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Reunião de alinhamento da rede de proteção a mulher

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Na manhã desta sexta (18/06), reuniram-se na sede do 8° BPM, representantes dos órgãos que compõem a “Rede de Proteção a Mulher”, no município de Porto Seguro.

O evento foi marcado pelas presenças das seguintes autoridades: Dra. Michelle Menezes Quadros Patrício, Juíza de Direito; Delegada Elisabeth Salvadeu, representante da DEAM; Sr. Lucas Magalhães, representante da Coordenação Regional do DPT; Sra. Moana Fernandes Novaes de Oliveira, Coordenadora do CRAM (Porto Seguro); Sra. Kâdara Pataxó, representante do CRAM (Santa Cruz Cabrália); Subten PM Anderson dos Santos, Coordenador Adjunto do CICOM; Dra. Tatiana Câmara de Assis, Defensora Pública; e, o Delegado Marcelo Mota, representante da 1° DT, além do Comandante e Subcomandante do 8° BPM, o Ten Cel PM Alexandre e o Maj PM Lima Neto, respectivamente.

O encontro serviu para traçar um balanço acerca das atividades desenvolvidas, analisando os resultados alcançados até o momento, bem como, projetar as futuras ações de melhorias e eventuais correções.

ASCOM/8° BPM

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Brasil

Governo Federal sanciona programa de combate à violência contra a mulher

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Foi sancionado nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida, que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.
Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o presidente Bolsonaro tem compromisso com o combate à violência contra a mulher.

“É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu tenho recebido contatos de outros países para entender o que é o X na mão. A gente está fazendo história”, afirmou.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a sanção do projeto mostra que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que esforços não serão poupados para ampliar a rede de conscientização.

“A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e é com coragem e seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta”, disse Flávia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

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