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Sociedade

Vidas negras importam! Para quem?

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D. Conceição Evaristo em um poema intitulado Certidão de óbito disse:

Os ossos de nossos antepassados
colhem as nossas perenes lágrimas
pelos mortos de hoje.

Os olhos de nossos antepassados,
negras estrelas tingidas de sangue,
elevam-se das profundezas do tempo
cuidando de nossa dolorida memória.

A terra está coberta de valas
e a qualquer descuido da vida
a morte é certa.
A bala não erra o alvo, no escuro
um corpo negro bambeia e dança.
A certidão de óbito, os antigos sabem,
veio lavrada desde os negreiros.[1]


O texto de hoje não é um texto fácil de escrever. Enquanto o produzia, lembrei também das palavras da mestra escritora acima já citada, D. Conceição Evaristo, “escrever é uma forma de sangrar”. Sangrar!

Estamos sangrando há quatro séculos. Desde o sequestro dos nossos antepassados africanos. Tudo que aí está hoje é uma atualização sofisticada da opressão, do processo escravagista, da desumanização dos nossos. As dores, os tombos, aí estão…

Pergunto-me por que é preciso entrar na favela e ceifar dezenas de corpos NEGROS para resgatar seis fuzis, se, ao entrar no condomínio de luxo da mesma cidade, a poucos quilômetros daquela comunidade para retirar centenas de armas do mesmo porte, a estratégia não é a mesma. O que difere? O que as mídias reforçam ao não apenas noticiar o massacre ocorrido no Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, em um texto audiovisual ou escrito que incita à conivência e justificativa de tantas mortes?

Ainda estou me questionando por que os nomes daqueles corpos tombados não foram divulgados. Ainda me questiono o porquê do terror psicológico da população com o fato. Um terror não apenas para quem viveu a cena de perto, mas para com todos/as aqueles/as que se veem refletidos/as naquele espelho de desassistência. Ainda me questiono o trauma deixado nas centenas de crianças que ali moram. Ainda me questiono em quanto declinou o tráfico de drogas com ações como essa noticiada no mundo inteiro e que acontecem diariamente nas comunidades brasileiras. Ainda me questiono. Questiono-me e as respostas que me chegam me assombram. Na mesma intensidade que é a dúvida da segurança dentro da minha própria residência. Na mesma intensidade que carrego na minha pele o risco do que é ser negro/a nesse país. Já nascemos carregando nos nossos corpos, cabelos, no fenótipo como um todo o rastro da morte. Mais do que isso: a falta do direito de estar vivo. Nesse país, o/a sujeito/a negro/a que envelhece é não apenas insubmisso como subversivo.  Não. Nesse país não morre um jovem negro a cada 23 minutos. Morre a cada segundo. Somos subnotificados/as na hora do parto. O joelho da sociedade nos asfixia a cada milésimo de segundo. Não apenas o vírus da Covid-19 tem levado a vida dos/as nossos/as, o genocídio da população negra é uma constante em todas as variáveis sociais, políticas, econômicas e culturais.

Outro necessário nome da nossa literatura, Lívia Natália, traz em sua criação, a denúncia à necropolítica destes tempos:

Da inutilidade da poesia (Para o Prof. Hélio Santos)

63 jovens negros são mortos por dia.
23 mil jovens negros são mortos por ano.
Ao menos um morreu agora,
Enquanto você lia este poema[2]

Enquanto eu escrevo, mais um corpo tomba, vários corpos estão tombando. Mais uma mãe chora. Mais uma comunidade não dorme. Seja pelos tiros, pela falta de comida na mesa, seja pelo caminhar na rua: tudo pode ser o motivo para o desaparecimento de 56% da população desse país. Voltamos a um período que se mata até em nome Deus. Algo que o rapper MV Bill nos lembra em uma de suas letras escrita há quase 20 anos: “É muito confuso, é muito sinistro quem causa a miséria aqui jura ter amor a cristo/ E com seu ar superior não tem respeito pelo gay, pelo idoso, pelo pobre e pelo preto.”[3] Mas quem morre? Quem se preocupa?

Se “tudo o que ‘noiz’ têm é ‘noiz’”[4], como reverbera o rapper Emicida, ruamos as estruturas e entendamos que se não cuidarmos dos nossos, continuaremos tombando nesse campo minado.


[1] EVARISTO, C. Poemas da recordação e outros movimentos, p. 17

[2] NATÁLIA, L. Sobejos do mar, p. 73.

[3] Canção Só mais um maluco, álbum Declaração de Guerra, 2002

[4] Canção Principia, álbum Amarelo, 2019.

É mãe do João Victor e da Flor de Maria. Mulher negra, filha de pai e mãe negros, mulher de axé, ativista social, professora e doutoranda. Membro da Academia de Letras de Porto Seguro, da Academia de Letras do Brasil e da Organização Universal Zulu Nation.

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Economia

O Que Realmente É Liberalismo e Neoliberalismo

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Vivemos em uma era de deturpação de termos. Não só a palavra fascista, como também a palavra liberal têm sido utilizadas de maneira arbitrária e fundamentalmente incorreta. Nos Estados Unidos, a palavra “Liberal” tornou-se sinônimo de progressista, enquanto no Brasil, geralmente é tratada como uma filosofia da defesa dos grandes empresários e darwinista social. Enquanto isso, neoliberalismo tornou-se um termo vazio, espantalho do verdadeiro Neoliberalismo e o bicho papão de socialistas, comunistas e progressistas.

Antes de tudo, desejo deixar claro que não pretendo aqui fazer uma descrição filosófica profunda acerca dessa filosofia, pois isso demandaria mais que um pequeno texto. Por isso, farei indicações de livros ao longo da coluna para os que querem entender melhor essas filosofias.

A começar pelo liberalismo, palavra essa que tem sido atacada, demonizada e “espantalhada”, o liberalismo consiste em uma filosofia política surgida no século XVII, teorizada inicialmente por John Locke, também considerado o pai do empirismo. John Locke foi um iluminista e contratualista, acreditando no contrato social, e que a legitimidade dos governantes deriva do consentimento dos governados. Uma curiosidade que poucos sabem de John Locke, é que ele foi médico, e foi ao operar e tornar-se parte da comitiva de Lord Ashley que ele entrou em contato com a filosofia política, tornando-se um opositor ferrenho de Charles II e James II. John Locke foi também um teórico do Jusnaturalismo, tendo abordado os direitos naturais principalmente em suas obras Segundo Tratado do Governo Civil e Ensaios Sobre As Leis Da Natureza.

Em suas obras, John Locke defende que as leis devem derivar da razão e da lógica, e não da Igreja e que devemos pautar os limites do governo com base nos direitos naturais, estes derivando das mais fundamentais características humanas, não podendo ser infringidos. Para Locke, o ser humano tende à autopreservação, e por isso, não deve ser impedido de viver como quiser, desde que não fira os direitos naturais de outros indivíduos. Uma ideia essencial para a compreensão do Liberalismo (e também do Libertarianismo) é a ideia de apropriação original (homesteading) desenvolvida por Locke. Para Locke, o trabalho de um homem é indissociável dele, por isso, quando um indivíduo mistura seu trabalho a um objeto ainda não apropriado, este torna-se propriedade sua, devendo ser utilizado conforme o dono bem entender, desde que não fira a propriedade privada de ninguém. John Locke foi também um dos primeiros filósofos a tratar da autopropriedade e da propriedade privada como resultado desta. Por isso, governos para Locke só poderiam ser formados através do livre acordo entre indivíduos. Conceito esse altamente influente para o futuro do Liberalismo e também para o Libertarianismo.

O reconhecimento dos direitos individuais naturais inerentes a todos os homens foi levado adiante por vários outros pensadores liberais, mas um outro pensador levou a reflexão acerca desses direitos a outro campo, mostrando que o reconhecimento destes direitos não era apenas justo, mas também que traria prosperidade para as nações que os reconhecessem. Adam Smith na sua obra A Riqueza Das Nações criou o famoso conceito da Mão Invisível do Mercado. Para compreendermos esta metáfora, devemos antes nos debruçar sobre o funcionamento do mercado segundo Adam Smith. Para este autor, o mercado consiste em pessoas que possuem habilidades e bens diferentes e trocam entre si, a fim de maximizar suas satisfações. No mercado há a oferta e a demanda, que tendem ao equilíbrio. Quando a oferta de um item é demasiada, e a demanda é baixa, este item terá um preço baixo, influenciando comerciantes a mudarem de rumo, e no caso contrário, onde a demanda é alta e o produto é escasso, há incentivo para a entrada de mais ofertantes deste produto, diminuindo os preços. Um ponto importante em Adam Smith é que as trocas em um sistema de mercado são mutualmente benéficas, por serem voluntárias. Isso acontece porque, para que um indivíduo troque um bem ou dinheiro por outro bem, ele deve preferir ter aquele bem em questão que o dinheiro ou bem que está em sua possessão. Por isso, Adam Smith defende a não-regulamentação, a abertura comercial e o comércio internacional, pois estas práticas trariam prosperidade a ambas as nações, fundando assim o liberalismo econômico.

Já no século XIX, surge uma nova corrente do Liberalismo que viria a ser tornar a vertente dominante: o Utilitarismo. Desenvolvida Por John Stuart Mill, James Mill e Jeremy Bentham, a teoria ética do utilitarismo define a maximização da felicidade como fim último ideal de todas as ações humanas, ou seja: um indivíduo deve decidir como irá agir com base na felicidade que seu ato irá gerar. O problema maior dessa ética é que é impossível prever a ação humana e reações às nossas ações. Às vezes nossas ações causam efeitos inesperados, e efeitos ruins, por isso, a partir do utilitarismo, só é possível saber se um ação é correta ou não depois de observar suas consequências, ou seja, depois de agir. Outro problema do utilitarismo, é que crueldades passam a ser justificáveis caso isso vá trazer um aumento à felicidade geral, como por exemplo, o holocausto, que embora fosse apoiado por grande parte da população local, inquestionavelmente feriu direitos naturais de milhões de indivíduos.

Na França, também no século XIX, surge um dos maiores teóricos do jusnaturalismo, e também uma grande influência pro Libertarianismo: O Iluminista Frederic Bastiat. Bastiat trouxe novamente a questão dos direitos naturais ao debate público. Em seu livro A Lei, ele afirma que a vida, a liberdade e a propriedade de um indivíduo são direitos naturais pré-existentes ao Estado, que deve se limitar a protegê-los, e que enquanto um indivíduo não ferir estes mesmos direitos de outrem, ninguém possui a prerrogativa de agir contra esses direitos. Para Bastiat, A Lei consiste na organização coletiva do direito individual da legítima defesa. Como toda lei justa deve ser universalizável, ele afirma que o coletivo não pode se sobrepor ao indivíduo, uma vez que um coletivo é nada mais que um conjunto de indivíduos.

No Brasil, aparece também uma tradição liberal no século XIX. Com nomes como Luiz Gama(este filiado ao partido liberal radical), Joaquim Nabuco e Maria Firmina dos Reis, o Liberalismo brasileiro adotou o abolicionismo como principal pauta, já que no entendimento dos liberais, os escravos também detinham o direito à autopropriedade.

Podemos resumir o liberalismo enquanto doutrina política e jurídica como a defesa que leis devem derivar da razão e que a vida, a liberdade e a propriedade privada são direitos fundamentais e enquanto filosofia econômica, que a liberdade é a chave para a prosperidade.

E agora falaremos do Neoliberalismo. Apesar de ter se tornado um bicho papão e o culpado de tudo de ruim que acontece no mundo segundo os marxistas, a teoria neoliberal pouco tem a ver com o que acusam-na de ser. Vemos muitas pessoas acusando outras de serem neoliberais e pouquíssimas descrevendo-se como um neoliberal. No entanto, existe uma filosofia econômica dominada pelos seus desenvolvedores de Neoliberalismo. Esta filosofia foi desenvolvida por pensadores alemães no século XX e buscava uma terceira via entre o capitalismo e o socialismo, onde haveria mercado, no entanto este seria fortemente regulado por agências estatais, sendo seus principais expoentes Alexander Rüstow e Wilhelm Röpke, com livros como Freedom And Domination e A Humane Economy. No entanto, essa teoria nem de longe foi amplamente difundida e muito menos aplicada. Embora o termo tenha se tornado um xingamento nos últimos tempos, faz pouco sentido o seu uso contra liberais e libertários, uma vez que estes últimos defendem a não intervenção do governo na economia, e os neoliberais defendem esta intervenção contra eventuais falhas de mercado.

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