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Prefeita de Eunápolis sanciona lei que reduz reajustes de impostos municipais

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No último dia 25, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres sancionou uma lei estabelecendo que os valores referentes a tributos, rendas, multas, outros acréscimos legais e informações necessárias devem ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

A deliberação veio graças ao projeto de lei complementar n° 004/2021, a qual foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo assim, o reajuste do IPTU para este ano será de 3,87% e não de 24,52% como previa a lei anterior Nº764/2010, que utilizava o IGP-DI como indexador para os reajustes de impostos municipais.

A arrecadação é fundamental para dinamizar as ações da gestão municipal, mas o momento é de prudência, analisa a prefeita. “Ao reconsiderar o índice inflacionário, não só agimos dentro da legalidade, como demonstramos compreensão com a atual realidade econômica do país e do município”, disse.

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Bahia

Prorrogada fase de avaliação das inscrições do Bolsa Esporte até 28 de setembro

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (21), portaria nº 96/2021 que prorroga a fase de avaliação das inscrições e análises dos documentos dos atletas, do Edital do Bolsa Esporte nº 01/2021, até o próximo dia 28 de setembro. O Edital e seus anexos podem ser consultadas no site da Sudesb.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o edital oferece benefícios mensais de R$ 380 a R$ 2 mil para atletas baianos radicados no estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O apoio é concedido pelo prazo de 1 ano e renovável por igual período. Serão atendidas 37 modalidades olímpicas e 21 paralímpicas, além de mais 25 classificadas como modalidades reconhecidas e vinculadas.

Criado em 2011, o Bolsa Esporte já investiu cerca de R$ 4,8 milhões nos seis editais.

Fonte: Ascom/Sudesb

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