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Tribunal Misto atinge maioria dos votos e aprova impeachment de Wilson Witzel

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Pontos principais da denúncia se referem à requalificação da OS Unir por decisão de Witzel, em 23 de março de 2020, após a organização social ter sido impedida de contratar com a administração pública e ter tido contratos rescindidos para a gestão de unidades de saúde no Rio, por irregularidades no contratos, em setembro de 2019

O governador afastado do Rio está oficialmente destituído do cargo. Na tarde desta sexta-feira, na última sessão de processo de impeachment, atingiu-se, por volta de 16h45, a maioria de votos para a cassação definitiva de seu mandato. Após a finalização dos votos, com maioria já formada pelo impeachment, o Tribunal Especial Misto (TEM) vai decidir sobre a perda dos direitos políticos de Witzel, pena que não pode ultrapassar os cinco anos.

Até o momento, foram sete votos favoráveis à condenação, proferidos pelos desembargadores Maldonado de Carvalho, Fernando Foch e Teresa Castro Neves e pelos deputados Carlos Machado, Carlos Macedo e Alexandre Freitas. Todos seguiram o voto do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro.

O governador afastado, Wilson Witzel, será julgado por crime de responsabilidade – agencia O Dia

Os dois pontos principais da denúncia se referem à requalificação da OS Unir por decisão de Witzel, em 23 de março de 2020, após a organização social ter sido impedida de contratar com a administração pública e ter tido contratos rescindidos para a gestão de unidades de saúde no Rio, por irregularidades no contratos, em setembro de 2019.

Outro aspecto da denúncia se refere à contratação da OS Iabas por mais de R$ 800 milhões para construir e administrar os hospitais de campanha do Rio, sem que empresa tivesse condições de realizar o serviço. Tanto a OS Unir, quanto a OS Iabas são de propriedade de Mário Peixoto. 

Primeiro a votar após o relator, o desembargador Carlos Maldonado de Carvalho classificou o ato de requalificação da Unir como um ato “improbo, imoral e desarrazoado” de Witzel que, segundo Maldonado, tomou uma atitude pessoal e política, desprezando pareceres técnicos e financeiros de órgãos internos do estado que serviram de base para a desqualificação da OS para firmar contratos com estado.

“Sobre a contratação da Iabas, que chegou a receber dos estado mais de R$ 300 milhões, percebe-se total descaso, desapego e e sordidez à coisa pública”, disse o desembargador.

Segundo o desembargador Fernando Foch, Witzel “deixou-se envolver em uma quadrilha que tomou de assalto a administração pública de forma espúria”.

“Restou-se comprovado no processo que setores da administração pública foram loteados pelos empresários Mário Peixoto e o político Pastor Everaldo para o direcionamento de contratos superfaturados, caracterizando malversação dinheiro público”, destacou Foch em seu voto pelo impeachment.

O deputado Alexandre Freitas chamou atenção para o trecho narrado na denuncia, narrado na denúncia dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, que a OS Iabas seria de propriedade, de fato, do empresário Mário Peixoto. E que, ficou comprovado, em quebra de sigilo bancário, depósitos feitos por outras empresas pertencentes a Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, esposa de Witzel, sem qualquer serviço fosse prestado.

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Por não querer ser vacinado Bolsonaro será impedido de ir a Assembleia-Geral da ONU

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Os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) devem deliberar nesta quinta-feira (16) se exigirão que todos os presentes à Assembleia-Geral do órgão, na próxima semana, apresentem comprovantes de vacinação contra a Covid-19 para serem admitidos ao prédio da ONU, em Nova York.

Caso decidam pela obrigatoriedade da imunização, isso poderia barrar a participação do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que oficialmente não está vacinado. Tradicionalmente, o chefe de Estado brasileiro faz o primeiro discurso entre os líderes no evento, marcado para o próximo dia 21.

Bolsonaro na gravação de seu discurso à Assembleia Geral da ONU em setembro de 2020; fato de presidente não ter se vacinado contra Covid-19 pode impedir sua participação presencial no evento deste ano — Foto: Presidência da República

Há dois dias, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a repetir que não havia tomado imunizantes contra a doença, que já matou 580 mil brasileiros. Ele citou um suposto resultado do exame IGG, que mede a quantidade de anticorpos para uma dada doença no corpo, como justificativa para não ter se vacinado.

“Eu não tomei vacina, estou com 991 (nível do IGG). Eu acho que eu peguei de novo (o vírus) e nem fiquei sabendo”, afirmou Bolsonaro.

Inicialmente, a Assembleia-Geral da ONU cogitou aceitar que autoridades de alto nível apenas declarassem na entrada não estar com sintomas nem ter estado em contato próximo com pessoas infectadas para que fossem admitidas no evento.

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