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Governo do Estado credita nova parcela do programa Mais Futuro para universitários

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O Governo da Bahia credita, nesta quinta-feira (3), mais uma parcela do programa Mais Futuro para os estudantes universitários das quatro universidades estaduais baianas (Uneb, Uesc, Uefs e Uesv). A iniciativa, que conta com um investimento de R$ 3.649.800 milhões, beneficia 9.379 estudantes que recebem bolsas de R$ 600 para os do Perfil Moradia (que estudam a mais de 100 quilômetros dos locais onde moram) e R$ 300 para os do Perfil Básico (que estudam no mesmo lugar onde moram).

No total, de janeiro a maio deste ano, já foram repassados para o programa R$ 14.715.300 milhões em recursos próprios do Estado. Desde a criação do programa, foram lançados seis editais, alcançando o atendimento superior a 18 mil estudantes, através do pagamento exclusivo da assistência estudantil.

Para a estudante Larissa de Oliveira, 24 anos, que cursa Administração no Campus XII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Guanambi, a bolsa de R$ 600 é essencial para se manter nos estudos, já que teve que se mudar de Santa Maria da Vitória, sua cidade.

“O Mais Futuro é de grande importância na minha vida pessoal e acadêmica, pois é através dele que consigo ter o suporte necessário para me manter e continuar os meus estudos fora de casa. Sem o auxílio, seria extremamente difícil concluir meu grande objetivo, que é ter um diploma”, afirmou Larissa.

O coordenador executivo de Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Marcius Gomes, destacou a importância do benefício para os universitários contemplados. “Assim como o Bolsa Presença e o Vale-alimentação Estudantil, que beneficiam estudantes da Educação Básica da rede estadual, o Mais Futuro é um importante programa de assistência voltado para os universitários das nossas universidades estaduais. São dois perfis de bolsas que auxiliam os estudantes, de acordo com a sua realidade, nas despesas básicas durante os seus estudos. Além disso, o beneficiado possui prioridade para o ingresso em vagas de estágio no terço final da graduação”.

Mais Futuro

É um programa de assistência estudantil criado pelo Governo do Estado para garantir a inclusão social e a permanência dos estudantes que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas estaduais.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

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EUNÁPOLIS – Outra licitação tem pedido de suspenção por suspeita de irregularidades

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Desta vez o valor é de mais de R$ 12 Milhões

O promotor de justiça Rodrigo Rubiale, pediu que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, suspenda em 24 horas, a licitação de prestação de serviços de manutenção em prédios públicos do município de Eunápolis no valor de R$ 12.163.623,42, (doze milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.013.635,29 (um milhão, treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) podendo variar para mais e ou para menos.

A denúncia foi feita pelo empresário Valvir Santos Vieira que afirma a ilegalidade da exigência, para fins de comprovação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional em prédios de no mínimo 2.000,00 m2 (dois mil metros quadrados), uma vez que estariam exigindo atestados por tamanhos de prédios e não por quantitativos, conforme determine o artigo 30 e seus incisos da lei 8 666/93, não se podendo julgar os atestados por tamanho de área onde foram realizados os serviços e sim pela quantidade, compatibilidade e semelhança dos serviços. Da forma que estão exigindo configurar-se-ia direcionamento, conluio, tornando o processo vicioso. 

Após a denúncia, o ministério público recomendou a prefeitura, a suspender a licitação, mas a recomendação não foi acatada pela gestora municipal. 

Já nesta quarta-feira (15/09) o Ministério Público determinou: 

1. A concessão de tutela cautelar, inaudita altera pars, na forma que prevê o art. 201 e ss. da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), para determinar ao Município de Eunápolis/BA que: a) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, suspenda a tramitação do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021) ou, acaso já adjudicada a licitação, que SUSPENDA a execução do contrato administrativo com todos os vencedores dos lotes ofertados na referida licitação, SUSPENDENDO quaisquer pagamentos, a fim de se evitar maiores prejuízos acaso a REPRESENTAÇÃO seja julgada procedente perante esta Corte de Contas; 

2. Após, seja intimado o Município de Eunápolis/BA, na pessoa do senhor(a) Procurador(a)-Municipal ou Prefeita Municipal, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em decorrência das medidas cautelares especificadas, caso concedidas. 

3. No caso de descumprimento da decisão liminar, requerida no item “a”, postula-se a cominação de pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 294 da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), por dia eventualmente descumprido, ou outro valor estipulado por Vossa Excelência, a ser suportada pelo requerido (prefeita), destinando-se esses recursos a execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. 

4. No mérito, requer-se a confirmação da cautelar e o provimento integral desta Representação, a fim de determinar à prefeitura de Eunápolis a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 004/2021, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021, com o fim de retirar a exigência de que os licitantes comprovem capacidade técnico operacional na quantidade mínima exigida no item 5.1.4, letra B, B1,B2,B3 e B4 e letra C, por serem desarrazoadas, devendo ser determinado que ume estudo (projeto básico) faça exigência da capacidade técnico operacional tomando por base os LOTES oferecidos para os prédios públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, expressamente demonstrada a metragem dos equipamentos e, somente assim, apresentar eventual exigência de que os licitantes atestem experiência com capacidade técnico operacional compatíveis com o objeto da contratação, em respeito ao quanto exigido no art.30, incisos e parágrafos da Lei 8.666/93. 

Requer, ainda, que seja procedida uma fiscalização completa do procedimento a fim de se apurar outras irregularidades denunciadas pelos licitantes que tiveram suas impugnações improcedentes e foram inabilitadas para concorrer à licitação. Diante de tudo que expõe, pugnam pelo deferimento de todos os pedidos.

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