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Bahia

MPT entrega ambulância para Eunápolis após acordo com a Prosegur

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entregou, uma ambulância ao município de Eunápolis comprada como parte de acordo judicial fechado com a Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, que custeou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) móvel.

A ambulância, que será utilizada no Hospital Regional de Eunápolis, é equipada com desfibrilador, sistema de oxigenação completo, macas e cadeiras de rodas, armários, mobiliários e sistema elétrico padrão UTI.

O bem é fruto de acordo judicial entre o MPT e a Prosegur, que tornaram definitivas as medidas implementadas em decisão liminar deferida pelo juiz Jeferson de Castro em abril de 2020.

Na época, a procuradora do MPT Tatiana Sento-Sé ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, o fechamento da unidade da Prosegur de Eunápolis porque a empresa não vinha adotando condutas mínimas de saúde pública, expondo os trabalhadores e suas famílias à transmissão do coronavírus.

O acordo estabelece o compromisso da empresa em cumprir diversas medidas de segurança, higiene e saúde dos empregados no sistema de transporte de valores desenvolvido pela empresa.

Após a fase de instrução processual, com a participação do MPT, do Município e do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindivigilantes), a procuradora e os representantes da empresa chegaram a um consenso e apresentaram ao juiz Jeferson de Castro Almeida o acordo para homologação.

Imagem em destaque O Xarope

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Bahia

Governo do Estado suspende transporte intermunicipal durante o São João

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O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário será suspenso, em toda a Bahia, no período junino. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da covid-19, será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15).

O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da meia-noite do dia 21 de junho, a circulação e a saída, e, a partir das 9h de 21 de junho, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A restrição vale até as 5h de 28 de junho.

A circulação, a saída e a chegada de ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas também ficam proibidas das 20h do dia 21 de junho até as 5h de 28 de junho, em todo território baiano.

Já desta terça-feira (15) até domingo (20) e de 28 de junho a 4 de julho, a circulação, a saída e a chegada dos transportes serão permitidas desde que a ocupação seja limitada a 70% da capacidade. Não haverá disponibilização de transportes extras.

A fiscalização do decreto é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).

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