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Bahia

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para derrubar toque de recolher

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira, dia 23, o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar as medidas de restrição implementadas no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para frear o contágio de Covid-19.

A ação foi apresentada na última sexta-feira, dia 19. No pedido assinado pelo próprio presidente, ele dizia que as ações instituídas pelos estados eram inconstitucionais e só poderiam ter sido implementadas com o aval dos parlamentos locais e não por decreto dos governadores.

Marco Aurélio questionou o fato de Bolsonaro assinar a ação sozinho, sem a intermediação da Advocacia-Geral da União. E escreveu que o governo federal, estados e municípios têm prerrogativa para tomar iniciativas para o combate à doença, frisando que “ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”.

A decisão

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

Ele ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

Na sequência, Marco Aurélio afirmou que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.

Jurista apontou ‘confusão de conceitos’

“O presidente está confundindo. Ele não, porque ele não sabe isso. Seus assessores estão confundindo conceitos”, afirmou Streck.

“Uma coisa é uma legalidade extraordinária, que o Supremo decidiu que os governadores e prefeitos podem fazer medidas restritivas; outra é estado de exceção, que é antes do estado de defesa e do de sítio, para quando se tem guerra ou tsunami”, exemplificou.

Já os governadores do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, alvos da ação, rebateram a iniciativa do presidente.

“Não é de se surpreender, [Bolsonaro] já atrasou o país em tudo o que pode na compra de vacinas, chega atrasado também na ação, uma vez que nosso decreto tem a vigência prevista até dia 21, o próximo domingo”, disse Eduardo Leite (PSDB-RS), na sexta-feira (19).

“Os decretos não têm nada de inconstitucionais e foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei”, argumentou Ibaneis Rocha (MDB-DF).

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Bahia

Rui entrega mais 49 viaturas para a PM e anuncia convocação de 1,7 mil policiais militares

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O governador Rui Costa entregou mais 49 viaturas para a Polícia Militar da Bahia (PMBA), ampliando a frota da corporação, nesta segunda-feira (27). Ele anunciou também a blindagem dos veículos da PM baiana e a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. A entrega e os anúncios foram realizados em evento na Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a presença do secretário da pasta, Ricardo Mandarino, do comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Rui destacou que as novas viaturas não estão substituindo outras mais antigas, mas ampliando a frota. “De 2015 até hoje, nós já entregamos, de viaturas novas, 3.269 para a Polícia Militar, 500 para o Corpo de Bombeiros, 852 para a Polícia Civil e 118 para a Polícia Técnica. Esse número representa o nosso esforço para garantir a polícia equipada com veículos novos para o enfrentamento e para o policiamento”, afirmou.

Entre os veículos, a viatura entregue para o Bope vem com uma blindagem frontal para melhor proteção dos policiais. “E eu vou pedir que seja feito um estudo com uma empresa especializada para que seja feita a blindagem dessas outras 48 viaturas que estão sendo entregues. Iremos fazer isso progressivamente em todas as viaturas próprias do Estado da Bahia. E todas as viaturas que nós adquirirmos daqui para frente já serão entregues com esta blindagem”, disse o governador.

O comandante-geral da PM elogiou a entrega e o anúncio da blindagem das viaturas. “É uma política de governo, de proteção aos policiais militares que estão no serviço operativo. Com isso, faremos uma segurança pública mais eficiente para a sociedade”.

Nos próximos dias, a Bahia também receberá um conjunto de 150 motocicletas. “Serão veículos com uma potência maior para colocarmos policiamento em dupla e mais intenso. Vamos para o enfrentamento ao crime, que acontece, principalmente, quando aqueles que estão cometendo ato criminoso estão com moto e, por isso, têm mais facilidade de fuga, por causa da mobilidade”, acrescentou Rui.

Concursos

No evento, o governador anunciou a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. “Nós tivemos 2,7 mil aprovados. Estamos terminando o treinamento de mil policiais e, assim que concluir esse treinamento, será feito um esforço para treinamento de um número maior. Até dezembro do ano que vem, já deveremos ter convocado os que faltam”.

Rui comentou ainda sobre o novo concurso para a Polícia Civil. “Só poderemos fazer o concurso a partir de janeiro, mas já autorizei todos os trâmites de contratação da empresa para 1 mil vagas da Polícia Civil”.

O secretário Ricardo Mandarino ressaltou a importância dos investimentos em segurança pública. “Segurança pública custa caro, e a segurança pública da Bahia é sofisticada. Quando vem alguém de fora do estado e conhece o nosso centro de identificação de veículos e de rostos, fica impressionado”.

São 49 Rangers, no valor de R$ 137 mil cada

As viaturas serão distribuídas para as localidades de Passagem dos Teixeiras, Candeias, Simões Filho, Pojuca, Camaçari, Monte Santo, Crisópolis, Biritinga, Araci, Feira de Santana, Maragogipe, Santo Amaro, Catú, Itabuna, Itapé, Camamu, São Benedito, Gandu, Nova Ibiá, São José da Vitória, Porto Seguro, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Senhor do Bonfim, Campim Grosso, Sento Sé, Barreiras, Macaúbas, Jaguaquara, Jequié, Lençóis, Seabra, Morro do Chapéu, Lapão e Irecê.

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