo trans (travestis, transsexuais e transgêneros), foi aprovada pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados, com 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.

Mais do que discutir cotas laborais para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A medida visa a compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas”, resumiu a senadora Norma Durango, uma das apoiadoras das novas regras para as contratações na administração pública.

Críticos do projeto questionaram o fato de o Estado não promover as contratações por capacidade e competência e a prioridade do tema numa agenda pública, que devia passar pelas urgências sanitárias e econômicas do país.

Presidente argentino, Alberto Fernández

“Talvez este não seja o momento adequado, mas quando foi? Quanto tempo mais será necessário esperar para que essas pessoas tenham uma vida digna?”, questionou Durango.

“O objetivo da lei é que essa população possa melhorar a qualidade de vida”, acrescentou o senador Carlos Lovera.

Durante a jornada legislativa com discursos emocionados, os senadores destacaram que a esperança de vida para as pessoas trans é de 40 anos e apenas uma em cada dez pessoas têm um trabalho legítimo.

“Hoje começamos a escrever outro capítulo da história. O nosso coletivo poderá ter emprego formal e decente. E poderá também transformar uma sociedade que, historicamente, associou e confinou os travestis à prostituição e à criminalidade”, congratulou-se a presidente da Convocação Federal Trans Travesti, Claudia Vásquez Haro.

A nova lei, além de criar um patamar mínimo de 1% de vagas para pessoas trans, considera os fatores sociais de vulnerabilidade para esse segmento.

A nova legislação também indica que antecedentes “penais irrelevantes” não poderão ser impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas contratações do Estado.

Por outro lado, a lei cria ferramentas para incentivar o setor privado a contratar funcionários trans. As contribuições patronais geradas com a contratação de pessoas trans poderão ser deduzidas nos impostos. Além disso, por meio da banca pública, o Estado vai conceder créditos a taxas subsidiadas para empresas que contratarem travestis, transexuais e transgêneros.

Publicação por Agência Brasil / RTP

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Caos e revolta na chegada de haitianos a aeroporto deportados dos EUA

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Imagens de vídeo registradas no aeroporto mostram pessoas lutando para pegar seus pertences pessoais depois que as bagagens foram jogadas de dentro do avião oriundo dos EUA. Há relatos de que alguns migrantes não foram informados de que seriam enviados de volta ao Haiti.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, houve dois incidentes relacionados aos voos que levaram os haitianos de volta.

A emissora de televisão NBC News apurou que os pilotos de um dos voos foram agredidos na chegada ao Haiti e que três oficiais da imigração dos EUA também ficaram feridos.

Pessoas buscam seus pertences em aeroporto haitiano
Legenda da foto,Pertences dos deportados foram jogados da aeronave que os trouxe dos EUA

Em um incidente separado no estado americano do Texas, um grupo de haitianos teria lutado contra guardas de fronteira do governo dos EUA e tentado escapar após perceber que seriam deportados. Eles estavam sendo transportados em um ônibus da cidade de Brownsville para Del Rio.

“Quando os migrantes descobriram que seriam enviados de volta ao Haiti, tomaram o ônibus e fugiram”, disse Brandon Judd, presidente do Conselho Nacional de Patrulha de Fronteira.

A deportação de migrantes foi criticada pela Partners In Health, ONG que atua no país.

“Durante um período desafiador e perigoso para o Haiti, é inconcebível e cruel mandar homens, mulheres e crianças de volta para o que muitos deles nem mesmo chamam mais de ‘casa’.”

Muitos haitianos deixaram o país após um terremoto devastador em 2010, e um grande número dos que estavam no campo vivia no Brasil ou em outros países da América do Sul e viajou para o norte depois de não conseguirem encontrar empregos ou situação legal.

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