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Economia

BC aumenta projeção de crescimento da economia de 3,6% para 4,6%

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O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 3,6% para 4,6%. A informação consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (24) e, segundo o órgão, apesar da intensidade da segunda onda da pandemia de covid-19, os indicadores recentes da atividade econômica interna continuam mostrando evolução mais positiva do que o esperado.

“Adicionalmente, a recuperação parcial da confiança dos agentes econômicos, as medidas de preservação do emprego e da renda, o prognóstico de avanço da campanha de vacinação, os elevados preços de commodities [produtos primários com cotação internacional] e os efeitos defasados do estímulo monetário indicam perspectivas favoráveis para a economia”, diz o relatório. 

Modelos matemáticos do BC também indicam que recentemente houve uma redução da sensibilidade da atividade econômica à intensidade da pandemia, fato que pode estar ligado à surpresa positiva com os dados da atividade no período.

No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 1,2% em relação ao trimestre anterior, segundo o BC, retornando ao patamar do último trimestre de 2019, antes da pandemia, com resultados positivos nos três setores da economia: serviços, agropecuária e indústria. 

“O desempenho positivo ocorreu a despeito do ambiente de recrudescimento da pandemia da covid-19 e da retirada do auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, superando as expectativas que grande parte dos analistas econômicos tinha na data do último Relatório de Inflação [em março]”, explicou o BC.

Oferta de bens e serviços

No mesmo sentido, a autoridade monetária espera que os programas do governo de auxílio às empresas preservem a oferta de bens e serviços no médio prazo e que a nova rodada de auxílio emergencial e a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas auxiliem a preservação do consumo das famílias, especialmente no segundo trimestre e no início do terceiro.

Por outro lado, segundo o Banco Central, apesar da redução significativa dos riscos para a recuperação econômica, ainda há bastante incerteza sobre o seu ritmo de crescimento. Entre os fatores que podem diminuir a taxa de expansão estão o risco de surgimento ou disseminação de novas variantes de covid-19, com novas medidas temporárias de distanciamento social, a dificuldade para obtenção de insumos e os custos elevados em algumas cadeias produtivas, além de eventuais implicações da crise hídrica, a pior que o país vive em 90 anos.

“A crise hídrica na bacia hidrográfica do Paraná pode ter implicações negativas para a geração de energia elétrica, para além do aumento de preços decorrente do maior acionamento de usinas termoelétricas”, diz o relatório.

Alta da inflação

Já a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar 2021 em 5,82%, no cenário com taxa de juros (Selic) em 6,25% ao ano em 2021 e 6,5% ao ano em 2022 e câmbio partindo de R$ 5,05. No relatório anterior, em março, a projeção era 5%. O BC também projeta que a inflação deve ser de 3,8% em 2022 e 3,25% em 2023.

A estimativa está acima da meta de inflação para este ano que é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%. “Análise desagregada das projeções dos analistas mostra que a revisão altista da projeção abrangeu preços de alimentos, bens industriais e preços administrados, em particular gasolina e energia elétrica”, afirma o relatório do BC.

“A inflação de curto prazo manteve-se pressionada, com destaque para a continuidade da alta dos preços das commodities, para a persistência do cenário de restrições de oferta de alguns materiais e insumos e para a deterioração do cenário hídrico, que tem rápida repercussão sobre o preço da energia elétrica mediante o acionamento de bandeiras tarifárias. Esses fatores mais do que compensaram os efeitos desinflacionários do recrudescimento da pandemia sobre os preços de serviços e da recente apreciação do real”, explicou.

Em maio, o IPCA fechou em 8,06% no acumulado de 12 meses. No trimestre encerrado em maio, a alta foi de 2,08%, acima do patamar compatível com a meta de inflação e acima da previsão divulgada no Relatório de Inflação anterior, de 1,75%. A taxa foi, contudo, inferior à observada no trimestre anterior, de 2,48%.

Em 2020, a inflação fechou em 4,52%, acima da meta de inflação para o ano, de 4%, mas dentro do intervalo de tolerância, de 2,50% a 5,50%.

Com a alta da inflação, o Banco Central elevou pela terceira vez consecutiva a taxa básica de juros, a Selic, de 3,5% para 4,25% ao ano. A instituição também sinalizou que deve promover nova alta na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em agosto.

Esse é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.

Agência Brasil

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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