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Câmara aprova texto-base da MP de privatização da Eletrobras

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue para sanção presidencial.

Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado até terça-feira (22) para que não perdesse a validade. Dessa forma, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.

O relator justificou a aprovação da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma média anual próxima a R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões. 

“Como consequência da perda de capacidade de investimento podemos citar a ausência da empresa nos últimos leilões de geração, o que tem contribuído pela gradativa perda de participação no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56% das linhas de transmissão do país. Em 2019, esses percentuais caíram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendência atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029”, argumentou Elmar Nascimento.

A matéria prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda não tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos. 

Obstrução

Contrários à medida, Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da proposta. Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), partidos contrários à matéria entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

“Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro”, afirmou Molon.

Para a bancada do partido Novo, foram incluídos trechos por deputados e senadores alheios ao tema central, como contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da matéria. Para o deputado, as mudanças incluídas pelos parlamentares tratam do setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nós dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

Agência Brasil

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CNPq – Lattes fora do ar pode gerar uma tragédia para a ciência

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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) fez uma alerta sobre o apagão da plataforma Lattes, que está fora do ar desde a última sexta-feira (23). A presidente Flávia Calé defende que um cenário de apagão pode gerar prejuízos não apenas do ponto de vista documental, mas também na vida profissional dos pesquisadores do Brasil.

Vale lembrar que esse formato de currículo existe desde 1999 e é usado como pré-requisito para provas de concursos públicos, seleções de mestrado e doutorado e até mesmo buscas de empregos.

“A plataforma Lattes é, de certa forma, um mapa da produção cientifica nacional dos nossos pesquisadores e dos cientistas brasileiros. É um sistema de informação estratégico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A possibilidade de perder esses dados é uma tragédia muito grande e não há como mensurar o que significa uma perda como essa”, comenta Flávia.

Segundo O CNPq, as informações não foram perdidas

Nesta quarta-feira (28), a ferramenta chegou ao quinto dia seguido fora do ar. O problema segue sem solução, mesmo tendo sido identificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda no sábado (24).

Em informe publicado nas redes sociais nesta terça, o CNPq alegou que o problema que provocou a indisponibilidade foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e que o erro está sendo reparado.

 O Conselho destacou também que conta com novos equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) e que a migração dos dados foi iniciada antes do ocorrido. O CNPq garantiu ainda que, independentemente desse processo de mudanças, existem cópias de segurança dos conteúdos que estão apoiando o restabelecimento das atividades da plataforma. O CNPq assegurou ainda que o pagamento de bolsas não será afetado pelo contratempo.

Flávia Calé explica que, nos últimos dias, antes do apagão na plataforma, houve alguns relatos isolados de pessoas que receberam mensagens de alerta para troca de senhas. Os episódios levaram a Associação Nacional de Pós-graduandos desconfiar de uma tentativa de violação de dados.

“Isso é um tema que a gente precisa esclarecer e que vai merecer muito a nossa atenção. Eu acho que não é uma questão ainda que a gente consegue ter resposta imediata”, pondera a historiadora.

“É aquela discussão do que não dá para mensurar, do que a gente ainda não tem clareza do que está acontecendo. Mas é uma preocupação muito grande: a possibilidade de haver alguma violação de informações desses pesquisadores e desses dados do mapa estratégico da ciência que é o Lattes.” defende a presidente da ANPG.

*Sob supervisão de Adriana Freitas, da CNN

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