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Economia

INSS alerta para golpes envolvendo revisão de benefícios

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A proliferação de golpes relacionados a dados pessoais no Brasil em 2021 tem atingido também as pessoas que recebem benefícios peloInstituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão alertou que golpistas estão se aproveitando das revisões em alguns pagamentos para tentar obter dados pessoais dos beneficiários e praticar golpes.

Os criminosos tentam se passar pelo INSS enviando alguma comunicação em nome do órgão para que os beneficiários cedam informações pessoais. O contato fraudulento pode acontecer por cartae-mailtelefonema ou mensagem de celular.

Os golpes desse tipo são conhecidos como phishing (algo como pescaria de dados), quando o criminoso convence a vítima a entregar dados que ele ainda não tem e que podem ser usados para crimes relacionados a roubo, falsidade ideológica, entre outros.

No caso de o cliente identificar uma tentativa de fraude relacionada ao INSS, é preciso entrar em contato com o número de telefone 135 ou pelo canal da ouvidoria do INSS na internet, no site Fala BR.  

Como evitar cair nesses golpes? 

O INSS dá algumas dicas sobre como evitar cair em golpes relacionados aos benefícios. A primeira delas é manter atualizados os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Para fazer isso, o beneficiário pode entrar no aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para o número 135 e solicitar a atualização dessas informações.

órgão diz ainda que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados nem pede o envio de fotos de documentos. Portanto, caso alguém entre em contato pedindo essas informações em nome do INSS, a recomendação é encerrar a ligação e bloquear o contato.

Nenhuma comunicação do INSS via mensagem de texto (SMS) contém link de site de internet ou pedido de documentos. Os SMS enviados pelo órgão sempre partem do número 280-41 e têm apenas a finalidade de informar o beneficiário, nunca pedir informações para ele ou solicitar que acessem algum link.

Há casos em que o INSS convoca a pessoa para apresentar documentos e atualizar o benefício. Porém, sempre que há uma convocação desse tipo, ela fica registrada no aplicativo ou no site Meu INSS e também pode ser confirmada por telefone, no número 135.

Qualquer serviço deve ser agendado ou realizado pelos canais oficiais do INSS, que são o aplicativo ou site Meu INSS e a agência da Previdência Social, que atende mediante agendamento via aplicativo ou site ou pelo telefone 135.

Veja como está sendo feita a atualização de cada um dos benefícios pagos pelo INSS.

Revisão administrativa 

órgão notifica os beneficiários apenas por carta enviada para o endereço cadastrado nos sistemas. Se a pessoa não for localizada, a notificação ocorre por publicação no Diário Oficial da União. A apresentação de documentos, caso seja solicitada, é feita por site ou aplicativo Meu INSS ou nas agências, depois de agendamento feito pelos canais digitais ou pelo número 135.

Revisão de auxílio por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença, agora conhecido por auxílio por incapacidade temporária, começará a ser revisto em agosto e as convocações poderão chegar por carta, notificação do banco pagador, e-mail ou publicação no Diário Oficial da União. O beneficiário deve agendar a perícia médica pelo site ou app Meu INSS ou pelo telefone 135.

Revisão dos Benefícios de Prestação Continuada – BPC

Nessa revisão, feita desde 2019, as convocações poderão chegar por carta ou publicação no Diário Oficial da União. Quem for convocado deve usar o site ou aplicativo Meu INSS ou as agências da Previdência Social mediante agendamento via canais digitais ou pelo telefone 135.

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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