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Bombeiros resgatam criança sem vida de escombros do desabamento no Rio

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O secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Leandro Monteiro, informou que uma menina com idade entre 2 e 3 anos foi retirada sem vida dos escombros do desabamento do prédio na comunidade Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.

O corpo da criança, segundo o coronel, foi levado para o Instituto Miguel Couto, na zona norte do Rio. O coronel informou que o trabalho dos bombeiros continua para resgatar um homem de aproximadamente 30 anos que, segundo a vítima retirada durante a manhã, também está soterrado. “Não posso informar se a vítima está com vida ou sem vida. É um lugar de difícil acesso, mas acredito que nos próximos minutos terei uma informação mais concreta para passar para vocês”, disse em entrevista no local.

“A vítima que acabou de ser removida informou que estava acompanhada de um adulto de aproximadamente 30 anos e de uma criança. A criança a gente conseguiu localizar. A vítima foi encaminhada para o hospital e agora [estamos] em busca do adulto masculino no mesmo cômodo”, completou.

O secretário disse ainda que a estratégia de trabalho a partir de agora é utilizar os cães farejadores treinados para operações de resgate, além de remoção cuidadosa dos escombros. “Estamos removendo com muito cuidado, porque corre o risco de um novo desabamento. Tem prédios ao lado do prédio que foi afetado, são vidas que estão ali, são bombeiros que estão colocando a vida em risco , então, a gente está trabalhando com muita cautela, muita calma para gente tentar localizar essa possível vítima”, informou.

Atendimento

A Secretaria Municipal de Saúde informou que quatro vítimas do desabamento deram entrada em hospitais da rede municipal. Entre as três pessoas que foram levadas para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, duas delas já tiveram alta. 

Uma mulher de 28 anos permanece sob cuidados na unidade, com quadro estável. Já a mulher resgatada dos escombros e levada para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, zona sul da cidade, passa por avaliação e exames na unidade.

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) informou que o imóvel que desabou em Rio das Pedras, na madrugada desta quinta-feira, era irregular. De acordo com a Prefeitura do Rio, a equipe da SMH está no local para prestar o atendimento necessário às famílias.

Polícia Civil

O inquérito para apurar as circunstâncias do desabamento do prédio na comunidade Rio das Pedras que foi instaurado pela 32ª DP (Taquara) foi transferido para a 16ª DP, que é a delegacia responsável pela área onde se localiza a comunidade. Equipes da Polícia Civil estão no local para identificar testemunhas e vítimas. A perícia será realizada no local assim que os bombeiros terminarem o trabalho.

Equipes

Várias equipes de diferentes órgãos atuam no local. O trabalho é feito por agentes do Centro de Operações da Prefeitura (COR), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da concessionária de energia Light, da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio), da Defesa Civil e da Guarda Municipal. “Foram acionadas ainda equipes da concessionária de gás Naturgy, Comlurb, Subprefeitura de Jacarepaguá, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva), Secretaria de Ordem Pública, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Assistência Social”, completou em nota a Prefeitura do Rio.

Ainda conforme a prefeitura, técnicos da Defesa Civil Municipal avaliam os danos que foram causados em outras quatro edificações, uma à direita e três à frente do imóvel que desabou e se serão necessárias outras interdições. A Defesa Civil faz a avaliação da estrutura dos prédios atingidos.

Também no local, a Secretaria Municipal de Assistência Social montou um ponto de acolhimento para o atendimento das famílias.

Agência Brasil

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CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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