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Feriado de 21 de abril uma homenagem a liberdade Brasileria

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Dia de Tiradentes é comemorado em 21 de abril, e é considerado um feriado nacional no Brasil.

Esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista).

O feriado 21 de abril é importante porque Tiradentes, que foi morto nessa data em 1792, é considerado um brasileiro que lutou pela independência de Minas Gerais do domínio português.

O pintor Pedro Américo (1843-1905) já era um artista renomado quando pintou “Tiradentes esquartejado”, em 1893. A tela foi feita por iniciativa do próprio pintor que pretendia criar um conjunto de obras sobre a Conjuração Mineira. O conjunto nunca foi feito, mas “Tiradentes esquartejado” reforçou a imagem do herói-mártir dos republicanos. / fonte da imagem: https://ensinarhistoriajoelza.com.br

Quem foi Tiradentes?

Tiradentes nasceu em 12 de novembro de 1746 na fazenda de Pombal, entre as cidades hoje chamadas de Tiradentes e São João del Rei, em Minas Gerais.

Ele foi um dentista, comerciante, minerador, militar e ativista político brasileiro, e atuava na época do Brasil Colonial nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Joaquim José da Silva Xavier foi um participante da Inconfidência Mineira, um dos principais movimento contra o domínio português exercido por governadores nomeados no território. Na Capitania de Minas Gerais, a conspiração visava retirar o poder do Visconde de Barbacena.

Por ser um dos principais articuladores do movimento revolucionário, ao viajar para o Rio de Janeiro Tiradentes foi capturado em 10 de maio de 1789 e condenado por traição à coroa portuguesa quando a conspiração foi descoberta.

A morte de Tiradentes

Tiradentes foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792.

Dia de Tiradentes

Partes de seu corpo foram expostos nos principais centros urbanos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A sua casa foi queimada, o terreno salgado e todos os seus bens confiscados.

A prisão onde foi encarcerado é a atual sede da Assembleia estadual do Rio de Janeiro e recebe o nome de Palácio Tiradentes. Igualmente, a cidade onde nasceu mudou de nome e passou a se chamar Tiradentes.

O que se comemora em 21 de abril?

Tiradentes foi reconhecido como herói nacional e um mártir da Inconfidência Mineira, quando a República brasileira foi instalada através de um golpe em 15 de novembro de 1889.

Um dos primeiros atos do novo governo foi transformar a data em que ele foi executado, 21 de abril, em uma festa cívica a ser celebrada nos quartéis.

Tiradentes é considerado um grande líder por ter lutado por seu povo e seus ideais, apesar de ser o mais humilde entre todos os membros do movimento, Tiradentes foi quem assumiu as maiores responsabilidades.

Foto da obra de Eduardo de Sá –  Leitura da sentença dos inconfidentes / Museu Nacional

Origem do Feriado de Tiradentes

No ano de 1789, uma parte da população de Minas Gerais fez uma tentativa de revolta separatista contra o domínio dos portugueses no Brasil. Tiradentes foi ativista desse movimento e o único condenado à morte por enforcamento.

Por este motivo, as suas ações são reconhecidas como atos heroicos que lhe garantiram o status de importante figura histórica brasileira.

O feriado foi estabelecido pela Lei Nº 4.897, de 9 de dezembro de 1965 durante o governo do presidente Castelo Branco.

O nome de Tiradentes está escrito no Panteão da Pátria e da Liberdade Brasileiro (conhecido como o “Livro dos Heróis da Pátria”) desde 21 de abril de 1992.

Curiosidade

Durante a ditadura militar brasileira (1864-1985), Tiradentes foi retratado como barba e cabelos compridos para se assemelhar a Jesus Cristo. Mas é provável que tivesse a cabeça raspada e o rosto barbeado, como era comum fazer para evitar os piolhos entre os prisioneiros.

Com Calendarr

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Brasil

CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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