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O que realmente é o Fascismo

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Nos últimos anos, várias palavras tiveram sua semântica erroneamente ressignificada ou até esvaziada, mas poucos exemplos sofreram com isso de maneira tão intensa quanto a palavra “fascista”. De uma maneira geral, assim como o termo “neoliberal”, tornou-se um termo vazio que serve apenas para ofender qualquer indivíduo que discorde minimamente daquele que a pronuncia, mas afinal, o que realmente significa Fascismo?

Para compreender o Fascismo, é necessário entender as suas influências, que remetem ao final do século XIX. Na França deste século, emergiu o principal teórico dos movimentos nacionalistas que surgiram pelo mundo (incluindo o integralismo brasileiro de Plínio Salgado), Charles Maurras. Seu pensamento político consistia de um nacionalismo intenso e nas palavras dele, “integral”, acreditando numa sociedade ordenada planejada centralmente. Como grande parte da França na época, Maurras foi afetado por uma ideia de decadência, em que se acreditava que os “melhores dias” do país haviam se esvaído e este estava sendo conduzido a um abismo. Por isso, Maurras tornou-se um reacionário, que defendia a volta das “antigas glórias” da França de antes da revolução de 1789 e culpou os judeus, maçons, protestantes e estrangeiros, que ele denominava “anti-França”, por todos os males que estavam causando a decadência da nação.

Maurras definiu como o grande ponto de mudança a revolução francesa, que acreditava ter sido uma consequência do Iluminismo e da Reforma Protestante, que fizeram os indivíduos serem colocados acima da ideia de nação. Ao chegar a essa conclusão, seus inimigos estavam definidos: o Liberalismo, a Democracia e o Individualismo, contra quem desferiu ataques por toda sua vida.

Também na França, no início do século XX, popularizou-se o livro Reflexões Da Violência do teórico francês do Sindicalismo revolucionário chamado Georges Sorel (não confundir com George Soros), que defendia a legitimidade da violência política como forma de realizar uma revolução e subverter o sistema capitalista. Em outras obras, Sorel atacou a democracia, afirmando que a mesma seria reacionária e aristocrática e portanto, deveria ser derrubada. Em 1909, após o fracasso das ações sindicais, Sorel e seus associados migraram da esquerda radical para a direita radical, tendo em 1910 renunciado o marxismo.

No entanto, Charles Maurras viu no sindicalismo Soreliano uma oportunidade de derrubar a democracia, propondo então uma fusão entre o nacionalismo e o socialismo, deixando de fora qualquer elemento democrático. Esta fusão chamou a atenção de Enrico Corradini, um nacionalista radical italiano. Corradini afirmou ser necessário um movimento sindical, que precisava conduzir a “nação proletária” italiana contra o imperialismo francês e britânico. A Associação Nacionalista Italiana bebeu dos ideias de Enrico Corradini, tendo sido firmada sob as ideias de anti-burguesia, anti-liberalismo, anti-marxismo e anti-democracia, anti-pacifismo, nacionalismo e imperialismo. Para os membros da ANI, os seres humanos eram naturalmente predatórios, portanto, o imperialismo deveria ser promovido, já que o mais forte sobreviveria.

Após esta contextualização necessária, falarei agora do fascista mais conhecido da história, Benito Mussolini. Nascido em Predappio em 1883, seu pai, Alessandro Mussolini era um ferrenho defensor do marxismo (inclusive, o nome Benito Mussolini é uma homenagem ao revolucionário Benito Juarez!). Influenciado por seu pai, Benito Mussolini também se tornou um marxista, tendo se juntado ao Partido Socialista Italiano em sua juventude.

No partido, Mussolini passou a editar um jornal chamado Avanti! Onde defendeu a entrada da Itália na grande guerra, o que lhe acarretou a expulsão do partido, e então passou a defender a entrada da Itália na guerra em seu próprio jornal: II Popolo D’Itália. Decepcionado com o marxismo e com sentimentos nacionalistas e megalomaníacos cada vez mais aflorados, Mussolini iniciou então em 1915 o infame movimento fascista.

No livro A Doutrina Do Fascismo, Mussolini e Giovanni Gentili descrevem os fundamentos ideológicos do movimento, servindo como um “manual” fascista e a partir de agora, a fim de esclarecer do que se trata o fascismo, irei trazer a visão do próprio Mussolini sobre a ideologia. A primeira parte do livro é dedicada às ideias fundamentais do fascismo.

Nesta primeira parte, entre outros temas, Mussolini, aborda o individualismo, onde afirma que “Por ser anti-individualista, a concepção Fascista da vida expressa a importância do Estado e aceita o individual apenas enquanto os interesses deste coincidam com os interesses do Estado, que defende a consciente e universal vontade do homem enquanto entidade histórica [ll]. O Fascismo é oposto ao liberalismo clássico que surgiu como reação ao absolutismo e exauriu sua função histórica quando o Estado tornou-se a expressão da consciência e vontade do povo. O liberalismo negou o Estado em prol do indivíduo; O Fascismo reassenta os direitos do Estado como expressão da real essência do indivíduo.” Neste trecho, é deixado claro por Mussolini: O Estado representa o coletivo, a vontade do povo e é a expressão de sua consciência, e por isso os indivíduos devem se submeter a ele, indo em direção contrária ao liberalismo. No Fascismo, não existem “direitos individuais”, apenas direitos do Estado.

Mais à frente, Mussolini dedica um capítulo a críticas ao pacificismo, afirmando que “O Fascismo não acredita na possibilidade ou na utilidade da paz perpétua. Ele então descarta o pacifismo como uma máscara para uma renúncia insolente e covarde em contradição com o auto-sacrifício. Apenas a guerra canaliza todas as energias humanas para a sua máxima tensão e perpetua o selo da nobreza naqueles povos que têm a coragem de enfrentá-la.” Aqui pode ser notada a influência do anti-pacifismo e darwinismo social de Enrico Corradini e da ANI citados acima. Além disso, Mussolini defende também desconfiança e antipatia em relação aos países vizinhos “O Fascista ama o seu vizinho, mas a palavra vizinho ‘não possui um conceito vago e inalcançável’. O amor que se tem pelo vizinho não exclui a necessidade da severidade educacional; ainda menos ele exclui a necessidade de diferenciação e hierarquia. O Fascismo não tem nada a ver com aceitações universais; como um membro da comunidade das nações, ele olha outros povos direto nos olhos; ele é vigilante e em guarda; ele observa os outros em todas as suas manifestações e nota qualquer mudança nos seus interesses; e ele não se deixa ser enganado por aparência mutáveis e falaciosas.”

Em um curto capítulo, Mussolini esclarece suas discordâncias em relação ao Marxismo: “Que a mudança da vida econômica — descoberta de materiais brutos, novos processos técnicos e invenções científicas — têm a sua importância, ninguém nega; mas que elas são suficientes para explicar a história humana, a ponto de excluir outros fatores, é absurdo. O Fascismo acredita, agora e sempre, na santidade e no heroísmo, isso é, em atos nos quais nenhuma motivação econômica — remota ou imediata — existe. Tendo negado o materialismo histórico, que vê os homens como meros fantoches na superfície da história, aparecendo e desaparecendo na crista das ondas, enquanto que nas profundezas as verdadeiras forças diretivas se movem e trabalham, o Fascismo também nega o caráter imutável e irreparável da luta de classes, que é o produto natural desta concepção econômica da história; acima de tudo, ele nega que a luta de classes seja o agente preponderante das transformações sociais.”

Mais à frente, é feita a oposição à democracia: “O Fascismo nega que números, como tais, possam ser um fator determinante na sociedade humana; ele nega o direito dos números governarem por meio de consultas periódicas; ele afirma a irremediável, fértil e beneficente diferença entre os homens, que não pode ser nivelada por nenhum aparato mecânico e extrínseco como o sufrágio universal.” No entanto, para Mussolini, é possível encarar o Fascismo como a verdadeira democracia: “Mas se a democracia for entendida como um regime em que as massas não são empurradas de volta para as margens do Estado, então o autor dessas páginas já definiu o Fascismo como uma democracia organizada, centralizada e autoritária.”

Após suas críticas à democracia, Mussolini dedica mais um capítulo à crítica do Liberalismo: “O Fascismo é definitiva e absolutamente contrário às doutrinas do liberalismo, tanto na esfera política quanto na econômica.” Mussolini afirmou também que o liberalismo levou nações ao fracasso, por defender que o governo não interfira no campo moral: “Agora o liberalismo está se preparando para fechar as portas dos seus templos, desertado pelos povos que sentem que o agnosticismo que ele professou na esfera econômica e o indiferentismo que ele provou ter nas esferas da política e das morais, levariam o mundo as ruínas no futuro, como ele já o fez no passado. Isso explica o porque dos experimentos políticos dos nossos dias serem antiliberais, e é extremamente ridículo se empenhar neste motivo para colocá-los fora dos limites da história, como se a história fosse especialmente para conservar o liberalismo e seus adeptos; como se o liberalismo fosse a última palavra da civilização, para além da qual ninguém poderia ir.”

Caminhando para o final, Mussolini clama que o século XX será o século do coletivo e reafirma o Fascismo como um movimento de direita: “Nós estamos livres para acreditar que este é o século da autoridade, um século que tende para a ‘direita’, um século Fascista. Se o Século XIX foi o século do indivíduo (liberalismo significa individualismo)*, nós estamos livres para acreditar que este é o século do ‘coletivo’, e portanto, o século do Estado.”

Por fim, Mussolini afirma: “A pedra fundamental da doutrina Fascista é a sua concepção do Estado, sua essência, suas funções e seus objetivos. Para o Fascismo, o Estado é absoluto, indivíduo e grupos, relativos. Indivíduos e grupos são admitidos somente enquanto estejam dentro do Estado. Ao invés de dirigir o jogo e guiar o progresso material e moral da comunidade, o Estado liberal restringe suas atividades à memorizar os resultados. O Estado Fascista é amplamente desperto e tem vontade própria. Por essa razão ele pode ser descrito como ‘ético’.” E então transcreve sua fala da assembleia quinquenal no regime, em 1929: “O Estado, como concebido e concretizado pelo Fascismo, é uma entidade ética e espiritual que assegura a organização política, jurídica e econômica da nação, uma organização que da sua origem e do seu crescimento é uma manifestação do espírito. […] Em qualquer momento que o respeito pelo Estado declina e as tendências desintegradoras e centrífugas de indivíduos e grupos prevalecem, as nações rumam ao declínio.”

Segundo o próprio Mussolini e analisando a aplicação histórica do Fascismo, ele se trata de uma doutrina nacionalista, anti-liberal, anti-democrática e também anti-marxista que prega a Estatização total da sociedade, abrindo caminho para a intervenção do Estado em todos os setores, aniquilando os direitos individuais, já que o Estado é absoluto e o indivíduo deve apenas submeter-se.

*parênteses presentes no texto original

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Empate trava caso sobre permissão para Dado e Bonfá usarem nome Legião Urbana

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A definição sobre a validade da sentença que permitiu a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo, sofreu um impasse na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: um empate.

Nesta terça-feira (22/6), o julgamento foi retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que abriu a divergência em relação ao posicionamento da relatora, ministra Isabel Gallotti.

Após os votos de Luis Felipe Salomão e Raul Araújo, registrou-se empate por 2 a 2, que não pode ser definido porque o ministro Marco Buzzi não participou da primeira sessão de julgamento do caso, em 6 de abril.

Como houve sustentação oral de ambas as partes do processo, as manifestações dos advogados terão de ser renovadas para que o ministro Buzzi possa assisti-las e fazer o desempate. A 4ª Turma só tem mais uma sessão de julgamento antes do recesso judiciário de julho, na próxima terça-feira, extraordinária e com pauta já divulgada.

O recurso especial se insurge contra decisão em ação rescisória que ataca uma decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Essa sentença fixou que, apesar de Dado e Bonfá não serem os donos da marca Legião Urbana, eles têm o direito de usar o nome sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente.

Para a relatora, a ministra Isabel Gallotti, essa sentença deve ser rescindida porque acabou por limitar o direito de propriedade titularizado e por afastar o atributo da exclusividade, inerente ao direito de propriedade da marca. Ela entendeu que houve ofensa direta à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Votou com ela o ministro Luis Felipe Salomão.

Para a divergência do ministro Antonio Carlos Ferreira, a decisão não deve ser rescindida porque não tem qualquer repercussão sobre o registro da marca. Para ele, a sentença razoavelmente ponderou a discussão e não foi além de permitir uso limitado e excepcional da marca por aqueles que foram responsáveis por sua popularização e valorização, observando o princípio constitucional da função social da propriedade e em prol da disseminação da cultura. Votou com ele o ministro Raul Araújo.

Com Conjur

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