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Polícia Federal investiga garimpos clandestinos em terras indígenas

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OPERAÇÃO BEZERRO DE OURO – O combate aos garimpos clandestinos nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, no município de Jacareacanga, no Pará, é o objetivo da Operação Mundurukânia, da Polícia Federal. Os crimes investigados são de associação criminosa (Artigo 288 do Código Penal), exploração ilegal de matéria-prima pertencente à União e delito contra o meio ambiente. 

“Essa prática, além de provocar graves danos ao meio ambiente devido ao uso de produtos químicos altamente nocivos, causando a poluição de rios e lençóis freáticos, também gera uma série de outros problemas sociais na região, como conflitos entre garimpeiros e indígenas”, explicou a PF em nota sobre a ação, que começou ontem (25).

Efetivo

Coordenada pela Polícia Federal, a Operação Mundurukânia está sendo realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ibama e a Força Nacional. Ao todo, foram empregados 134 servidores entre policiais e agentes de fiscalização, além da utilização de aeronaves e veículos 4×4.

Operações

Segundo a PF, outras ações nesse mesmo sentido vêm sendo deflagradas na região ao longo dos últimos anos, como a Operação Pajé Brabo, em 2018; a Operação Bezerro de Ouro, em 2020, que teve duas fases, a Operação Divita 709, em 2021 e a Operação Bezerro de Ouro 709, também em 2021.

As operações fazem parte de uma série de medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em julho do ano passado, para realizar o enfrentamento e monitoramento da covid-19, para evitar o contágio e a mortalidade entre a população indígena. Dentre as medidas solicitadas, estão a expulsão de invasores das terras indígenas, assim como a implantação de barreiras sanitárias periódicas, ampliação da assistência médica e social e entrega de cestas de alimentos.

Nome

De tradição guerreira, os Mundurukus dominavam culturalmente a região do Vale do Tapajós, que nos primeiros tempos de contato durante o século XIX era conhecida como Mundurukânia, e daí se extraiu o nome da operação.

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CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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