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Projeto impede nomeação de agressores domésticos no serviço público em Eunápolis

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Com 14 votos de todos os presentes, os vereadores de Eunápolis foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos no município. O projeto de lei número 11/2021, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (DEM), foi aprovado por todos e agora segue para sanção do executivo.

Se virar lei, o Projeto 11/2021 deve impedir condenados por violência contra a mulher assumir de cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta.

A autora da proposta ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios. “Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes”, afirma a vereadora.

“Excluir agressores em cumprimento de pena do serviço público atende ao princípio da moralidade, considerando que a prática de violência contra a mulher e doméstica e familiar poder ser considerada uma mácula que compromete a integridade ética, tornando a pessoas incompatível com a idoneidade moral que esperamos de servidor”, defendeu Arilma.

Ao falar na tribuna da Casa, o presidente Jorge Maécio (PP) parabenizou a iniciativa da colega parlamentar e lembrou que “estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídio cresceu em 2020, durante a pandemia”. Também lembrou a iniciativa do deputado federal Ronaldo Carletto, em busca da instalação da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher na cidade de Eunápolis.

Por Jornal O Sollo

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Prorrogada fase de avaliação das inscrições do Bolsa Esporte até 28 de setembro

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (21), portaria nº 96/2021 que prorroga a fase de avaliação das inscrições e análises dos documentos dos atletas, do Edital do Bolsa Esporte nº 01/2021, até o próximo dia 28 de setembro. O Edital e seus anexos podem ser consultadas no site da Sudesb.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o edital oferece benefícios mensais de R$ 380 a R$ 2 mil para atletas baianos radicados no estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O apoio é concedido pelo prazo de 1 ano e renovável por igual período. Serão atendidas 37 modalidades olímpicas e 21 paralímpicas, além de mais 25 classificadas como modalidades reconhecidas e vinculadas.

Criado em 2011, o Bolsa Esporte já investiu cerca de R$ 4,8 milhões nos seis editais.

Fonte: Ascom/Sudesb

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