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Administração pública argentina é obrigada a contratar transexuais

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O Parlamento argentino aprovou lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros e cria incentivos fiscais para que empresas privadas sigam o mesmo caminho.

A denominada “lei trans” de inclusão laboral, que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo trans (travestis, transsexuais e transgêneros), foi aprovada pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados, com 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.

Mais do que discutir cotas laborais para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A medida visa a compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas”, resumiu a senadora Norma Durango, uma das apoiadoras das novas regras para as contratações na administração pública.

Críticos do projeto questionaram o fato de o Estado não promover as contratações por capacidade e competência e a prioridade do tema numa agenda pública, que devia passar pelas urgências sanitárias e econômicas do país.

Presidente argentino, Alberto Fernández

“Talvez este não seja o momento adequado, mas quando foi? Quanto tempo mais será necessário esperar para que essas pessoas tenham uma vida digna?”, questionou Durango.

“O objetivo da lei é que essa população possa melhorar a qualidade de vida”, acrescentou o senador Carlos Lovera.

Durante a jornada legislativa com discursos emocionados, os senadores destacaram que a esperança de vida para as pessoas trans é de 40 anos e apenas uma em cada dez pessoas têm um trabalho legítimo.

“Hoje começamos a escrever outro capítulo da história. O nosso coletivo poderá ter emprego formal e decente. E poderá também transformar uma sociedade que, historicamente, associou e confinou os travestis à prostituição e à criminalidade”, congratulou-se a presidente da Convocação Federal Trans Travesti, Claudia Vásquez Haro.

A nova lei, além de criar um patamar mínimo de 1% de vagas para pessoas trans, considera os fatores sociais de vulnerabilidade para esse segmento.

A nova legislação também indica que antecedentes “penais irrelevantes” não poderão ser impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas contratações do Estado.

Por outro lado, a lei cria ferramentas para incentivar o setor privado a contratar funcionários trans. As contribuições patronais geradas com a contratação de pessoas trans poderão ser deduzidas nos impostos. Além disso, por meio da banca pública, o Estado vai conceder créditos a taxas subsidiadas para empresas que contratarem travestis, transexuais e transgêneros.

Publicação por Agência Brasil / RTP

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Estados Unidos lançam ataques aéreos em apoio às forças afegãs

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Os Estados Unidos realizaram ataques aéreos para apoiar forças do governo do Afeganistão que estão pressionadas pelo Talibã, enquanto forças estrangeiras lideradas pelos EUA cumprem as últimas etapas da sua retirada do país.

O porta-voz do Pentágono, John Kirby, disse a repórteres que os ataques aéreos foram em apoio às forças de segurança afegãs nos últimos dias, mas não deu detalhes.

O Talibã, através de seu porta-voz, Zabihullah Mujahid, afirmou que os ataques foram feitos na noite de quarta-feira (21) nos arredores da cidade de Kandahar, no sul, matando três dos seus combatentes e destruindo dois veículos.

“Confirmamos esses ataques aéreos e os condenamos da maneira mais forte possível. É um ataque em clara violação ao acordo de Doha porque eles não podem realizar operações após maio”, disse, referindo-se ao acordo entre EUA e o Talibã que abriu o caminho para a retirada das forças norte-americanas.

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