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Cidades do Amazonas registram segunda noite de ataques criminosos

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Criminosos voltaram a atacar prédios em Manaus, entre a noite do último domingo (6) e a madrugada de hoje (7). Além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), os bandidos atiraram contra a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e incendiaram ao menos um caixa eletrônico na capital amazonense.

Os novos ataques se somam aos registrados entre a noite de sábado (5) e a madrugada de domingo, quando ao menos 14 ônibus, duas viaturas policiais, um estabelecimento comercial e um transformador de energia elétrica foram incendiados em Manaus, e prédios públicos e veículos depredados em outras cidades do estado.

Um destes municípios é Careiro Castanho, a cerca de 88 quilômetros da capital. A cidade, que já tinha sido palco de ataques na noite de sábado, voltou a ser alvo da ação criminosa nas últimas horas, com bandidos incendiando o prédio da Secretaria Municipal de Obras.

Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a relação entre os casos ainda está sendo investigada, mas a onda de ataques começou depois que um traficante foi morto durante uma ação da Polícia Militar, no último sábado. De acordo com a secretaria, ao menos 15 suspeitos de participar dos ataques já tinham sido detidos até a manhã de hoje.

Presídio

A Secretaria de Administração Penitenciária confirmou que o governo estadual está apurando a informação de que a ordem para os ataques partiu de dentro de um presídio, conforme apontou o departamento de inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Após determinar o reforço no policiamento ostensivo em Manaus e região metropolitana da capital, o governador do Amazonas, Wilson Lima, decidiu pedir ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que envie efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate ao crime organizado. O pedido foi formalizado ontem e está sendo analisado pelo ministério.

Devido aos ataques desta madrugada, os ônibus deixaram de circular durante esta manhã. O Sinetram, cuja sede foi atingida por tiros, informou que as empresas estão discutindo a possibilidade de os veículos voltarem a rodar a partir da tarde desta segunda-feira.

Em função da dificuldade de locomoção, o governo do Amazonas determinou aos órgãos estaduais que liberassem os servidores para trabalhar preferencialmente de suas casas, com exceção daqueles que atuam em serviços essenciais, como saúde e segurança pública. As aulas presenciais da rede estadual de ensino também foram suspensas.

De acordo com a secretaria estadual de Saúde, em Manaus, alguns servidores organizaram um sistema de carona solidária, enquanto outros recorreram a serviços de aplicativos ou providenciados por diretores de unidades de saúde a fim de manter o funcionamento das unidades. Veículos administrativos da própria secretaria também foram usados para o deslocamento de servidores.

“Todas as unidades estão funcionando. Para o servidor que estiver necessitando de transporte, eu oriento procurar a sua chefia imediata, o diretor da sua unidade ou fazer contato com a área de Recursos Humanos, pois todos os gestores estão solícitos em prestar essa assistência”, afirmou o secretário de Controle Interno da pasta estadual, Silvio Romano.

Já o prefeito de Manaus, David Almeida, esteve hoje em alguns dos locais alvo dos ataques, como a Unidade Básica de Saúde O-10, no bairro Nova Esperança, e a rotatória Umberto Calderaro. 

“Vamos trabalhar para recuperar todos os espaços depredados”, garantiu Almeida. “Onde a prefeitura teve as suas estruturas atacadas, vamos trabalhar para, no prazo limite de 48 horas, colocar à disposição da população”, acrescentou o prefeito, informando que servidores da secretaria municipal de Saúde estavam fazendo os ajustes necessários para que todos os postos de vacinação contra a covid-19 voltem a atender a população ainda hoje.

Agência Brasil

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CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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