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Economia

Ibovespa cai com exterior, indefinições sobre Orçamento e CPI da Covid no Senado; dólar sobe mais de 1%

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(Getty Images)

Indefinições sobre Orçamento e determinação pelo STF de instalação de CPI da Covid são acompanhadas de perto pelos investidores

Depois de superar os 118 mil pontos na véspera, no maior patamar desde meados de fevereiro acompanhando o movimento positivo dos mercados acionários americanos, o Ibovespa registra perdas, em uma sessão com o exterior menos positivo e com os investidores acompanhando o noticiário sobre Orçamento e CPI da Covid por aqui. Às 10h05 (horário de Brasília), o benchmark da Bolsa tinha queda de 0,76%, a 117.478 pontos.

Os futuros dos índices acionários dos Estados Unidos não apresentam grandes variações nesta sexta-feira uma vez que a alta nos rendimentos dos títulos pesava sobre as ações de tecnologia, um dia depois de o S&P 500 fechar em máxima recorde. Na agenda econômica americana, os preços ao produtor de março subiram 1%, versus expectativa de alta de 0,5%.

Já o dólar futuro com vencimento em maio registrava alta de 1,21%, a R$ 5,645, enquanto o dólar comercial subia 1,20%, a R$ 5,640 na compra e R$ 5,641 na venda, seguindo movimento externo enquanto operadores locais avaliavam impactos sobre a discussão orçamentária decorrentes da CPI da Covid a ser instalada pelo Senado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Uma vez instalada, a comissão deve concentrar as atenções, ampliar a pressão sobre o Palácio do Planalto e se sobrepor ao restante da agenda do Senado”, aponta a equipe de análise da XP. A decisão, revés para o Planalto, motivou o presidente Jair Bolsonaro a se queixar de interferência entre os Poderes e sugerir a análise de impeachment de ministros da corte Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, também criticou a decisão, mas disse que ela será cumprida.

Ainda no radar, Bolsonaro disse ontem que Poder Executivo e Congresso estão mais próximos de um acordo sobre o Orçamento de 2021. Autoridades do Ministério da Economia insistem na necessidade de veto do presidente, uma vez que o Orçamento é jurídica e economicamente inexequível da forma como foi aprovado no Congresso. Os congressistas, porém, afirmam que o governo estava ciente de todas as mudanças feitas durante a tramitação e, por isso, não aceitariam qualquer veto, persistindo assim o impasse.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 virou para alta de 4 pontos-base a 4,67%, DI para janeiro de 2023 tem alta de 11 pontos-base a 6,50%, DI para janeiro de 2025 avança 11 pontos-base a 8,21% e DI para janeiro de 2027 registra variação positiva de 13 pontos-base a 8,87%.

O movimento ocorre apesar dos dados da inflação oficial no País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu 0,93% em março de 2021 na comparação com fevereiro. Apesar de ser a maior alta para o mês desde 2015, os números ficaram abaixo do esperado. A previsão, de acordo com consenso Refinitiv, era de alta de 1,03% frente fevereiro de 2021 e de 6,20% na comparação com março de 2020.

Ainda na agenda econômica de hoje, destaque para a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Série Super Lives – 1 ano de Bandemia da XP e do InfoMoney (confira a programação completa clicando aqui).  Investidores acompanharão se a sinalização de alta de 0,75 pp para a próxima reunião se mantém e se o “plano de voo” à frente continua contemplando um “ajuste parcial” da política monetária.

Em relação ao cenário internacional, o Senado americano apresentou ontem um projeto que visa direcionar a Casa Branca a adotar “competição estratégica” com a China. A iniciativa busca aprovar um pacote com apoio bipartidário com medidas para enfrentar a influência chinesa na economia e geopolítica.

Além disso, incertezas sobre a vacina da AstraZeneca continuam a gerar críticas da campanha de imunização na Europa.

Secretário do Tesouro defende vetos no Orçamento

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou na quinta-feira que, para o Ministério da Economia, o veto de ao menos parte das emendas parlamentares, que destinam recursos para congressistas gastarem em obras em seus redutos eleitorais, seria a solução mais adequada à Lei Orçamentária de 2021. A fala ocorreu durante live do Broadcast do jornal O Estado de S. Paulo.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional há duas semanas, mas vem sendo chamado de “fictício” por não destinar recursos o suficiente a gastos obrigatórios, ao mesmo tempo em que elevou gastos com áreas como emendas parlamentares, defesa e segurança pública.

“Em termos de posição do próprio ministério, da Secretaria de Orçamento, Tesouro, é que o mais adequado seria, justamente, um veto. Aí, também, específico, na parte das emendas de relator e, concomitante a isso, fazer justamente a recomposição e distribuição de recursos por meio de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional).” Questionado se o veto seria total ou parcial, Funchal afirmou que isso dependeria do tamanho da recomposição, afirmando que as emendas do relator totalizam R$ 29 bilhões.

Funchal, afirmou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, a ser apresentada já na próxima semana ao Congresso Nacional, terá um padrão “normal” de meta fiscal, após flexibilidade na LDO de 2021.

“Vamos fazer o padrão, projetar o que esperamos de receita. As receitas são mais simples, porque seguimos a regra do teto e é isso, a meta vai estar definida. (…) É voltar ao padrão normal e não como no ano de 2020 e 2021”, disse Funchal em videoconferência promovida pelo Broadcast.

Em 2020, o governo solicitou flexibilidade na meta fiscal no projeto de LDO de 2021, com o objetivo de que ela fosse mudada sempre que as receitas fossem recalculadas. O projeto depois foi alterado para estabelecer uma meta definida de déficit primário.

Além disso, em conferência da Consulting House o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, afirmou que ao elevar a Selic em março para 2,75% não assumiu um compromisso, mas apenas sinalizou o que considerava adequado naquele momento: dar início a uma “normalização parcial” da taxa de juros.

“Ajuste parcial não é compromisso (…) Nosso único compromisso é perseguir o centro da meta de inflação no horizonte relevante”, afirmou.

O diretor destacou que o aperto monetário maior do que o esperado pelo mercado foi importante para diminuir a probabilidade de a inflação superar a meta deste ano e para ancorar as expectativas para um horizonte mais longo.

O aperto de março surpreendeu os analistas de mercado, que apostavam, na maioria, em uma alta de 0,50 ponto da taxa de juros. Na ata da reunião, o BC sinalizou novo elevação de 0,75 ponto da Selic para maio. “O custo de o BC ser visto como leniente com a inflação de 2021 naquele momento e que está postergando a convergência para 2022 seria um custo muito elevado”, afirmou. “Acho que foi muito importante ser decisivo e começar esse ajuste mais célere do que o mercado esperava.”

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a chamada Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. A nova lei traz entre as inovações, a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para expansão da malha de transporte de gás natural.

Outra novidade é a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

Radar corporativo

A SLC Agrícola comunicou que arrendou da Agricola Xingu S.A. uma área de 39.034 hectares para a exploração do plantio de grãos e algodão. Essa área está localizada entre os municípios de Correntina (BA) e Unaí (MG). O valor do arrendamento não foi informado.

A empresa de concessões na área de transportes CCR irá realizar no dia 30 de abril o pagamento de dividendos obrigatórios e adicionais no valor total de R$ 181,5 milhões (R$ 0,08984205744 por ação ordinária).

A empresa de locação de automóveis e gestão de frotas Localiza comunicou a conclusão da oferta de emissão de R$ 1,2 bilhão em debêntures simples e não conversíveis em ações.

A empresa especializada em armazenagem de produtos agrícolas Kepler Weber irá realizar em 16 de abril o pagamento de R$ 25,4 milhões em dividendos.

A construtora Even divulgou os dados operacionais do primeiro trimestre do ano, em que realizou o lançamento de sete empreendimentos imobiliários, sendo três em São Paulo e quatro no Rio Grande do Sul. Esses empreendimentos somam um valor geral de vendas (VGV) de R$ 902,6 milhões, sendo que a parte que cabe à Even é de R$ 715,6 milhões. O VGV é o valor potencial de venda de todas as unidades de um empreendimento.

A Aura Minerals, que opera minas de ouro, prata e cobre em Honduras, Brasil e México, anunciou  sua prévia operacional referente ao primeiro trimestre do ano. Nesse período, a companhia atingiu a produção de 66.782 onças equivalentes de ouro (GEO), uma alta de 68% na comparação com os primeiros três meses de 2020. Esse montante é o segundo maior já registrado pela companhia em um único trimestre – o maior são os 68.964 GEO reportados no quarto trimestre.

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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