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TV Educa Bahia realiza debates sobre temas sociais com documentários, entrevistas e videoaulas

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A TV Educa Bahia destaca, durante a semana, uma programação abordando temas sociais, com debates sobre distribuição de renda, sustentabilidade, identidade e gênero. Destaque para o curta “Mulheres do Rap”, do diretor Alves Kiko, cuja narrativa apresenta a história de duas mulheres que lutam por espaço em meio ao machismo e à repressão na sua comunidade. Através da música, elas levam o tema para o debate e ganham o cenário artístico através das redes sociais. A série “Quando me preocupo com as coisas” apresenta o episódio “A história de Ariana”. Com testemunhos reais, o programa explora a temática do bullying.

O programa “Tempo presente” exibe o episódio “Fome oculta”. Através de relatos de pessoas do sertão baiano à periferia paulista, a série investiga como a fome aparece e as formas de combatê-la. Também vale a pena conferir o “Tempo da Terra”. Inspirado pelo teólogo Leonardo Boff, o jovem Felipe embarca em uma aventura agroecológica, atravessando os biomas brasileiros para compartilhar histórias de pessoas que trabalham e cuidam da terra de modo sustentável. A série “Janelas de inovação” mostra um projeto realizado no sertão de Pernambuco que, através de materiais reaproveitáveis, vem transformando a vida das crianças locais.

Durante a semana, a TV Educa Bahia traz aulas do Ensino Médio, que ocorrem das 8h às 10h30 (1° ano); das 10h30 às 13h (2° ano); e das 14h50 às 17h30 (3° ano). Para os estudantes do Ensino Fundamental são transmitidas aulas da faixa “Vamos aprender”. O 4 ° e 5° ano têm programação das 13h às 13h30; o 6° e 7° ano, das 13h30 às 14h10; e o 8° e 9° ano, das 14h10 às 14h50.

Programação – http://educabahia.ba.gov.br/index.php/programacao/

Secretaria da educação do Estado/Ascom

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EUNÁPOLIS – Outra licitação tem pedido de suspenção por suspeita de irregularidades

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Desta vez o valor é de mais de R$ 12 Milhões

O promotor de justiça Rodrigo Rubiale, pediu que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, suspenda em 24 horas, a licitação de prestação de serviços de manutenção em prédios públicos do município de Eunápolis no valor de R$ 12.163.623,42, (doze milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.013.635,29 (um milhão, treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) podendo variar para mais e ou para menos.

A denúncia foi feita pelo empresário Valvir Santos Vieira que afirma a ilegalidade da exigência, para fins de comprovação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional em prédios de no mínimo 2.000,00 m2 (dois mil metros quadrados), uma vez que estariam exigindo atestados por tamanhos de prédios e não por quantitativos, conforme determine o artigo 30 e seus incisos da lei 8 666/93, não se podendo julgar os atestados por tamanho de área onde foram realizados os serviços e sim pela quantidade, compatibilidade e semelhança dos serviços. Da forma que estão exigindo configurar-se-ia direcionamento, conluio, tornando o processo vicioso. 

Após a denúncia, o ministério público recomendou a prefeitura, a suspender a licitação, mas a recomendação não foi acatada pela gestora municipal. 

Já nesta quarta-feira (15/09) o Ministério Público determinou: 

1. A concessão de tutela cautelar, inaudita altera pars, na forma que prevê o art. 201 e ss. da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), para determinar ao Município de Eunápolis/BA que: a) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, suspenda a tramitação do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021) ou, acaso já adjudicada a licitação, que SUSPENDA a execução do contrato administrativo com todos os vencedores dos lotes ofertados na referida licitação, SUSPENDENDO quaisquer pagamentos, a fim de se evitar maiores prejuízos acaso a REPRESENTAÇÃO seja julgada procedente perante esta Corte de Contas; 

2. Após, seja intimado o Município de Eunápolis/BA, na pessoa do senhor(a) Procurador(a)-Municipal ou Prefeita Municipal, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em decorrência das medidas cautelares especificadas, caso concedidas. 

3. No caso de descumprimento da decisão liminar, requerida no item “a”, postula-se a cominação de pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 294 da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), por dia eventualmente descumprido, ou outro valor estipulado por Vossa Excelência, a ser suportada pelo requerido (prefeita), destinando-se esses recursos a execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. 

4. No mérito, requer-se a confirmação da cautelar e o provimento integral desta Representação, a fim de determinar à prefeitura de Eunápolis a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 004/2021, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021, com o fim de retirar a exigência de que os licitantes comprovem capacidade técnico operacional na quantidade mínima exigida no item 5.1.4, letra B, B1,B2,B3 e B4 e letra C, por serem desarrazoadas, devendo ser determinado que ume estudo (projeto básico) faça exigência da capacidade técnico operacional tomando por base os LOTES oferecidos para os prédios públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, expressamente demonstrada a metragem dos equipamentos e, somente assim, apresentar eventual exigência de que os licitantes atestem experiência com capacidade técnico operacional compatíveis com o objeto da contratação, em respeito ao quanto exigido no art.30, incisos e parágrafos da Lei 8.666/93. 

Requer, ainda, que seja procedida uma fiscalização completa do procedimento a fim de se apurar outras irregularidades denunciadas pelos licitantes que tiveram suas impugnações improcedentes e foram inabilitadas para concorrer à licitação. Diante de tudo que expõe, pugnam pelo deferimento de todos os pedidos.

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