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Bahia

APES parabeniza Eunápolis pelos seus 33 anos de emancipação

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Na próxima sexta-feira, 12 de maio, o município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, completa 33 anos de emancipação político-administrativa.

Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2020, era de 114.396 habitantes, sendo então a 16ª cidade mais populosa do estado.

Segundo os registros históricos, a cidade foi iniciada a partir da finalização da construção do ramal de acesso (hoje BR-367), da cidade de Porto Seguro, atual BR-101, quando os garimpeiros, como eram chamados os profissionais que construíam estradas usando pás picaretas e galeotas, construíram choupanas para abrigarem-se, esperando pela chegada das empreiteiras que iriam dar continuidade à construção da estrada principal, naquele momento interrompida.

Conhecido inicialmente como km 64, que era a distância de Porto Seguro ao entroncamento da futura BA-2, foi também chamado de Nova Floresta e Ibiapina. O vilarejo cresceu bastante, chegando a ser conhecido, já com o topônimo de Eunápolis, como o “Maior Povoado do Mundo”.

Origem do nome

O nome da cidade é uma homenagem ao engenheiro Eunápio Peltier de Queiróz, secretário estadual de Viação e Obras públicas da época (1954), responsável pela aquisição de 100 hectares de terras compradas de Ivan de Almeida Moura, doando-as para a formação do povoado, cujo perímetro situava-se sobre os municípios de Porto Seguro (20%) e Santa Cruz Cabrália (80%), tendo sido seu território criado nas mesmas proporções quando da sua emancipação, por força da Lei Estadual de 12 de maio de 1988. A sede ganhou status de cidade, através da lei que criou o município.

APES parabeniza Eunápolis

E neste 33º aniversário da cidade de Eunápolis, a Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia (APES) celebra, com grande alegria, essa tradição e sucesso que o município dispõe.

Para a APES, Eunápolis segue como uma das principais cidades da região, repleta de gente aguerrida, que luta por seus objetivos e, a cada manhã, renova as esperanças de construir uma Eunápolis melhor a cada dia.

Por |Jornal O Sollo / Informações de APES

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Bahia

EUNÁPOLIS – Outra licitação tem pedido de suspenção por suspeita de irregularidades

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Desta vez o valor é de mais de R$ 12 Milhões

O promotor de justiça Rodrigo Rubiale, pediu que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, suspenda em 24 horas, a licitação de prestação de serviços de manutenção em prédios públicos do município de Eunápolis no valor de R$ 12.163.623,42, (doze milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.013.635,29 (um milhão, treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) podendo variar para mais e ou para menos.

A denúncia foi feita pelo empresário Valvir Santos Vieira que afirma a ilegalidade da exigência, para fins de comprovação de atestados de capacidade técnica operacional e profissional em prédios de no mínimo 2.000,00 m2 (dois mil metros quadrados), uma vez que estariam exigindo atestados por tamanhos de prédios e não por quantitativos, conforme determine o artigo 30 e seus incisos da lei 8 666/93, não se podendo julgar os atestados por tamanho de área onde foram realizados os serviços e sim pela quantidade, compatibilidade e semelhança dos serviços. Da forma que estão exigindo configurar-se-ia direcionamento, conluio, tornando o processo vicioso. 

Após a denúncia, o ministério público recomendou a prefeitura, a suspender a licitação, mas a recomendação não foi acatada pela gestora municipal. 

Já nesta quarta-feira (15/09) o Ministério Público determinou: 

1. A concessão de tutela cautelar, inaudita altera pars, na forma que prevê o art. 201 e ss. da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), para determinar ao Município de Eunápolis/BA que: a) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, suspenda a tramitação do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021) ou, acaso já adjudicada a licitação, que SUSPENDA a execução do contrato administrativo com todos os vencedores dos lotes ofertados na referida licitação, SUSPENDENDO quaisquer pagamentos, a fim de se evitar maiores prejuízos acaso a REPRESENTAÇÃO seja julgada procedente perante esta Corte de Contas; 

2. Após, seja intimado o Município de Eunápolis/BA, na pessoa do senhor(a) Procurador(a)-Municipal ou Prefeita Municipal, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em decorrência das medidas cautelares especificadas, caso concedidas. 

3. No caso de descumprimento da decisão liminar, requerida no item “a”, postula-se a cominação de pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 294 da Resolução n° 1.392/2019 (Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), por dia eventualmente descumprido, ou outro valor estipulado por Vossa Excelência, a ser suportada pelo requerido (prefeita), destinando-se esses recursos a execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde. 

4. No mérito, requer-se a confirmação da cautelar e o provimento integral desta Representação, a fim de determinar à prefeitura de Eunápolis a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 004/2021, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 158/2021, com o fim de retirar a exigência de que os licitantes comprovem capacidade técnico operacional na quantidade mínima exigida no item 5.1.4, letra B, B1,B2,B3 e B4 e letra C, por serem desarrazoadas, devendo ser determinado que ume estudo (projeto básico) faça exigência da capacidade técnico operacional tomando por base os LOTES oferecidos para os prédios públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, expressamente demonstrada a metragem dos equipamentos e, somente assim, apresentar eventual exigência de que os licitantes atestem experiência com capacidade técnico operacional compatíveis com o objeto da contratação, em respeito ao quanto exigido no art.30, incisos e parágrafos da Lei 8.666/93. 

Requer, ainda, que seja procedida uma fiscalização completa do procedimento a fim de se apurar outras irregularidades denunciadas pelos licitantes que tiveram suas impugnações improcedentes e foram inabilitadas para concorrer à licitação. Diante de tudo que expõe, pugnam pelo deferimento de todos os pedidos.

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