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STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. 

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, a sessão foi suspensa e uma data para retomada do julgamento será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Em 1º de julho, o STF entrará em recesso de trinta dias, e a pauta de julgamentos para as próximas semanas está definida. 

No julgamento, os ministros devem definir se direitos definidos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo. 

A discussão está em torno da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Histórico

Em 2012, o TST definiu que as normas coletivas têm ultratividade, ou seja, somente podem ser alteradas a partir de um novo acordo entre as empresas e os trabalhadores. 

Em 2016, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e suspendeu os processos que tratam da questão na Justiça do Trabalho até que o STF defina a questão. 

Em 2017, a reforma trabalhista impediu a ultratividade dos acordos. Pelo artigo 614, ficou definido que “não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.    

Defesa da ultratividade 

Durante o julgamento, o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Quimica (CNTQ), José Eymard Loguercio, defendeu a ultratividade dos acordos e afirmou que a regra cria segurança jurídica. 

“O que ocorre quando não se tem a ultratividade? Em cada data-base, as categorias precisam retomar a negociação do patamar zero, ou seja, o aumento da conflitualidade” afirmou. 

Para a advogada Zilmara David de Alencar, representante de diversos sindicatos e confederações de trabalhadores, a ultratividade é essencial para a pacificação de conflitos. Segundo Zilmara, os direitos só podem ser modificados por um novo acordo. 

“Nós estamos falando de uma relação emprego onde um determinado direito ou uma determinada obrigação foi instituída e considerada, e que não pode, por um determinado lapso temporal, ser retirada daquela relação que estabeleceu sem que também seja fruto de uma negociação coletiva”, argumentou. 

Agência Brasil

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Brasil

CNPq – Lattes fora do ar pode gerar uma tragédia para a ciência

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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) fez uma alerta sobre o apagão da plataforma Lattes, que está fora do ar desde a última sexta-feira (23). A presidente Flávia Calé defende que um cenário de apagão pode gerar prejuízos não apenas do ponto de vista documental, mas também na vida profissional dos pesquisadores do Brasil.

Vale lembrar que esse formato de currículo existe desde 1999 e é usado como pré-requisito para provas de concursos públicos, seleções de mestrado e doutorado e até mesmo buscas de empregos.

“A plataforma Lattes é, de certa forma, um mapa da produção cientifica nacional dos nossos pesquisadores e dos cientistas brasileiros. É um sistema de informação estratégico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A possibilidade de perder esses dados é uma tragédia muito grande e não há como mensurar o que significa uma perda como essa”, comenta Flávia.

Segundo O CNPq, as informações não foram perdidas

Nesta quarta-feira (28), a ferramenta chegou ao quinto dia seguido fora do ar. O problema segue sem solução, mesmo tendo sido identificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda no sábado (24).

Em informe publicado nas redes sociais nesta terça, o CNPq alegou que o problema que provocou a indisponibilidade foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e que o erro está sendo reparado.

 O Conselho destacou também que conta com novos equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) e que a migração dos dados foi iniciada antes do ocorrido. O CNPq garantiu ainda que, independentemente desse processo de mudanças, existem cópias de segurança dos conteúdos que estão apoiando o restabelecimento das atividades da plataforma. O CNPq assegurou ainda que o pagamento de bolsas não será afetado pelo contratempo.

Flávia Calé explica que, nos últimos dias, antes do apagão na plataforma, houve alguns relatos isolados de pessoas que receberam mensagens de alerta para troca de senhas. Os episódios levaram a Associação Nacional de Pós-graduandos desconfiar de uma tentativa de violação de dados.

“Isso é um tema que a gente precisa esclarecer e que vai merecer muito a nossa atenção. Eu acho que não é uma questão ainda que a gente consegue ter resposta imediata”, pondera a historiadora.

“É aquela discussão do que não dá para mensurar, do que a gente ainda não tem clareza do que está acontecendo. Mas é uma preocupação muito grande: a possibilidade de haver alguma violação de informações desses pesquisadores e desses dados do mapa estratégico da ciência que é o Lattes.” defende a presidente da ANPG.

*Sob supervisão de Adriana Freitas, da CNN

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