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Operação Panaceia desarticula esquema que acumulou R$ 39 milhões em fraudes fiscais

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Práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por grupo empresarial do setor de distribuição de medicamentos, que resultaram em prejuízos de R$ 39 milhões aos cofres estaduais, são os alvos da Operação Panaceia, deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), em Salvador e região metropolitana, por força-tarefa reunindo o Ministério Público estadual (MPBA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Polícia Civil e a Receita Federal. A participação da Receita foi definida a partir da constatação de que houve também prejuízos ao fisco federal.

Foram cumpridos doze mandados em Salvador e Feira de Santana, com apreensão de computadores, telefones celulares e documentos, além de determinado o bloqueio de bens do grupo, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Em entrevista coletiva realizada de forma virtual no fim da manhã, a inspetora fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles, representante da Sefaz-Ba, explicou que as investigações começaram a partir da constatação de que a empresa Millenium Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, que tinha débitos com o fisco baiano, teve as atividades encerradas e transferidas para nova empresa.

Foi constatado então que o grupo, com o objetivo de sonegar impostos, criava empresas em nome de laranjas ou testas-de-ferro e utilizava empresas sem existência operacional. De acordo com as investigações, há fortes indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro, com significativo incremento econômico da composição societária das diversas empresas do grupo, por meio da criação de empreendimentos comerciais voltados à participação em outras sociedades e em investimentos patrimoniais imobiliários.

Investigações

O farto material colhido pelas ações de busca e apreensão, explicou a delegada Márcia Pereira, está sendo analisado pela Polícia Civil. As provas reunidas irão subsidiar a continuidade das investigações. “O passo final será a conclusão do inquérito para envio ao Ministério Público”, explicou.

De acordo com o promotor de Justiça Claudio Jenner, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), a operação integra as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MPBA, da Sefaz e da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). O objetivo do comitê, explicou, é combater práticas como sonegação e lavagem de dinheiro, que desviam recursos oriundos dos impostos, essenciais para “subsidiar a atuação do Estado e as políticas públicas”.

A inclusão da Receita Federal na força-tarefa da Operação Panaceia, explicou ainda o promotor, é importante para o apoio às investigações. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Flávio Macário, o trabalho de sua equipe se concentrará na apuração sobre o uso de laranjas e na identificação dos beneficiários econômicos do esquema.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

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Bahia

Prorrogada fase de avaliação das inscrições do Bolsa Esporte até 28 de setembro

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (21), portaria nº 96/2021 que prorroga a fase de avaliação das inscrições e análises dos documentos dos atletas, do Edital do Bolsa Esporte nº 01/2021, até o próximo dia 28 de setembro. O Edital e seus anexos podem ser consultadas no site da Sudesb.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o edital oferece benefícios mensais de R$ 380 a R$ 2 mil para atletas baianos radicados no estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O apoio é concedido pelo prazo de 1 ano e renovável por igual período. Serão atendidas 37 modalidades olímpicas e 21 paralímpicas, além de mais 25 classificadas como modalidades reconhecidas e vinculadas.

Criado em 2011, o Bolsa Esporte já investiu cerca de R$ 4,8 milhões nos seis editais.

Fonte: Ascom/Sudesb

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