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Economia

Pequenos negócios ainda sentem efeitos da pandemia, diz Sebrae

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O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse nesta sexta-feira (25) que a redução de medidas restritivas não é suficiente para a retomada do faturamento de pequenos negócios, já que a queda de receitas se mantém estável desde fevereiro. Observou, no entanto, que até 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível equivalente ao registrado antes da pandemia da covid-19 até 1 de setembro de 2019, o que representa cerca de 54% do universo de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas brasileiras.

“Vacina é sinal de retomada, sinal de desenvolvimento”, disse, ao destacar os resultados da 11ª edição da pesquisa “O Impacto da pandemia do coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados da Fiocruz e do Ministério da Saúde.

A pesquisa apontou que as empresas que retomaram o faturamento são de setores relativamente menos impactados pela pandemia, caso do comércio de alimentos, logística, negócios pet, oficinas e peças, construção, indústria de base tecnológica, educação, saúde e bem-estar e serviços empresariais.

Pesquisa

Segundo o presidente do Sebrae, apesar do novo movimento de reabertura da economia e da diminuição das restrições promovidas pelos governos estaduais e municipais, em função da crise causada pela covid-19, o percentual de empresas que continua registrando perdas no faturamento, de 79%, continua inalterado desde fevereiro. O índice é o pior desde julho de 2020, quando 81% dos pequenos negócios revelavam perda de receitas.

O levantamento também revelou que, na média, as pequenas empresas estão faturando 43% menos do que o registrado antes da pandemia, o pior resultado desde julho do ano passado (45%).

Carlos Melles revelou ainda que, em maio, pelo segundo mês consecutivo as micro e pequenas empresas demonstraram um sinal de recuperação, após uma forte queda de confiança em março. Assim, o Índice de Confiança de Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) subiu 5,4 pontos em maio, atingindo o patamar de 935 pontos, o maior desde dezembro de 2020. Já o Índice de Confiança subiu 11 pontos no acumulado de abril e maio. No mesmo período, as MPE do Comércio melhoraram 22 pontos.

De acordo com o estudo, o número de empresas que atuam em locais com restrição caiu de 54%, em fevereiro (2020), para 32%, em maio, e a quantidade de pequenos negócios operando (com ou sem mudança) se manteve estável em 80%, nesse mesmo período.

“A pesquisa nos permite perceber que apenas a autorização para reabertura das empresas não é fator suficiente para influenciar de forma positiva o faturamento desses negócios. Por isso é fundamental que a vacinação seja acelerada e que sejam criadas novas políticas que amparem os empreendedores, ampliem o acesso ao crédito e reduzam o custo desses empréstimos de forma rápida”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A queda no movimento de recuperação também tem deixado os donos de pequenos negócios cada vez mais aflitos e apreensivos, mostra a pesquisa. Eles acreditam que o retorno à normalidade ocorrerá apenas em outubro de 2021, ou seja, daqui a 18 meses. Esse índice tem crescido desde novembro do ano passado, quando o tempo de retorno estimado estava em 14 meses.

“Todo esse cenário tem feito com que 56% dos entrevistados estejam aflitos e preocupados com o futuro das suas empresas, já que para 75% deles a empresa é a principal fonte de renda da família”, observa o presidente do Sebrae.

Metodologia

A pesquisa quantitativa entrevistou 7.820 microempreendedores individuais (MEI) e donos de pequenos negócios entre os dias 25 de maio e 1º de junho, em todos os estados e no Distrito Federal, por meio de formulário online. O erro amostral é de 1% para mais ou para menos para os resultados nacionais. O intervalo de confiança é de 95%.

Prêmio

Carlos Melles anunciou que o Prêmio Sebrae de Jornalismo está de volta com inscrições abertas a partir do dia 1º de julho. O objetivo principal da iniciativa é reconhecer o trabalho de profissionais da imprensa na cobertura da atuação dos temas relacionados ao universo dos micro e pequenos negócios do país, por meio das diversas mídias existentes atualmente.

A premiação será dividida em etapas estaduais, regionais e nacional, com previsão do resultado final ser divulgado em janeiro de 2022. O prêmio para o grande finalista é um notebook e um smartphone de última geração, com configurações de alto desempenho e capacidade de edição de vídeos e fotos.

O presidente Carlos Melles lembrou que, em 2022, o Sebrae vai comemorar 50 anos de sua constituição.

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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