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Economia

Caixa deve antecipar também a 4ª parcela do Auxílio Emergencial

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O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse, hoje (15), que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial federal, conforme já fez com as três primeiras parcelas.

“É muito claro que anteciparemos também o quarto ciclo, mas vamos fazer isso daqui a algumas semanas, mantendo a mesma otimização”, declarou Guimarães durante uma transmissão pelas redes sociais, na qual comentou o novo cronograma de pagamentos da terceira fase, cuja antecipação já tinha sido anunciada.

O atual cronograma prevê que o banco comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir do dia 23 de julho. E que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro. Já a liberação de saques e transferências está prevista para ocorrer entre os dias 13 de agosto e 10 de setembro, mas, com a antecipação da terceira fase, Guimarães dá como certa a mudança também no calendário do quarto ciclo.

“Temos uma questão muito importante de acelerar os pagamentos, minimizar filas e aglomeração, mas podemos ter, também no quarto ciclo, uma antecipação”, acrescentou Guimarães, destacando que antecipação das datas de depósito e de liberação dos saques e transferências do terceiro ciclo, anunciada hoje, beneficia às pessoas nascidas em dezembro em ao menos duas semanas.

“Teremos todos os depósitos deste terceiro ciclo ainda em junho, entre os dias 18 e 30 de junho. Ou seja, estamos antecipando em até três semanas o depósito para os nascidos em dezembro, que só receberiam em 21 de julho. E os saques, que começam [a ser liberados] no dia 1º de julho para os nascidos em janeiro e vão até o dia 19 de julho, para os nascidos em dezembro, nós antecipamos em até mais de três semanas”, afirmou o presidente da Caixa.


Confira abaixo o novo calendário:

Mês de nascimentoNova dataData antiga
janeiro18 de junho20 de junho
fevereiro19 de junho23 de junho
março20 de junho25 de junho
abril22 de junho27 de junho
maio23 de junho30 de junho
junho24 de junho4 de julho
julho25 de junho6 de julho
agosto26 de junho9 de julho
setembro27 de junho11 de julho
outubro29 de junho14 de julho
novembro30 de junho18 de julho
dezembro30 de junho21 de julho

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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