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Bolsa Família deve aumentar número de beneficiados

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A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse nesta segunda-feira (24) que propostas de mudanças no Bolsa Família devem ser apresentadas nos próximos meses, com aumento de valor e de número de beneficiários. Flávia Arruda foi entrevistada no programa Sem Censura, da TV Brasil, e tratou também de temas como covid-19, vacinação e das reformas administrativas e tributárias.

“Não é uma questão do texto da Câmara ou o texto do governo. Não existe uma disputa de protagonismo e sim uma coisa prática, necessária e urgente, que eu acho que é a ampliação não só do valor, mas também dos beneficiários. Com essa pandemia e com o auxílio emergencial, milhões de brasileiros que eram invisíveis passaram a ser vistos pelo governo e a gente sabe da necessidade que tem dessa ampliação da distribuição de renda”, disse a ministra-chefe, que acrescentou que a discussão sobre o Bolsa Família está em seu radar.

Flávia Arruda disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e reconhece que o país vive um momento de escassez de recursos para assuntos que não estejam ligados à pandemia. “Milhares de famílias perderam o emprego, milhares de famílias passaram de pobreza para extrema pobreza, existe a possibilidade [de mudança no programa]. O cobertor é curto, mas dá para ajustar porque o presidente [Jair Bolsonaro] e o governo sabem da importância que é nesse momento da ampliação não só do valor quanto dos beneficiários”, disse.

Única mulher dentre os ministros que atuam no Palácio do Planalto na seara da articulação política, Flávia Arruda disse que foi muito bem recebida após assumir o cargo. “Às vezes um detalhe a mulher vê de uma forma diferente. Não que os homens não vejam, os homens são muito focados, mas as mulheres conseguem ver de uma forma mais ampla as coisas que estão acontecendo ao redor e pode ajudar um pouco mais.”

Deputada federal antes de assumir o cargo de ministra, Flávia Arruda diz que é uma grande defensora de pautas que ampliam o espaço para as mulheres na política. Ela considera a equidade de gênero fundamental. “Nós crescemos 50% do que era na legislatura passada, mas ainda é muito pouco mediante não só outros países, como aqui no Brasil. De 513 [deputados] somos 77 mulheres na Câmara. É necessário essa ampliação, a gente precisa dessa equidade. As mulheres têm que participar mais, mas as mulheres têm que ter voz ativa também neste processo. Por isso ainda é importante essa necessidade de cotas, ou de mais participação dentro da lei, até que isso se torne mais igual entre homens e mulheres. Depois disso, pode deixar que as mulheres tomam conta do resto”, disse.

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CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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