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Economia

Com juros mais altos, Pronampe ainda é vantajoso para pequenas empresas

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Taxas para micro e pequenas empresas no mercado ainda são bem maiores; juros do programa, agora permanente, subiram de 1,25% para 6%, mais a Selic

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (2) a lei que prorrogou e tornou permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa de crédito para os pequenos negócios criado em 2020 como um suporte emergencial durante a pandemia de coronavírus

Os empréstimos são feitos pelos bancos e instituições financeiras comerciais que se habilitem para o programa, seguindo o teto de juros pré-definido, mais baixo, e com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), uma poupança criada e abastecida pelo Pronampe, com recursos do governo, que é usada como garantia para os valores emprestados. 

Isso significa que, caso o empreendedor não tenha bens para lastrear seu financiamento, o FGO pode cobri-lo. O dinheiro do fundo poderá ser usado para ressarcir até 20% do que banco perder com inadimplência pelo programa.

Ter algum bem ou recurso para dar como garantia nos empréstimos ajuda os tomadores a conseguirem juros menores, mas é uma dificuldade de uma vasta parcela dos donos de micro e pequenas empresas. 

Juros mais altos

Na nova versão, os juros do Pronampe ficaram mais altos. Se, em 2020, a taxa praticada era a Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1,25% ao ano, agora ela subiu para a Selic mais um teto de 6% ao ano. Como a própria Selic vem aumentando, isso significa juros finais ainda mais altos. 

No ano passado, a taxa básica chegou a ficar em 2%, o que significa que os juros máximos do Pronampe chegaram a ser de 3,25%.

Hoje, a Selic já está em 3,5%, o que, com o acréscimo dos 6%, eleva a taxa final para até 9,5% ao ano. E esse número pode passar dos 12%, já que muitos economistas já veem a Selic chegando aos 6% ainda neste ou no próximo ano. 

Ainda a melhor alternativa

Para especialistas, mesmo com os aumentos, o programa segue sendo uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda bem mais altos do que isso.

Eles lembram, porém, que a aprovação do crédito está sujeito à avaliação do histórico e das condições de endividamento da empresa e do dono pelo banco. Eles também reforçam que o empresário deve estar ciente de que a tendência para a Selic nos próximos meses é de alta, o que também vai fazer os juros que ele contratar pelo programa subirem. 

“É claro que a taxa de 1,25% do ano passado era muito mais próxima do ideal, mas ela foi dada em uma situação em que era necessário dar um empurrão forte em meio a uma situação atípica, que era a pandemia”, disse o advogado Marcelo Godke, sócio da Godke Advogados e professor do Insper.

“Mesmo com o aumento, ainda será um dos menores juros do mercado. Ainda vai valer a pena para as micro e pequenas empresas, pelo simples fato de que muitas vezes não tem alternativa. O país tem ainda uma falta muito grande de financiamento [corporativo] e os empréstimos normais têm taxas bem mais elevadas.”

De acordo com o governo e com dados do Banco Central, a taxa média de juros no crédito concedido às empresas de pequeno porte foi de 35% no ano passado.

“O que importa é a comparação com quanto esse empreendedor pagaria se fosse buscar crédito no mercado, sem subsídio”, disse Hugo Garde, professor de economia da Fundação Getulio Vargas e do Mackenzie. “Uma coisa é uma grande empresa tomar um empréstimo. Elas têm garantias para dar e são um risco muito pequeno para o banco. Não é essa a realidade das pequenas.”

Emprestar para crescer

De acordo com Garde, o melhor cenário para a empresa tomar um empréstimo como o do Pronampe é quando quer o dinheiro para fazer algum investimento para crescer, como comprar um equipamento novo, ampliar o espaço ou contratar mais gente. 

Pedir os recursos para capital de giro, para cobrir custos do dia a dia como aluguel e salários, ou para cobrir contas não pagas, como o aluguel e impostos, tem que ser avaliado de acordo com cada situação, de acordo com o economista, já que o empresário tem que estar ciente de que as parcelas significarão um custo mensal a mais sem levarem a aumento de receita nenhum. 

“No caso de quem já está endividado, que precisa de capital de giro para manter a dívida em dia, a tendência é que busquem reduzir o custo fixo e readequar sua operação, vendendo algum ativo ou mudando para uma loja menor, por exemplo”, disse Garde. “O fechamento deve ser a última opção.”

Como os juros são mais baixos, as linhas do Pronampe são também uma alternativa para saldar outros empréstimos que tenham juros bem mais altos. Mas Garde lembra que a simples operação financeira de saldar um financiamento e abrir outro tem custos, e podem não valer a pena caso a diferença entre as taxas seja pequena. “Tem que avaliar caso a caso”, afirmou. 

Por CNN BRASIL

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Economia

O Que Realmente É Liberalismo e Neoliberalismo

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Vivemos em uma era de deturpação de termos. Não só a palavra fascista, como também a palavra liberal têm sido utilizadas de maneira arbitrária e fundamentalmente incorreta. Nos Estados Unidos, a palavra “Liberal” tornou-se sinônimo de progressista, enquanto no Brasil, geralmente é tratada como uma filosofia da defesa dos grandes empresários e darwinista social. Enquanto isso, neoliberalismo tornou-se um termo vazio, espantalho do verdadeiro Neoliberalismo e o bicho papão de socialistas, comunistas e progressistas.

Antes de tudo, desejo deixar claro que não pretendo aqui fazer uma descrição filosófica profunda acerca dessa filosofia, pois isso demandaria mais que um pequeno texto. Por isso, farei indicações de livros ao longo da coluna para os que querem entender melhor essas filosofias.

A começar pelo liberalismo, palavra essa que tem sido atacada, demonizada e “espantalhada”, o liberalismo consiste em uma filosofia política surgida no século XVII, teorizada inicialmente por John Locke, também considerado o pai do empirismo. John Locke foi um iluminista e contratualista, acreditando no contrato social, e que a legitimidade dos governantes deriva do consentimento dos governados. Uma curiosidade que poucos sabem de John Locke, é que ele foi médico, e foi ao operar e tornar-se parte da comitiva de Lord Ashley que ele entrou em contato com a filosofia política, tornando-se um opositor ferrenho de Charles II e James II. John Locke foi também um teórico do Jusnaturalismo, tendo abordado os direitos naturais principalmente em suas obras Segundo Tratado do Governo Civil e Ensaios Sobre As Leis Da Natureza.

Em suas obras, John Locke defende que as leis devem derivar da razão e da lógica, e não da Igreja e que devemos pautar os limites do governo com base nos direitos naturais, estes derivando das mais fundamentais características humanas, não podendo ser infringidos. Para Locke, o ser humano tende à autopreservação, e por isso, não deve ser impedido de viver como quiser, desde que não fira os direitos naturais de outros indivíduos. Uma ideia essencial para a compreensão do Liberalismo (e também do Libertarianismo) é a ideia de apropriação original (homesteading) desenvolvida por Locke. Para Locke, o trabalho de um homem é indissociável dele, por isso, quando um indivíduo mistura seu trabalho a um objeto ainda não apropriado, este torna-se propriedade sua, devendo ser utilizado conforme o dono bem entender, desde que não fira a propriedade privada de ninguém. John Locke foi também um dos primeiros filósofos a tratar da autopropriedade e da propriedade privada como resultado desta. Por isso, governos para Locke só poderiam ser formados através do livre acordo entre indivíduos. Conceito esse altamente influente para o futuro do Liberalismo e também para o Libertarianismo.

O reconhecimento dos direitos individuais naturais inerentes a todos os homens foi levado adiante por vários outros pensadores liberais, mas um outro pensador levou a reflexão acerca desses direitos a outro campo, mostrando que o reconhecimento destes direitos não era apenas justo, mas também que traria prosperidade para as nações que os reconhecessem. Adam Smith na sua obra A Riqueza Das Nações criou o famoso conceito da Mão Invisível do Mercado. Para compreendermos esta metáfora, devemos antes nos debruçar sobre o funcionamento do mercado segundo Adam Smith. Para este autor, o mercado consiste em pessoas que possuem habilidades e bens diferentes e trocam entre si, a fim de maximizar suas satisfações. No mercado há a oferta e a demanda, que tendem ao equilíbrio. Quando a oferta de um item é demasiada, e a demanda é baixa, este item terá um preço baixo, influenciando comerciantes a mudarem de rumo, e no caso contrário, onde a demanda é alta e o produto é escasso, há incentivo para a entrada de mais ofertantes deste produto, diminuindo os preços. Um ponto importante em Adam Smith é que as trocas em um sistema de mercado são mutualmente benéficas, por serem voluntárias. Isso acontece porque, para que um indivíduo troque um bem ou dinheiro por outro bem, ele deve preferir ter aquele bem em questão que o dinheiro ou bem que está em sua possessão. Por isso, Adam Smith defende a não-regulamentação, a abertura comercial e o comércio internacional, pois estas práticas trariam prosperidade a ambas as nações, fundando assim o liberalismo econômico.

Já no século XIX, surge uma nova corrente do Liberalismo que viria a ser tornar a vertente dominante: o Utilitarismo. Desenvolvida Por John Stuart Mill, James Mill e Jeremy Bentham, a teoria ética do utilitarismo define a maximização da felicidade como fim último ideal de todas as ações humanas, ou seja: um indivíduo deve decidir como irá agir com base na felicidade que seu ato irá gerar. O problema maior dessa ética é que é impossível prever a ação humana e reações às nossas ações. Às vezes nossas ações causam efeitos inesperados, e efeitos ruins, por isso, a partir do utilitarismo, só é possível saber se um ação é correta ou não depois de observar suas consequências, ou seja, depois de agir. Outro problema do utilitarismo, é que crueldades passam a ser justificáveis caso isso vá trazer um aumento à felicidade geral, como por exemplo, o holocausto, que embora fosse apoiado por grande parte da população local, inquestionavelmente feriu direitos naturais de milhões de indivíduos.

Na França, também no século XIX, surge um dos maiores teóricos do jusnaturalismo, e também uma grande influência pro Libertarianismo: O Iluminista Frederic Bastiat. Bastiat trouxe novamente a questão dos direitos naturais ao debate público. Em seu livro A Lei, ele afirma que a vida, a liberdade e a propriedade de um indivíduo são direitos naturais pré-existentes ao Estado, que deve se limitar a protegê-los, e que enquanto um indivíduo não ferir estes mesmos direitos de outrem, ninguém possui a prerrogativa de agir contra esses direitos. Para Bastiat, A Lei consiste na organização coletiva do direito individual da legítima defesa. Como toda lei justa deve ser universalizável, ele afirma que o coletivo não pode se sobrepor ao indivíduo, uma vez que um coletivo é nada mais que um conjunto de indivíduos.

No Brasil, aparece também uma tradição liberal no século XIX. Com nomes como Luiz Gama(este filiado ao partido liberal radical), Joaquim Nabuco e Maria Firmina dos Reis, o Liberalismo brasileiro adotou o abolicionismo como principal pauta, já que no entendimento dos liberais, os escravos também detinham o direito à autopropriedade.

Podemos resumir o liberalismo enquanto doutrina política e jurídica como a defesa que leis devem derivar da razão e que a vida, a liberdade e a propriedade privada são direitos fundamentais e enquanto filosofia econômica, que a liberdade é a chave para a prosperidade.

E agora falaremos do Neoliberalismo. Apesar de ter se tornado um bicho papão e o culpado de tudo de ruim que acontece no mundo segundo os marxistas, a teoria neoliberal pouco tem a ver com o que acusam-na de ser. Vemos muitas pessoas acusando outras de serem neoliberais e pouquíssimas descrevendo-se como um neoliberal. No entanto, existe uma filosofia econômica dominada pelos seus desenvolvedores de Neoliberalismo. Esta filosofia foi desenvolvida por pensadores alemães no século XX e buscava uma terceira via entre o capitalismo e o socialismo, onde haveria mercado, no entanto este seria fortemente regulado por agências estatais, sendo seus principais expoentes Alexander Rüstow e Wilhelm Röpke, com livros como Freedom And Domination e A Humane Economy. No entanto, essa teoria nem de longe foi amplamente difundida e muito menos aplicada. Embora o termo tenha se tornado um xingamento nos últimos tempos, faz pouco sentido o seu uso contra liberais e libertários, uma vez que estes últimos defendem a não intervenção do governo na economia, e os neoliberais defendem esta intervenção contra eventuais falhas de mercado.

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