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Brasil deixa milhares de cientistas no limbo

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No momento em que ciência se mostra mais valiosa, governo nega bolsa a trabalhos de mais de 2.500 pesquisadores, inclusive ligados à covid. Cenário deixa muitos dos cérebros mais qualificados do país desempregados.

Entre seus muitos paradoxos, o Brasil hoje reforça o desmonte da pesquisa científica exatamente numa conjuntura global em que a covid-19 provou o quão crucial é a ciência para a humanidade. Em 2021, apenas 12,8% de 3.080 projetos de pós-doutorado no país vão receber bolsas de pesquisa científica. Ou seja, somente 396 pesquisadores poderão dar continuidade a seus estudos acadêmicos. 

As bolsas para os profissionais mais especializados do país são concedidas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão ligado a Ministério da Ciência e Tecnologia. É o CNPq que viabiliza o avanço de pesquisas científicas no Brasil com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). O valor das bolsas varia, sendo de R$ 2.200 para doutorado e de R$ 4.100 a R$ 5.200 para pós-doutorado.

O único edital lançado em 2021 reservou um montante orçamentário baixo para as bolsas já na largada, de apenas R$ 35 milhões. Entre as 4.279 propostas submetidas à análise do CNPq, 3.080 foram “avaliadas com mérito”, mas apenas 396 aprovados por conta de “limites orçamentários”, informou o Conselho à DW Brasil.

A divulgação do resultado do edital, no início desta semana, surpreendeu os pesquisadores brasileiros que, indignados, começaram a se organizar para tentar alguma reversão institucional da situação, cobrando respostas do governo.

Na prática, 2.684 projetos foram selecionados, mas não receberão verbas. Os pesquisadores denunciam que inúmeros projetos de pesquisas inovadoras deixarão de ser conduzidas, inclusive relacionadas ao desenvolvimento de fármacos para o combate da covid-19. 

Impacto

A área de humanas é a que sofre o maior impacto, o que não é uma novidade para os pesquisadores, dado o desprezo do governo atual pelo setor. Além de pesquisas relacionados à covid-19, os projetos abordavam também tratamento de câncer, energias renováveis, contenção da malária, tecnologias de mobilidade elétrica, agroecologia, astronomia, física, astrofísica estelar, geociências, psicanálise, teoria literária, políticas internacionais, cinema, comunicação, entre outras áreas.

Além do corte brutal, os pesquisadores alertam, ainda, que nem mesmo o montante previsto de R$ 35 milhões foi liberado. “A chamada previa um total de R$ 35 milhões. Para as bolsas no país, foi aprovado o valor global de R$ 23.455.000,00. O saldo é para as bolsas no exterior, a serem divulgadas quando o cenário de pandemia for mais adequado”, justificou a coordenação de comunicação do CNPq.

Estudos sobre covid também foram afetados pelos cortes

“Sou altamente especializado e não tenho como trabalhar, nem me sustentar aqui. Eu vou viver de bico. Estou desempregado. Se surgir oportunidade, vou deixar o Brasil. Infelizmente, a situação aqui está cada vez mais difícil. O rumo econômico do país é não investir mais em ciência e tecnologia”, lamenta o geólogo Guilherme Loriato Potratz, 30 anos. Ele tornou-se uma espécie de porta-voz do movimento de pesquisadores que tiveram as bolsas vetadas. 

“Meu projeto foi aprovado, teve o mérito reconhecido, porém fora do limite orçamentário”, complementa Potratz, que é formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, fez mestrado e doutorado na Uerj, no Rio de Janeiro, e tem especialização em geologia e Inteligência Artificial (IA) pela PUC-Rio. O projeto de pós-doutorado que prevê o uso da IA para solucionar problemas geológicos foi interrompido.

“Pesquisadores com qualificação altíssima podem ter como única opção virar motorista de carro em aplicativos. E todo o investimento feito nesta pessoa, com mestrado, doutorado, vai para o lixo. O que está acontecendo com o setor de pesquisa do Brasil é completamente desastroso. E o pior: o Brasil tem um fundo constitucional para a ciência e tecnologia, FNDTC, mas os recursos não são utilizados”, denuncia o geólogo. Segundo ele, desde o governo de Dilma Rousseff (PT) os cortes em pesquisa começaram a ser mais significativos, prosseguindo a queda nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (sem partido).

Reação

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) reconhece que a retração de investimentos para pesquisas é um problema que se aprofunda no país. O parlamentar disse à DW Brasil que teve um encontro recente com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. “O ministro compartilhou comigo a preocupação com relação às bolsas do CNPq, algo vital para a manutenção da vida acadêmica e da pesquisa nacional.” 

Segundo o senador, Pontes destacou que faz esforços para preservar “as 184 mil bolsas do CNPq”. Para que isso ocorra, segundo o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, é preciso liberar R$ 7 bilhões que estão represados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O que o Congresso fez, com meu voto inclusive, foi vedar o contingenciamento do Fundo para financiar a pesquisa. Isso é o que está em vigor.

“A liberação de R$ 7 bilhões do fundo traz um alivio para o setor, e sem dúvida alguma para os nossos bolsistas. É importante frisar que como ainda estamos sem Orçamento, dada a necessidade de ajustes à peça orçamentária, sigo acompanhando de perto para garantir que o que o Congresso decidiu em relação à preservação da pesquisa e das bolsas seja mantido”, comenta o senador.

O Congresso Nacional aprovou, no final de 2020, um projeto de lei complementar impedindo o contingenciamento do fundo e sua utilização para outros fins que não a pesquisa científica. Bolsonaro, porém, vetou esses dispositivos da lei, e os recursos do FNDTC seguem represados.

“Esse é um assunto caro pra mim desde antes de assumir a Comissão de Ciência e Tecnologia. Nos últimos dois anos apresentei emendas à LDO proibindo o contingenciamento de recursos para pesquisas. Sei que o setor tem feito grande mobilização em torno da manutenção da pesquisa, que se faz ainda mais indispensável em meio a uma pandemia de proporções devastadoras, haja vista que a maior parte das instituições públicas de pesquisa do país depende do orçamento do ministério para financiar suas atividades”, afirmou o senador Cunha.

Os pesquisadores pretendem conseguir uma interlocução com o Congresso para tentar preservar a pesquisa científica no Brasil. O orçamento global do CNPq em  2020 foi de R$ 1,02 bilhão, e em 2021 foram reservados para a pesquisa científica apenas R$ 560 milhões. Os doutores e pós-doutores do país alertam que os cortes para a ciência refletem as prioridades deste governo. Eles citam reportagens recentes da imprensa brasileira que apontam um gasto de R$ 1,8 bilhão em alimentação do Poder Executivo no ano passado. Há uma previsão de arrecadação de R$ 5,3 bilhões para o FNDCT neste ano, mas R$ 4,8 bilhões deverão ser colocados em reserva de contingência pelo governo, ou seja, o ministério “segura” esses investimentos por restrições orçamentárias.

Por DW

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Brasil

CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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