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Abdias Nascimento, uma vida dedicada à luta contra o racismo

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Abdias denunciou lutou pela “segunda e verdadeira abolição” de todas as formas que pôde: como ativista, intelectual, jornalista, dramaturgo, artista plástico, dirigente do PDT e parlamentar.

No dia em que a Lei Áurea completou 110 anos, o senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) subiu à tribuna do Senado para criticar o discurso oficial sobre a abolição da escravatura. Como os senadores já conheciam as convicções do colega negro, nenhum dos presentes àquela sessão plenária de 1998 esperava ouvir palavras de glorificação da lei assinada pela princesa Isabel. Em tom assertivo, Abdias afirmou:

— No dia 13 de maio de 1888, negros de todo o país puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? Para muitos, a resposta seria permanecer nas mesmas fazendas, realizando o mesmo trabalho, mas sob piores condições. Não sendo mais um investimento, o negro agora era livre para escolher a ponte sob a qual preferia morrer.

Militância polivalente: Abdias escreveu livros, como O Genocídio do Negro Brasileiro, e produziu obras de arte, como a pintura Okê Oxóssi, exposta no Masp (imagens: reprodução e Masp/Abdias Nascimento)Fonte: Agência Senado

A Lei Áurea deu aos ex-escravizados tão somente a liberdade, sem estabelecer medidas extras para incluí-los na sociedade, dar-lhes plena cidadania. Segundo o senador, esse grave defeito da lei de 1888 continuava golpeando em cheio a população negra do Brasil mais de um século depois da libertação dos escravizados:

— Sem terras para cultivar e enfrentando no mercado de trabalho a competição dos imigrantes europeus, em geral incentivados pelo governo brasileiro, preocupado em branquear física e culturalmente a nossa população, os descendentes de africanos entraram numa nova etapa de sua via-crúcis. De escravos, passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados nas esferas da Justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura.

Neste mês, completam-se dez anos que o Brasil perdeu a voz altiva e combativa de Abdias Nascimento, um dos pioneiros do movimento negro do país. Ele morreu em 23 de maio de 2011, em decorrência de problemas cardíacos, aos 97 anos de idade.

Multifacetado, Abdias denunciou o racismo e lutou pela “segunda e verdadeira abolição” de todas as formas que pôde: como ativista, intelectual, escritor, poeta, professor universitário, jornalista, dramaturgo, ator de teatro, artista plástico, dirigente do PDT, secretário do governo do Rio de Janeiro, deputado federal e senador.

Fonte: Agência Senado

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Governo do Estado lança cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?

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O Governo do Estado disponibiliza, no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”. A cartilha apresenta informações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência LGBTfóbicas.

Segundo o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo, a ideia da cartilha surgiu durante o Maio da Diversidade. “Percebemos que essa parcela da população desconhece os seus direitos e não tem acesso à justiça. A cartilha traz os avanços que conquistamos, a nossa rede de proteção e promoção dos direitos, que atende as pessoas que sofreram violência LGBTfóbica, além de orientações pós violência”, explica Kaio.

Na cartilha, os cidadãos e cidadãs têm acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, assim como contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede de proteção, a exemplo do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública (DPE).

“Vejo essa cartilha como uma arma importantíssima na luta em defesa da comunidade LGBTQIA+ e no combate à LGBTfobia, que está tão presente, infelizmente, em nosso país. Com essa cartilha, podemos criar uma rede de amparo onde as informações serão difundidas para que mais pessoas saibam como denunciar”, comemora o produtor cultural Roberto Júnior.

A LGBTfobia é um conceito que abrange diversas formas de violência contra pessoas que não são heterossexuais ou cisgêneras, seja verbal, física ou psicológica. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou o preconceito contra homossexuais e transexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de racismo. Ou seja, atos de violências contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

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