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Anvisa manda suspender vacina da AstraZeneca para grávidas

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Agência recomenda que seja seguida a bula do imunizante contra covid-19, que não indica o uso em gestantes. Ministério da Saúde investiga morte de grávida no Rio após vacinação, diz jornal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou nesta segunda-feira (10/05) a suspensão imediata do uso da vacina contra covid-19 da AstraZeneca em gestantes.

A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica anglo-sueca em parceria com a Universidade de Oxford e, no Brasil, ela é produzida pela Fiocruz. Em alguns estados brasileiros, o imunizante vinha sendo usado em grávidas com comorbidades.

A partir de agora, a orientação da Anvisa é que seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PMI) a bula da vacina, que não indica a aplicação em gestantes. A agência afirmou, sem citar casos específicos, que a decisão é resultado do monitoramento constante de eventos adversos das vacinas contra covid-19 no país.

A Anvisa também destacou que a bula da vacina da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica. “O uso ‘off label’ de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente”, diz nota técnica emitida pela agência.

Com a recomendação da Anvisa, agora apenas as vacinas Coronavac e da Pfizer-Biontech podem ser aplicadas em grávidas no Brasil.

Morte de gestante investigada

Em nota enviada à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Saúde disse estar investigando a morte de uma grávida no Rio de Janeiro após vacinação com o imunizante da AstraZeneca. Um segundo caso teria ocorrido na Bahia, mas esse não estaria sendo investigado.

“Cabe ressaltar que a ocorrência de eventos adversos é extremamente rara e inferior ao risco apresentado pela Covid-19. Neste momento, a pasta recomenda a manutenção da vacinação de gestantes, mas reavalia a imunização no grupo de gestantes sem comorbidades”, disse o ministério.

O Ministério da Saúde havia emitido no final de abril uma nota técnica orientando que todas as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) fossem colocadas no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19. Em 15 de março, o governo já tinha incluído as gestantes com comorbidades. No estado de São Paulo, a vacinação de gestantes com comorbidades deve ter início nesta terça-feira.

Do início da pandemia, em março de 2020, até o fim de abril deste ano, o Brasil registrou 979 mortes de grávidas ou puérperas que haviam sido diagnosticadas com covid-19, segundo dados do Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (Sivep-Gripe) divulgados pelo Ministério da Saúde.

Vacinação pelo mundo e risco de coágulos

Governos de vários países, como EUA, Reino Unido, Israel e Bélgica já se manifestaram a favor da vacinação de gestantes e até de forma prioritária. Na Alemanha, entretanto, a Comissão Permanente de Vacinação (Stiko, na sigla em alemão) ainda não emitiu uma recomendação sobre vacinação para grávidas e puérperas.

No início de abril, a Agência Europeia de Medicamentos afirmou que existe uma possível ligação entre o uso da vacina da AstraZeneca/Oxford e a formação de coágulos sanguíneos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que essa ligação é plausível, mas não foi confirmada.

A EMA apontou que a maioria dos casos relatados ocorreu em mulheres com menos de 60 anos no período de até duas semanas após a vacinação. A agência europeia ressaltou, porém, que esses casos são, muito raros, e que os benefícios oferecidos pela vacina superam em muito os riscos de efeitos colaterais.

Por DW

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CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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