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Economia

Carro por assinatura pode valer a pena

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Sistema mescla elementos de financiamento e de aluguel para livrar motorista da burocracia de se ter um automóvel.

Ao menos que você seja um entusiasta automotivo, a propriedade de um automóvel tornou-se praticamente um fardo. Desde a compra de um 0 km até sua chegada à garagem, são diversos procedimentos burocráticos de licenciamento, emplacamento e impostos. Isso sem contar as cotações de seguro, gastos com estacionamento e a responsabilidade de levar o veículo sempre à concessionária autorizada para as manutenções com o intuito de manter a garantia.

Por isso, o serviço de assinatura de veículos no Brasil vem se popularizando nos últimos anos, com empresas especializadas oferecendo um carro mediante pagamentos mensais e nada mais. A fórmula já está atraindo empresas mais tradicionais do ramo de mobilidade, como locadoras e as próprias montadoras, sendo que marcas como Renault, Volkswagen, Fiat e Jeep já oferecem seus próprios sistemas de assinatura (veja aqui opções e preços).

Quais as vantagens?

Um dos principais atrativos do carro por assinatura é não ter que lidar com elementos como licenciamento, IPVA, emplacamento e seguro, inclusos no contrato. Isso é algo que o aluguel de veículos já oferece. Porém, o sistema de assinatura, na maioria dos casos, vai te oferecer um carro 0 km ou muito próximo disso. Dependendo da empresa, você ainda pode escolher os opcionais e a cor do veículo.

Ao contrário de um financiamento, não há entrada ou juros nas parcelas, apenas o pagamento da mensalidade acertada por contrato. No caso dos carros por assinatura, a maior parte das empresas é responsável pelo seguro do veículo, valor que já está embutido no pagamento mensal, e também pela manutenção em concessionária. Dependendo do contrato, ainda é possível ficar com um segundo carro enquanto o seu está parado na oficina.

Dependendo da empresa, você ainda pode escolher os opcionais e a cor do veículo

Ao que você precisa ficar atento

Mesmo que as vantagens dos serviços de carros por assinatura sejam muito atraentes, o cliente precisa ficar de olho em alguns elementos do contrato.

Na maioria das empresas há uma  série de opções de tempo de assinatura, que pode ir de 6 a 36 meses, e quantos quilômetros pode-se rodar por mês, entre 1.000 km e 2.500 km, dependendo da empresa. Quanto maior o prazo e menor a franquia de quilometragem, mais barata é a mensalidade.

No entanto, é preciso ficar atento às informações do contrato. Por exemplo, se você ultrapassar a quilometragem máxima da franquia ao término do contrato, quanto será cobrado a mais? O seguro provido pela empresa cobre o quê especificamente? Claramente, multas ficam por conta do usuário, mas outros itens também poderão ser pagos por você, como avarias pequenas, rodas danificadas e pequenos riscos. 

Quem gosta de personalizar o carro com películas, sistemas de som e rodas diferentes também precisa esclarecer se isso é permitido por contrato. Geralmente não é.

Os contratos de carro por assinatura também oferecem a oportunidade de se adquirir o veículo ao fim de sua vigência. É preciso fazer as contas nessa hora. Vale pegar o valor oferecido para você e observar o valor médio de um veículo em iguais condições no mercado de usados, somando-se, ainda, o quanto você pagou durante a assinatura. Se não for comprar, pode-se simplesmente renovar o contrato e pegar um carro novo.

Também vale conferir os termos da manutenção de itens de desgaste natural, como pneus e freios, pois algumas empresas podem ou não ser responsáveis por isso.

Quando vale a pena?

Antes de bater o martelo e escolher o sistema de assinatura em vez de outras modalidades, como aluguel e financiamento, o cliente precisa ponderar qual será o uso que fará com o veículo. Pessoas com rotinas mais fixas e que dependem do carro para o deslocamento diário de casa para o trabalho, e vice-versa, podem ter na assinatura uma alternativa mais em conta e com menor dor de cabeça. A dica é não perder de vista a quilometragem, para não estourar a franquia do contrato.

Agora, se a sua utilização do veículo é mais esporádica, você pode acabar pagando por um carro que ficará parado. No extremo oposto, quem roda muito mensalmente precisa colocar na ponta do lápis qual será o gasto extra passando da franquia. No primeiro caso, um aluguel pontual de um carro pode ser mais indicado. 

Já para quem vê o automóvel como um passivo de alta liquidez e pode arcar com os custos extras e o trabalho a mais de se ter a propriedade, ainda pode-se optar pelos sistemas de financiamento convencional ou pagamento à vista.

Por último, se você gosta de deixar o carro com a sua cara e vai investir na customização, a assinatura também não é recomendada.

Por CNN BRASIL

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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