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Festival de Música Educadora FM divulga edital deste ano

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A Rádio Educadora 107.5 FM lançou nesta quinta-feira (10) o edital do 19° Festival de Música Educadora FM, o maior festival de composições inéditas da Bahia. As inscrições serão realizadas através do site www.festivaleducadora.com.br  a partir de 25 de junho e seguem até 24 de julho.

Os interessados concorrem a prêmios que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 12.000,00. Podem participar da premiação compositores(as), arranjadores(as), instrumentistas, intérpretes e integrantes de grupos/bandas nascidos na Bahia ou domiciliados no estado há pelo menos 2 anos até a data da publicação do Edital.

Na primeira etapa, a Comissão Julgadora selecionará 50 fonogramas (35 com letra e 15 instrumentais) que serão veiculados na programação da Educadora FM e disponibilizados no site do Festival para votação dos prêmios populares. Na segunda etapa, serão definidos os 14 fonogramas finalistas (9 com letra e 5 instrumentais). A etapa final consiste na escolha dos 6 fonogramas vencedores, com prêmios para a melhor música, melhor arranjo e melhor intérprete, nas categorias música instrumental e música com letra. Aos prêmios escolhidos pela Comissão Julgadora se somarão 2 prêmios populares da categoria “Música mais votadas pelos ouvintes” (1 com letra e 1 instrumental), a partir dos 50 fonogramas selecionados pela Comissão.

Em sua última edição, o Festival bateu recorde de músicas inscritas, atingindo 1.214 fonogramas inscritos por proponentes dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e por baianos residentes em outros 9 estados. O Festival também bateu o recorde de votos populares via internet, alcançando a marca de 132.501 votos em 34 dias.

O evento da Premiação será transmitido pela TVE e Rádio Educadora FM para todo o estado da Bahia e contará com um show de um artista homenageado. Nos últimos anos, os homenageados que se apresentaram foram Tom Zé, Elza Soares, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Mateus Aleluia.

Em maio deste ano, a Rádio Educadora FM lançou uma nova programação, inaugurou novas instalações com seis estúdios (três deles para produções ao vivo) e ampliou significativamente o alcance de seu sinal, por meio de um novo transmissor FM e do aplicativo Educadora Play disponível nos sistemas operacionais Android e IOS.

Fonte: Ascom/Irdeb

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Empate trava caso sobre permissão para Dado e Bonfá usarem nome Legião Urbana

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A definição sobre a validade da sentença que permitiu a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo, sofreu um impasse na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: um empate.

Nesta terça-feira (22/6), o julgamento foi retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que abriu a divergência em relação ao posicionamento da relatora, ministra Isabel Gallotti.

Após os votos de Luis Felipe Salomão e Raul Araújo, registrou-se empate por 2 a 2, que não pode ser definido porque o ministro Marco Buzzi não participou da primeira sessão de julgamento do caso, em 6 de abril.

Como houve sustentação oral de ambas as partes do processo, as manifestações dos advogados terão de ser renovadas para que o ministro Buzzi possa assisti-las e fazer o desempate. A 4ª Turma só tem mais uma sessão de julgamento antes do recesso judiciário de julho, na próxima terça-feira, extraordinária e com pauta já divulgada.

O recurso especial se insurge contra decisão em ação rescisória que ataca uma decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Essa sentença fixou que, apesar de Dado e Bonfá não serem os donos da marca Legião Urbana, eles têm o direito de usar o nome sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente.

Para a relatora, a ministra Isabel Gallotti, essa sentença deve ser rescindida porque acabou por limitar o direito de propriedade titularizado e por afastar o atributo da exclusividade, inerente ao direito de propriedade da marca. Ela entendeu que houve ofensa direta à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Votou com ela o ministro Luis Felipe Salomão.

Para a divergência do ministro Antonio Carlos Ferreira, a decisão não deve ser rescindida porque não tem qualquer repercussão sobre o registro da marca. Para ele, a sentença razoavelmente ponderou a discussão e não foi além de permitir uso limitado e excepcional da marca por aqueles que foram responsáveis por sua popularização e valorização, observando o princípio constitucional da função social da propriedade e em prol da disseminação da cultura. Votou com ele o ministro Raul Araújo.

Com Conjur

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