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O que faz um vereador? Quanto ganha por isso?

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No meu último artigo falei um pouco sobre os ganhos de um vereador no município de Porto Seguro, creio que seja importante aprofundar nesse assunto para deixar claro essas informações a população como um todo. E sendo o intuito de esclarecer algumas dúvidas, vamos informar primeiro sobre o que é um vereador e suas as principais funções. Vereador é um agente público e político, eleito para essa função pelo voto direto da população de uma determinada cidade, com o objetivo de trabalhar no seu Poder Legislativo municipal. Tecnicamente falando, a função de um vereador é equivalente ao que deputados e senadores possuem nas suas respectivas esferas, porem mais amplas.

 Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, por isso, é o que vereia, trilha ou orienta os caminhos de um município. É a ligação entre o governo e o povo, possuindo a capacidade de ouvir o que os cidadãos querem e precisam, propondo e aprovando esses pedidos na câmara municipal e em seguida fiscalizando se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por esse motivo, o cargo de vereador é em muitas vezes mais importante do que o cargo do próprio prefeito.

Dessa forma, é importante que a população acompanhe a atuação dos seus vereadores para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido e sobre esse trabalho podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador, que é criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público, sendo estritas ao território do município o qual representa e desde que essas leis não choquem com as leis estaduais e federais. Alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Tão importante quanto legislar, é a outra função de um vereador, que é de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, ou seja, as ações do prefeito. Essa atuação fiscalizatória tornam mais equilibrada as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que deixe-o acima da lei, como um monarca ou um ditador. Pena que mesmo assim em alguns prefeitos já apreenderam a como burlar esse sistema fiscalizatório, utilizando a própria máquina pública para desvirtuar a câmara municipal a fim de controlar os vereadores para executarem a sua vontade, através de um esquema imoral e deturpado de ações públicas a serviço da corrupção, tomada de poder e crescimento político; quero no próximo artigo aprofundar mais nesse assunto.

É por esse motivo que a legislação prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito;
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Visto os deveres referentes ao ocupante desse cargo do legislativo municipal, vamos entender também quais são os benefícios garantidos a eles:

  • Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);
  • Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;
  • Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;
  • Direito a remuneração: um vereador recebe subsídio pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual. O percentual exato dependerá do tamanho do município (artigo 29, inciso VI da Constituição).

Esses são os direitos gerais de todos os vereadores de qualquer município brasileiro, outras informações especificas aos vereadores do município de Porto Seguro, são;

  • Salário de 12.700,00
  • Direito a um assessor, com salário de 4.600,00
  • Direito a um chefe de gabinete, com salário de 3.200,00
  • Direito a um auxiliar de gabinete, com salário de 2.200,00
  • Cota de 50 litros de combustível por mês
  • Plano de para celular de 137,00 por mês
  • Despesas operacionais (material de escritório)

Não são repassados quaisquer valores diretamente aos vereadores, além da remuneração dele. Esse pagamento, juntamente com a remuneração de sua equipe, é realizado diretamente pela Câmara nas contas bancárias previamente cadastradas, de cada membro do gabinete. E os demais pagamentos como: cota de combustíveis aos vereadores, gastos com telefonia e despesas de material de escritório, são pagos também pela Câmara diretamente aos seus respectivos fornecedores. Os salários dos vereadores e dos integrantes de sua equipe são valores aproximados e são referentes ao ano de 2020, essas informações foram coletadas no site do TCM Bahia, mesmo sendo um site altamente técnico e com uma plataforma pouco intuitiva e amigável (as vezes acredito que seja assim de maneira proposital), é de suma importância que nós como cidadãos de bem visitem sites como esse para analisarmos a transparência das ações de nossos representantes políticos e termos noção da real situação que se encontra nosso município, tal ação pode e deve ser replicada para as instâncias do nosso estado e país.

Cobrar nosso vereador também é um direito e dever nosso, mas se por um acaso o candidato que você votou não foi eleito, não se preocupe, a partir do momento que um vereador ganha as eleições, ele passa representar todos os moradores daquele determinado município, sem nenhuma distinção. Ou seja, aqui na cidade de Porto Seguro, os 17 vereadores eleitos em 2020, devem estar à disposição dos interesses de todos os mais de 150 mil habitantes dessa cidade, independente se votou ou não neles, de que bairro mora, classe social, alinhamento políticos e outros demais fatores que em nada podem alterar nessa relação para com a sociedade, pois um vereador não é nada mais, e nada menos que um representante direto do povo. 

Empresário do ramo da construção civil - Presidente da Uni Líderes, união de líderes empresariais de Porto Seguro - Graduado em Administração de Empresas - Morador de Porto Seguro a 25 anos - Colunista sobre empreendedorismo, economia e política

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Sociedade

Pastora arruma segunda esposa para marido pastor após revelação

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Pastores Éden Asvolinsque e Fernanda Asvolinsque e nova esposa
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De posse dessa ‘promessa mortal’, a pastora já arrumou a sua substituta para se casar com o seu esposo pastor.

A pastora Fernanda Asvolinsque, de 43 anos, que lidera com o seu esposo, o pastor Éden Asvolinsque, a Igreja Juventude de Cristo em Barra Mansa (RJ), desta vez foi longe demais.

O casal está sendo alvo de muitas críticas desde que a pastora arrumou uma jovem para ser a segunda esposa do seu marido.

A justificativa da religiosa é que, em novembro de 2020, ela recebeu uma revelação de Deus, de que está sendo preparada para ser ‘colhida’ da terra em 2021, ou seja, vai morrer esse ano.

De posse dessa ‘promessa mortal’, a pastora já arrumou a sua substituta para se casar com o pastor, quando ela for para o plano espiritual.

Fernanda afirma que está muito doente, mas que não irá ao médico, porque a vontade de Deus é de que ela morra esse ano.

“Deus disse a mim desde novembro, que está me preparando, porque Ele vai me colher nesse ano. Eu tô com paz na minha alma, estou bem resolvida em relação a tudo isso… Agora era o momento de vocês blindarem o pastor, blindarem a minha casa, blindarem a minha família, blindarem a igreja… Eu ouvi, eu sei o que Deus falou pra mim”, disse a pastora.

As declarações da pastora geraram polêmica no meio evangélico, e muitos acreditam, inclusive, que tudo não passa de uma armação do casal que, supostamente, curte um relacionamento a três. Ou que até mesmo estão separados, mas não querem tornar público, para não perder os fiéis e seus dízimos.

Após muitas críticas e insinuações contra o casal de pastores, que agora é um trisal, a pastora Fernanda desabafou nos Stories do seu Instagram.

Veja o vídeo na integra.

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