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Porto Seguro

30 de junho: dia de quê?

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Detalhe do Jornal de Notícias, de 1891, com telegrama sobre a elevação de Porto Seguro ao status de cidade
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Há anos repete-se a confusão. Todo dia 30 de junho a dúvida se espalha pela cidade. É feriado municipal. Data, obviamente, relevante no calendário cívico porto-segurense. Pelo menos é o que pretendiam os agentes públicos que fizeram dela um momento de (com)memorar a história. Mas, de forma paradoxal, a cidade que é histórica, considerada “monumento nacional”, não tem muito apreço pela sua própria história.

O que aconteceu no dia 30 de junho de 1891?

Um telegrama publicado no Jornal de Notícias, na capital baiana, no dia 3 de julho de 1891, é um dos raros testemunhos do histórico acontecimento. Como todo telegrama, o registro é curto, sintético e pouco descritivo. Ainda assim, ocupou o topo da coluna “Telegramas”, que publicava notícias de última hora chegadas dos quatro cantos do mundo. Nessa época, o uso de telegramas noticiosos servia como um atualizador dos acontecimentos quase em tempo real. O comunicado, ipsis litteris, narrava assim o feito: “Foi enthusiasticamente aplaudido aqui o acto de governo, elevando Porto Seguro a cidade. Reina grande rogosijo. A cidade está em festa”.

Pelo visto, a população comemorava a novidade: Porto Seguro deixava de ser vila e se transformava em cidade. Mesmo sem muitas informações, o telegrama não deixava dúvidas: o ato foi exógeno, ou seja, veio de fora, foi um ato administrativo do governo estadual. Ainda assim, a nova cidade acolheu a notícia em festa. Afinal, tratava-se de um novo status – um título honorífico com possíveis decorrências político-administrativas, como disputar mais verba no orçamento estadual, por exemplo.

Qual o significado do dia 30 de junho de 1891?

Transcorridos mais de 100 anos, a população porto-segurense ainda encontra dificuldade em classificar este dia no calendário cívico municipal. Tratando-se de feriado, esse exercício deveria ser um procedimento básico. No mínimo, esperava-se algum nível de consenso na interpretação do fato histórico. Não é possível preservar o que não se conhece. Sendo assim, comecemos por demonstrar o que não significa o dia 30 de junho de 1891.

Tem quem acredite que a data significa o dia da “emancipação política” de Porto Seguro. Nada mais equivocado. No âmbito político-administrativo, emancipar-se é o movimento ou ato de conquista da libertação, da independência, da autonomia. Nestes termos, para Porto Seguro ter se emancipado precisaria antes ter vivenciado um estado de subordinação, de anexação, de perda do autogoverno. Historicamente, isso nunca aconteceu. Porto Seguro nunca foi parte constitutiva ou anexa de outra municipalidade.

O contrário, no entanto, aconteceu inúmeras vezes: o município de Porto Seguro perdeu áreas a partir da emancipação de distritos e povoados. No início do século XIX, por exemplo, a povoação de Santa Cruz, aproveitando o embalo da independência do Brasil em relação a Portugal, reivindicou sua emancipação e tornou-se uma vila autônoma. No início da década de 1960, o povoado de Novo Horizonte se desmembrou de Porto Seguro e ganhou o título de cidade com nome de Guaratinga. Em 1988, o até então “maior povoado do mundo”, que pertencia a Porto Seguro e Cabrália, após grande mobilização popular, emancipou-se, tornando-se a cidade de Eunápolis. Ainda teve, em 1989, a emancipação de Itabela, que se desmembrou de Porto Seguro após grande articulação política com os representantes do governo estadual e membros da Assembleia Legislativa da Bahia.

Outra versão equivocada é tratar a data como aniversário de Porto Seguro. Trata-se de verdadeiro embaraço. No máximo, poderia se dizer: “aniversário do título de cidade”. Ainda assim, seria confuso. Isso porque Porto Seguro tem natureza de municipalidade desde quando foi criada como vila na década de 1530 por Pero do Campo Tourinho. Naquela época, seguindo as normas das Ordenações do Reino de Portugal, quando uma povoação se tornava vila instituía-se o governo local por meio da instalação da câmara que, com seus juízes, vereadores, procuradores e demais oficiais, exerciam as funções administrativas e jurídicas em primeira instância. Ainda nessa mesma década de 1530, Porto Seguro viu se instalar outras instituições típicas do exercício do poder local, como a freguesia de Nossa Senhora da Pena, responsável pela administração espiritual da população.

Na época do Brasil colonial, a designação de uma vila como cidade representava a atribuição de um valor político-administrativo especial. Uma cidade colonial era uma vila que assumia a condição de sede de importantes funções religiosas, administrativas ou militares. Em 1745, por exemplo, a antiga vila de Nossa Senhora do Carmo, na capitania de Minas Gerais, foi elevada à condição de cidade, com o nome de Mariana, para abrigar a sede do novo bispado mineiro. Já no Brasil independente, a transformação de uma vila em cidade dependia, além de outros fatores, do crescimento demográfico do município, de acordo com a lei de 1º de outubro de 1828. Sendo assim, ainda que não tenha conquistado o título de cidade anteriormente, Porto Seguro sempre teve caráter de municipalidade, pois desde a década de 1530 tinha câmara municipal instalada no atual centro histórico da cidade.

Por que somente no dia 30 de junho de 1891 Porto Seguro virou cidade?

A elevação da vila de Porto Seguro à condição de cidade aconteceu em 1891 por causa das transformações político-administrativas que o Brasil vivia com a instalação da nova ordem republicana. Em 1889, o marechal Deodoro da Fonseca derrubou a monarquia e iniciou um movimento de reorganização do Estado brasileiro, que teve na Constituição de 1891 sua grande referência. Uma das mudanças mais significativas do momento, por exemplo, foi a transformação das antigas províncias em estados federados, garantindo para essas novas unidades mais autonomia frente ao poder central.

Na Bahia republicana, o governo de José Gonçalves da Silva assumiu a condução das reformas político-administrativas da nova era. Nomeado para o cargo de governador pelo marechal presidente, Gonçalves da Silva coordenou a elaboração na Constituição Baiana 2 de julho, aprovada em 1891, além de ter sancionado a nova lei de organização municipal no mesmo ano. É nesse contexto que várias vilas (muitas delas mais que centenárias) passaram à condição de cidade, incorporando novos cargos e instituições da nova forma de organização do poder local.

Junto com Porto Seguro, outras vilas ganharam status de cidade no ano de 1891. Em alguns casos, houve pressão política das elites locais; noutros, aproveitamento da situação para tirar algum saldo político-eleitoral dos grupos que disputavam espaço na instável ordem republicana. Mas, o fato é que o ano de 1891 foi fartamente marcado pela criação político-administrativa de novas cidade, oriundas de antigas vilas, tais como: Andaraí, Belmonte, Camamú, Canavieiras, Conquista, Santo Antônio de Jesus e Serrinha.

Devemos comemorar o dia 30 de junho de 1891?

Embora não tenha sido um ato resultante de grande mobilização política local ou expressão de um movimento de crescimento econômico e demográfico, a data não é desprezível. Ela reflete um contexto específico de transformações político-administrativa oriundos dos novos ares republicanos. E os porto-segurenses da época souberam aproveitar o momento para defender a honraria como sinal não só dos novos tempos, mas também para tomar partido naquele contexto de muita instabilidade política. No dia 02 de julho de 1891, por exemplo, os moradores locais realizaram uma “passeata cívica” que, além de comemorar a novidade, declarava apoio ao governador baiano aliado de Deodoro, que, em novembro do mesmo ano, seria deposto ao se colocar favorável ao golpe do marechal que dissolveria do Congresso Nacional para tentar se manter no poder.

Ainda em clima festivo, os porto-segurenses realizaram no dia 07 de setembro de 1891 uma sessão solene para “inauguração da cidade”. De acordo com Osório Meneses, em sua “Notícia Histórica”, publicada no “Correio de Porto Seguro” de 1913, o ato aconteceu no Paço Municipal, na atual cidade histórica, “sendo presidida pelo coronel Vasco Pereira Machado”, onde “falaram diversos oradores, entre os quais o já falecido professor Vital Prudêncio Alves, orador oficial, que produziu uma peça de alto valor cívico e intelectual”. Ainda que não se saiba até agora o conteúdo do discurso, as informações levantadas já indicam que a elite local aproveitou o momento para disputar uma narrativa sobre o fato e para se acomodar frente as forças políticas estaduais e nacionais.

Os porto-segurenses da época também classificaram a data como um “ato de justiça” (citando mais uma vez Osório Meneses). Ou seja, uma tardia reparação diante daquela que era uma das vilas mais antigas da história do país. Aliás, a reivindicação pela transformação de Porto Seguro em cidade é antiga. Para ficar apenas num exemplo, veja a proposta que o ouvidor José Xavier Machado Monteiro apresentou ao rei no ano de 1777: “Utilíssimo e muito preciso era o desanexá-la no governo espiritual [do bispado do Rio de Janeiro], assim como o é e sempre foi no temporal, para a Bahia, quando aliás esta vila não merecesse o título de cidade e o de capital de uma Diocese pela fortuna que teve de ser o lugar do primeiro descoberto deste novo mundo, aonde primeiro se arvorou o estandarte da nossa religião e a primeira ou das primeiras vilas dele”. Passados mais de cem anos, a proposta do ouvidor de transformar a vila em cidade virava realidade no ano de 1891, embora um bispado só tenha sido instalado na região em 1996 e na cidade de Eunápolis.

O problema não está no fato ocorrido no dia 30 de junho de 1891 por meio do Ato 499 assinado pelo governador Gonçalves da Silva. O problema está, isso sim, no valor que se atribui a este acontecimento. De um modo geral, pouca coisa mudou em Porto Seguro depois de sua elevação ao status de cidade. Até a década de 1970, quase 100 anos depois, a cidade não passava de uma pequena aldeia de pescadores. O novo status, portanto, não garantiu mudanças significativas que tenha contribuído, por exemplo, para que a cidade participasse do movimento de modernização que invadiu as cidades brasileiras na chamada Belle Époque, cujos impactos nos grandes centros urbanos alteraram profundamente a paisagem urbana.

Outro problema é a atribuição de informações equivocadas e descontextualizadas que prejudicam a própria leitura do passado. Como se viu, a data marca uma adaptação aos novos tempos republicanos. Nestes termos, nada de emancipação ou natalício da cidade. Mais que tentar explicar o passado, este texto fala muito do presente – ou, em outras palavras, do quanto ainda precisamos conhecer para poder valorizar a história e a cultura de Porto Seguro.

Francisco Cancela Além do Descobrimento O professor e pesquisador Francisco Cancela assina a coluna Além do Descobrimento, todas as sextas-feiras, onde compartilha com os leitores do DiBahia as curiosidades sobre a história e o patrimônio cultural da cidade, revelando que Porto Seguro é muito mais que o Descobrimento.

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Porto Seguro

Outro Bicho-preguiça é achado em obra em P. Seguro

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Um bicho-preguiça foi resgatado, nesta quarta-feira (28), em uma obra em Porto Seguro.

Segundo informações do G1 os funcionários da obra perceberam a presença do animal e entraram em contato com a Secretaria de Meio Ambiente. Fiscais da secretaria fizeram o resgate do animal, que foi avaliado e apresentou boas condições de saúde.

Este é 3º animal capturado na área urbana de Porto Seguro

Após a captura, o bicho-preguiça foi solto em uma área de mata da cidade.

da redação com G1

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