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Universidades federais têm até dezembro para adotar diploma digital

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As 69 universidades federais e as 41 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica do país terão até 31 de dezembro de 2021 para passar a emitir diplomas digitais. O prazo consta da Portaria n° 117/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta segunda-feira (1) no Diário Oficial da União.

A versão digital do diploma universitário foi anunciada em 2019 e regulamentada em dezembro passado. A expectativa do MEC é de que o documento reduza a burocracia no processo de geração e emissão de diplomas e ajude a impedir fraudes e falsificações.

O tempo de emissão do documento também será menor, deve passar de 90 para 15 dias. O certificado digital deve beneficiar 8 milhões de estudantes. No Brasil as primeiras instituições a adotar esse formato foram a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Agnelo Santos é reconduzido ao cargo de prefeito de Santa Cruz Cabrália

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O desembargador Federal Ney Bello concedeu habeas corpus que reconduziu Agnelo Santos ao cargo de  prefeito dizendo que “verifica que inexistem neste momento condições de manutenção da medida cautelar de afastamento ao cargo público no caso de Prefeito Municipal em face à ausência da contemporaneidade pois o delito em apuração segundo noticiam os autos foi cometido há mais de 3 anos e conforme reconhecido por esta corte se deu antes da posse no mandato em 1º de Janeiro de 2018” informou o desembargador. 

Ele ainda justifica na sua decisão expedida hoje que “não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do seu mandato”.

A cerimônia de recondução será na manhã desta quinta-feira 25. 

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