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Visita de Rui Costa na região deixa administração da prefeitura de Eunápolis em ‘saia justa’

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Em visita a cidade de Itagimirim nesta quinta-feira,20 para inauguração do Mercado Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), beneficiando 200 famílias de pequenos agricultores. Durante a reinauguração, Rui também entregou 30 barracas e 30 kits de feira e visitou o Colégio Estadual Loíde Alcantara Neves, para o qual anunciou melhorias. Rui também determinou estudos para outros investimentos no município.

Rui comentou que a Bahia é o estado que tem o maior número de agricultores familiares do Brasil. “Com um empréstimo de R$ 1,5 milhão no Banco Mundial pudemos financiar, dar assistência técnica e implantar mercados como este para melhorar a comercialização dos produtos. 

Durante a coletiva de imprensa o repórter Tássio Loureiro, do site Via 41, questionou sobre o atraso nos salários dos funcionários do Hospital Covid de Eunápolis, que ameaçam paralisação nesta sexta-feira (21/05).

O governador respondeu que o hospital não é de administração direta do Estado, mas sim sob a gestão de empresa terceirizada, o governador afirmou que não estava ciente desta situação, já que os repasses do Estado são depositados na conta da Prefeitura de Eunápolis, que é responsável pelo repasse à empresa responsável pela gestão do Hospital.

Prefeita Cordélia criticada tanto por apoiadores como pela oposição.

“Vou verificar o que está acontecendo e pedir fiscalização da Secretaria Estadual de Saúde, porque não tem o menor sentido de haver esse tipo de dificuldade, e eu diria uma injustiça com aqueles que estão trabalhando, se dedicando para salvar vidas humanas e não podem ter atraso dos seus recebimentos. Não conheço os detalhes, mas vou ver o que tá acontecendo”, disse Rui Costa.

Já em publicação no site Radar 64, Rui Costa mandou um recado direto para a prefeita de Eunápolis Cordélia Torres que optou em não associar o município ao consórcio da policlínica regional ao se dirigir ao vice-prefeito Wanderson Barros(PSL), o governador pediu que ele ajude a conscientizar a prefeita Cordélia sobre a importância do equipamento de saúde para a população.

Rui anunciou que voltará em breve à região para entregar a Policlínica localizada em Eunápolis. “A Policlínica parece um hospital pelo tamanho, é maior do que a maioria dos hospitais municipais, e tem a função de realizar as consultas e os exames que a grande maioria das cidades sequer tem para oferecer, mesmo em clínicas particulares. Ela vai atender à região inteira, oferecendo inclusive o transporte, micro ônibus com wi-fi e ar-condicionado”.

com Via 41/ Radar 4 / Ascom BA

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EUNÁPOLIS – Outra licitação tem pedido de suspenção por suspeita de irregularidades

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Desta vez o valor é de mais de R$ 12 Milhões

O promotor de justiça Rodrigo Rubiale, pediu que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, suspenda em 24 horas, a licitação de prestação de serviços de manutenção em prédios públicos do município de Eunápolis no valor de R$ 12.163.623,42, (doze milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.013.635,29 (um milhão, treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) podendo variar para mais e ou para menos.

A denúncia foi feita pelo empresário Valvir Santos Vieira que afirma a ilegalidade da exigência, para fins de comprovação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional em prédios de no mínimo 2.000,00 m2 (dois mil metros quadrados), uma vez que estariam exigindo atestados por tamanhos de prédios e não por quantitativos, conforme determine o artigo 30 e seus incisos da lei 8 666/93, não se podendo julgar os atestados por tamanho de área onde foram realizados os serviços e sim pela quantidade, compatibilidade e semelhança dos serviços. Da forma que estão exigindo configurar-se-ia direcionamento, conluio, tornando o processo vicioso. 

Após a denúncia, o ministério público recomendou a prefeitura, a suspender a licitação, mas a recomendação não foi acatada pela gestora municipal. 

Já nesta quarta-feira (15/09) o Ministério Público determinou: 

1. A concessão de tutela cautelar, inaudita altera pars, na forma que prevê o art. 201 e ss. da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), para determinar ao Município de Eunápolis/BA que: a) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, suspenda a tramitação do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021) ou, acaso já adjudicada a licitação, que SUSPENDA a execução do contrato administrativo com todos os vencedores dos lotes ofertados na referida licitação, SUSPENDENDO quaisquer pagamentos, a fim de se evitar maiores prejuízos acaso a REPRESENTAÇÃO seja julgada procedente perante esta Corte de Contas; 

2. Após, seja intimado o Município de Eunápolis/BA, na pessoa do senhor(a) Procurador(a)-Municipal ou Prefeita Municipal, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em decorrência das medidas cautelares especificadas, caso concedidas. 

3. No caso de descumprimento da decisão liminar, requerida no item “a”, postula-se a cominação de pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 294 da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), por dia eventualmente descumprido, ou outro valor estipulado por Vossa Excelência, a ser suportada pelo requerido (prefeita), destinando-se esses recursos a execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. 

4. No mérito, requer-se a confirmação da cautelar e o provimento integral desta Representação, a fim de determinar à prefeitura de Eunápolis a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 004/2021, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021, com o fim de retirar a exigência de que os licitantes comprovem capacidade técnico operacional na quantidade mínima exigida no item 5.1.4, letra B, B1,B2,B3 e B4 e letra C, por serem desarrazoadas, devendo ser determinado que ume estudo (projeto básico) faça exigência da capacidade técnico operacional tomando por base os LOTES oferecidos para os prédios públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, expressamente demonstrada a metragem dos equipamentos e, somente assim, apresentar eventual exigência de que os licitantes atestem experiência com capacidade técnico operacional compatíveis com o objeto da contratação, em respeito ao quanto exigido no art.30, incisos e parágrafos da Lei 8.666/93. 

Requer, ainda, que seja procedida uma fiscalização completa do procedimento a fim de se apurar outras irregularidades denunciadas pelos licitantes que tiveram suas impugnações improcedentes e foram inabilitadas para concorrer à licitação. Diante de tudo que expõe, pugnam pelo deferimento de todos os pedidos.

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