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Bahia

Câmara de Eunápolis aprova distribuição de produtos de higiene menstrual para adolescentes nas escolas

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A distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual para adolescentes estudantes de escolas municipais foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Eunápolis. O Projeto de Lei número 17/2021, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (DEM), foi votado em segundo turno na sessão ordinária desta quinta-feira (17/06).

De acordo com os vereadores, o Poder Executivo fará a distribuição com o objetivo de conscientizar sobre a menstruação, especialmente, no combate à precariedade menstrual. “O projeto tem também como objetivo a promoção de atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”.

“Não reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana e do direito à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes eunapolitanas, que muitas vezes precisam faltar à aula por não possuírem absorventes”, explicou a vereadores Arilma na justificativa.

KIT MERENDA

Por 16 votos, devido à ausência justificada da vereadora Carmem Lúcia (PSD), a Câmara também aprovou Requerimento 09/2021, de autoria de Renato Bromochenkel (Avante), que sugere o cumprimento da distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos estudantes das escolas públicas municipais.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência decorrente da pandemia do Covid-19, tem previsão legal na Lei Federal número 13.987 de 7 de abril de 2020.

Ademais, completa o vereador Renato, “o município já dispõe dos recursos do PNAE, tendo em conta no dia 02 de junho passado o valor de R$ 2.489.588,49 milhões para atender aos estudantes”.

Segundo ele, “a distribuição da merenda deveria ter início em fevereiro de 2021, especialmente porque está é a principalmente refeição, para boa parte dos alunos de baixa renda, durante o período escolar”. Completou.

Ascom

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Bahia

Prorrogada fase de avaliação das inscrições do Bolsa Esporte até 28 de setembro

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (21), portaria nº 96/2021 que prorroga a fase de avaliação das inscrições e análises dos documentos dos atletas, do Edital do Bolsa Esporte nº 01/2021, até o próximo dia 28 de setembro. O Edital e seus anexos podem ser consultadas no site da Sudesb.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o edital oferece benefícios mensais de R$ 380 a R$ 2 mil para atletas baianos radicados no estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O apoio é concedido pelo prazo de 1 ano e renovável por igual período. Serão atendidas 37 modalidades olímpicas e 21 paralímpicas, além de mais 25 classificadas como modalidades reconhecidas e vinculadas.

Criado em 2011, o Bolsa Esporte já investiu cerca de R$ 4,8 milhões nos seis editais.

Fonte: Ascom/Sudesb

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