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Conceição do Almeida e a cultura

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Ah muito penso em escrever sobre o contexto em que se encontra a questão cultural em Conceição do Almeida, cidade a qual eu tenho um imenso carinho.

A pequena e encantadora cidade de pouco mais de 18.000 habitantes é formada por uma população fortemente miscigenada, com origens principalmente do povo negro e Indígena. Desde que era conhecida como “Vila da Nossa Senhora da Conceição”, passando pela denominação da “Capela do Almeida” em homenagem ao senhor D’Almeida Sande, até sua emancipação política em 18 de julho de 1890 como município de Conceição do Almeida, o pequeno município do recôncavo da Bahia tem perceptível histórico de exploração das famílias pobres de origem negra e indígena que tiveram de submeter a força do seu trabalho aos mandos e desmandos dos coronéis descendentes dos europeus invasores e imigrantes que se apropriaram de grande parte das terras almeidense, um exemplo marcante disso era a cruel jornada de trabalho que os operários dos armazém e campos de plantação de fumo tinham que exercer em troca de uma quantia inexpressiva.

É ingenuidade pensar que Conceição do Almeida foi construída por meio de relações justas e pacíficas entre os detentores da riqueza e de uma parcela significativa do território e as classes mais vulneráveis de sua sociedade. Diferente disso a história dessa cidade é correspondente ao contexto em que foi submetido todo o território brasileiro durante os diversos períodos históricos do país.

Durante o segundo reino brasileiro o império e suas instituições não mediram esforços para apagar a diversidade ética, cultural e racial presente no Brasil, a tentativa de criação de uma nova raça e de homogeneização cultural no Brasil torna-se ainda mais evidente com a criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, o qual organizou seus parâmetros de atuação centrados neste intuito. Com base nesta atuação nacional seguiu as províncias, e consequentemente influenciou na organização dos novos povoados. Nesse contexto nasceu Conceição do Almeida.

O recôncavo é um macro território de identidade da Bahia que tem uma presença marcante de movimentos artísticos e culturais. Conceição do Almeida, apesar de ser um município consideravelmente pequeno tem um histórico significante de movimentos produtores de cultura, alguns desses movimentos tornaram-se referência para o estado da Bahia, como o Samba da Capela o qual teve sua agente cultural (Dona Fátima) consagrada como mestre do samba pela Associação dos Sambadores e Sambadoras do Estado da Bahia -ASSEBA.

Esse e outros movimentos de cultura enfrenta grande dificuldades em dá continuidade a seus trabalhos  porque  não encontram incentivos governamentais e se deparam com a resistência das classes dominante em aceitar a presença e a produção desses grupos nos espaços que dominam, controlando até os espaços governamentais de incentivos a cultura municipal . Um exemplo claro disso é que atualmente o departamento de cultura da cidade, vinculado a secretária municipal de educação, não tem nem uma ação que permita a estruturação e ampliação das atividades desses grupos, ao contrário disso permanece na inércia técnica de prestar serviços de decorações em eventos da prefeitura.

Essas pessoas que impedem direto ou indiretamente a criação e produção cultural no Almeida é o que Nietzsche chamou de “filisteus da cultura” no segundo reich alemão.

A excludente e individualista visão cultural da classe dominante que reproduz a lógica da sociedade capitalista em Conceição do Almeida tem um único sentido claro e evidente, o de propagar o medo de se expressar. “Enfim, o inimigo maior, o adversário estratégico: o fascismo. E não somente o fascismo histórico de Hitler e de Mussolini – que tão bem souberam mobilizar e utilizar o desejo das massas -, mas o fascismo que está em nós todos, que martela nossos espíritos e nossas condutas cotidianas, o fascismo que nos faz amar o poder, desejar esta coisa que nos domina e nos explora” (FOUCAULT, 1977). 

A expressão cultural é a forma popular de exercer corretamente nossas relações de poder, logo, impossibilitar as massas de produzir, praticar e consumir a cultura e a arte, é abrir espaço para a humanidade torna-se cada vez mais desumana.

Sinto e carrego esperança que diante toda essas questões que impede os movimentos culturais e artísticos de Conceição do Almeida exercerem suas atividades, os agentes culturais, artista e amantes da arte da pequena Sultana das Flores – como denominou Castro Alves – irá emergir em uma luta incessante para não deixar a riqueza cultural de sua cidade se transformar apenas em memória, para não deixar a pobreza de espírito artístico dos “filisteus da cultura almeidense” impor o medo e impedir a expansão da expressão artística cultural  do povo almeidense, pois como disse Hegel “viver com medo é ser escravo”.

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Governo do Estado lança cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?

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O Governo do Estado disponibiliza, no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”. A cartilha apresenta informações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência LGBTfóbicas.

Segundo o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo, a ideia da cartilha surgiu durante o Maio da Diversidade. “Percebemos que essa parcela da população desconhece os seus direitos e não tem acesso à justiça. A cartilha traz os avanços que conquistamos, a nossa rede de proteção e promoção dos direitos, que atende as pessoas que sofreram violência LGBTfóbica, além de orientações pós violência”, explica Kaio.

Na cartilha, os cidadãos e cidadãs têm acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, assim como contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede de proteção, a exemplo do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública (DPE).

“Vejo essa cartilha como uma arma importantíssima na luta em defesa da comunidade LGBTQIA+ e no combate à LGBTfobia, que está tão presente, infelizmente, em nosso país. Com essa cartilha, podemos criar uma rede de amparo onde as informações serão difundidas para que mais pessoas saibam como denunciar”, comemora o produtor cultural Roberto Júnior.

A LGBTfobia é um conceito que abrange diversas formas de violência contra pessoas que não são heterossexuais ou cisgêneras, seja verbal, física ou psicológica. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou o preconceito contra homossexuais e transexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de racismo. Ou seja, atos de violências contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

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