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Presidência veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas. 

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justifica o órgão. 

Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados. 

“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, completou a subchefia.

Agência Brasil

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Por não querer ser vacinado Bolsonaro será impedido de ir a Assembleia-Geral da ONU

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Os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) devem deliberar nesta quinta-feira (16) se exigirão que todos os presentes à Assembleia-Geral do órgão, na próxima semana, apresentem comprovantes de vacinação contra a Covid-19 para serem admitidos ao prédio da ONU, em Nova York.

Caso decidam pela obrigatoriedade da imunização, isso poderia barrar a participação do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que oficialmente não está vacinado. Tradicionalmente, o chefe de Estado brasileiro faz o primeiro discurso entre os líderes no evento, marcado para o próximo dia 21.

Bolsonaro na gravação de seu discurso à Assembleia Geral da ONU em setembro de 2020; fato de presidente não ter se vacinado contra Covid-19 pode impedir sua participação presencial no evento deste ano — Foto: Presidência da República

Há dois dias, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a repetir que não havia tomado imunizantes contra a doença, que já matou 580 mil brasileiros. Ele citou um suposto resultado do exame IGG, que mede a quantidade de anticorpos para uma dada doença no corpo, como justificativa para não ter se vacinado.

“Eu não tomei vacina, estou com 991 (nível do IGG). Eu acho que eu peguei de novo (o vírus) e nem fiquei sabendo”, afirmou Bolsonaro.

Inicialmente, a Assembleia-Geral da ONU cogitou aceitar que autoridades de alto nível apenas declarassem na entrada não estar com sintomas nem ter estado em contato próximo com pessoas infectadas para que fossem admitidas no evento.

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