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Senado aprova atendimento preferencial a doadores de sangue

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O Senado aprovou o substitutivo do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao Projeto de Lei (PL) 1.855/2020 do senador Irajá (PSD-TO), que inclui doadores de sangue entre as pessoas com direito a atendimento preferencial, junto com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. 

O substitutivo de Omar Aziz contempla também as pessoas com mobilidade reduzida, com as que estão em tratamento de saúde, no rol de atendimento preferencial. E estabelece que, diante das pessoas com atendimento prioritário, os doadores de sangue deverão esperar. Esses doadores também precisarão apresentar comprovante de doação, com validade de 120 dias. Do senador Irajá (PSD-GO), a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, Irajá disse que o projeto tem objetivo de “valorizar” os doadores de sangue.

— E, nesse período crítico da pandemia, em que os doadores normais, regulares, têm medo de doarem sangue (…) em função do risco do contágio da covid, esse número reduziu substancialmente. É um ato voluntário e não há nada que não se esteja republicando nessa valorização. Nós não estamos fazendo compensação financeira, não há nenhum tipo de presente que está sendo dado ou algum benefício direto. Muito pelo contrário, é apenas o reconhecimento dessas pessoas que vão, de forma voluntária, doar sangue — afirmou o senador, segundo o qual, com a pandemia volume de doações de sangue diminuiu à metade.

Irajá explicou ainda que o projeto surgiu da proposta de Danilo Borges, um profissional da saúde de Gurupi, que venceu um concurso realizado em Tocantins. No texto original apresentado pelo senador os benefícios de atendimento preferencial elencados na Lei 10.048, de 2000, que trata de atendimento preferencial, se estendiam para doadores de sangue e doadores de medula óssea. 

No substitutivo, lido pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), designado relator ad hoc, Omar Aziz excluiu os doadores de medula óssea. “Esse tipo de doação não ocorre com a mesma frequência e do mesmo modo que a doação de sangue, razão pela qual estabelecer prioridade para esse tipo de doador é inviável e de difícil ou impossível execução”, afirmou.

O relator acolheu emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para contemplar também as pessoas com mobilidade reduzida no atendimento preferencial. “Estamos diante de casos que necessitam realmente de atendimento prioritário, em razão da mobilidade reduzida”, afirmou o senador.

Transporte público

Pela Lei 10.048, de 2000, os idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo têm prioridade também na reserva de assentos do transporte público. O substitutivo de Omar Aziz exclui os doadores de sangue desse da prioridade para esses assentos. 

Guichês reservados

Omar Aziz acatou ainda a emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) alterando a prioridade não apenas para doadores de sangue, mas para todos os públicos preferenciais.

Pelo texto, o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim, que devem corresponder a, no mínimo, 40% do total disponível. Esses guichês reservados poderão atender ao público em geral somente quando não houver pessoas aguardando o atendimento prioritário.

Caso não haja atendentes reservados, as pessoas prioritárias devem ser atendidas imediatamente.

Bancos de sangue

O substitutivo manteve a alteração à Lei 10.205, de 2001, que trata da coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. O texto estipula que, para doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário mediante apresentação de comprovante de doação com validade de 120 dias.

O relator foi favorável ao projeto inicial no mérito. Aziz lembrou que a iniciativa é importante sobretudo durante a pandemia de covid-19. “Há que ressaltar que a atual situação de emergência em saúde agravou ainda mais a falta de estoques, tendo em vista que, em decorrência do distanciamento social, muitos doadores frequentes ficaram impedidos de ir aos hemocentros para fazer sua doação regular”.

Medula óssea

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a inclusão dos doadores de medula óssea no atendimento prioritário. No entanto, prevaleceu o que foi estabelecido pelo relator.

— O projeto original do senador Irajá trazia os doadores de medula óssea. É um procedimento altamente difícil, doloroso para quem doa, e eu acho que nós poderíamos deixar o texto como estava na proposta original. A pessoa que doa medula óssea sente, e esse é um procedimento altamente doloroso, difícil, mais complexo e muito importante — afirmou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) lembrou que a inclusão de doadores de medula foi tema de amplo debate e já há uma determinação em relação ao assunto.

— A Coordenação de Transplante do Ministério da Saúde é terminantemente contra a inclusão dos doadores de medula óssea, até porque contaria legislação em vigor que disciplina o transplante de órgãos — alertou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a importância da doação de sangue.

O doador de sangue deve ser premiado sob todos os aspectos, inclusive sob o aspecto da comunidade onde vive — disse.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que está faltando sangue no Hemocentro, em Brasília. Mas destacou a participação de militares e demais integrantes de forças de segurança na doação de sangue.

Legislação

De acordo com a Lei 10.048, de 2000, têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

A lei garante ainda às pessoas com deficiência que os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, tenham normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas com deficiência; e que os veículos de transporte coletivo sejam planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas com deficiência.

Fonte: Agência Senado

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Depoimento Carlos Wizard, bilionário investigado pela CPI da Covid é incerto

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ESPECIAL BBC BRASIL – O empresário Carlos Wizard, um dos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, deve finalmente prestar depoimento aos senadores no próximo dia 30. A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O anúncio do depoimento ocorre um dia depois de Aziz ter afirmado à Folha de S.Paulo que iria pedir ajuda à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para localizar o paradeiro do empresário.

O depoimento de Wizard é um dos mais aguardados da CPI.

Ele seria um dos membros do chamado “gabinete paralelo”, grupo de pessoas que não fazem parte do Ministério da Saúde e que teriam aconselhado o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

O empresário não compareceu à primeira convocação da CPI, prevista para o dia 17 de junho, alegando estar fora do país. Com a ausência, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a condução coercitiva e apreensão do passaporte de Wizard.

Na quinta-feira, a Polícia Federal tentou cumprir a condução coercitiva na casa do empresário em Campinas, no interior de São Paulo, mas ele não foi encontrado.

Três dias antes, no dia 14, os advogados dos empresário enviaram um ofício ao senador Omar Aziz afirmando que Wizard não participaria presencialmente da CPI por estar “fora do território nacional”.

Segundo eles, o empresário saiu do Brasil em 30 de março, passou pelo México, e chegou aos Estados Unidos. Desde então, ele está no país “acompanhando o tratamento médico de um familiar”, afirmaram os defensores.

No documento, os advogados afirmam que, caso Wizard deixasse os EUA para depor à CPI, não poderia retornar por causa das medidas de restrição impostas pelo governo americano a pessoas saídas do Brasil. Ele teria que ficar em quarentena em um terceiro país antes de voltar aos EUA.

Os defensores pediram que o empresário falasse à CPI por videoconferência, o que não foi aceito pelos membros da comissão. Segundo Aziz, um depoimento à distância atrapalharia as investigações.

Também no dia 14, Wizard participou de uma live nas redes sociais com o coach Marcos Rossi. Durante a transmissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC), vice-presidente da CPI, fez um comentário no perfil do empresário.

“Olá, sr. Carlos Wizard. Vim lembrar vc do seu compromisso na próxima quinta (17), na CPI da covid”, escreveu o parlamentar.

Wizard havia sido originalmente convocado como testemunha e, agora, é oficialmente investigado pela comissão, junto com outras 13 pessoas.

Sigilo quebrado

Wizard com Pazuello
Legenda da foto,Empresário e ex-ministro Eduardo Pazuello se conheceram em 2018 em Roraima

O bilionário teve seus sigilos telefônico e bancário quebrados pela CPI, mas seus advogados tentam pela segunda vez reverter essa medida no STF. O primeiro pedido foi negado pela ministra Rosa Weber.

A Corte havia concedido na quarta-feira (16/6) a Wizard um habeas corpus para que ele pudesse ficar em silêncio e não se incriminasse diante dos senadores.

Mas o depoimento não ocorreu porque, de acordo com sua defesa, não houve tempo hábil para que o bilionário providenciasse seu retorno ao país após a decisão do STF.

A BBC News Brasil tentou contato com a equipe de advogados de Wizard, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Por que Wizard é investigado?

Carlos Wizard é investigado por seu suposto envolvimento no “gabinete paralelo” que teria aconselhado o presidente Bolsonaro no combate à pandemia.

A médica Nise Yamaguchi admitiu à CPI ter participado de um “conselho científico independente” com o empresário.

Ele também foi citado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que confirmou em seu depoimento ter sido aconselhado pelo empresário e que chegou a oferecer um cargo a ele na sua pasta.

Wizard já teria declarado em uma entrevista à TV Brasil ter passado um mês em Brasília no ano passado como conselheiro do então ministro e sido convidado por ele para assumir uma secretaria.

O empresário preferiu não aceitar o cargo para, segundo ele, seguir atuando de forma independente junto ao governo federal, que tinha um conselho paralelo ao Ministério da Saúde sobre as ações de combate à pandemia, segundo o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

“Foi neste momento que eu tive, então, a oportunidade de conhecer autoridades médicas que são reconhecidas tanto no Brasil quanto no exterior, como a doutora Nise Yamaguchi, doutor Roberto Zeballos, doutor Anthony Wong, Dante Serra, e muitos outros que participam desse conselho científico independente”, disse Wizard.

“Ou seja, são voluntários que estão dedicados, dedicando seu tempo, sua habilidade, sua experiência, compartilhando com a população o tratamento precoce.”

Em seu depoimento à CPI, o general Pazuello afirmou que foi ele quem convidou Wizard a contribuir.

O general afirmou que conheceu o empresário em 2018, durante a operação realizada em Boa Vista, em Roraima, para receber o grande número de imigrantes venezuelanos que chegavam ao Brasil fugindo da crise em seu país.

Pazuello coordenou estes esforços em Roraima. Wizard e sua mulher, que são mórmons, atuaram por dois anos em atividades sociais para acolher os venezuelanos no Estado. O empresário e o ex-ministro se tornaram amigos por causa disso.

“Quando fui chamado pra cá, o puxei, e pedi ajuda por ele ser um grande link entre o Ministério da Saúde e a compreensão da parte social, do público”, disse Pazuello na CPI.

Por causa de suas empresas, Wizard não aceitou o convite para ser secretário, de acordo com o ex-ministro.

Pazuello disse que Wizard propôs reunir médicos em um conselho para ajudar o ministério. O ex-ministro disse, no entanto, que fez apenas uma “meia reunião” e que isso foi suficiente para “não aceitar” a proposta.

“Na primeira vez que sentei para ouvir as ideias dos médicos, não gostei da dinâmica da conversa. Foi uma única vez, não tive aconselhamento nem assessoramento de grupos de médicos.”

Pazuello declarou ainda que nunca viu Wizard em Brasília para falar com o presidente da República.

O empresário terá agora de esclarecer qual foi seu papel junto ao governo no combate à pandemia.

Quem é Carlos Wizard

Carlos Wizard em foto antiga
Legenda da foto,Empresário fundou a rede de escolas Wizard e adotou o nome do negócio

O curitibano Carlos Roberto Martins tem 64 anos e é mais conhecido por ter criado em 1987 a franquia de escolas de inglês Wizard, da qual adotou o nome.

Ele conta que teria aprendido o método de ensino usado nestas escolas na Igreja dos Santos dos Últimos Dias, da qual é seguidor.

Wizard comprou outras empresas de educação, criando o Grupo Multi, e, conforme noticiou o jornal Valor, decidiu vender o negócio para o grupo britânico Pearson, por R$ 1,95 bilhão, em 2013.

Ele criou então uma gestora de investimentos, a Sforza, à frente da qual também estão dois de seus seis filhos, Charles e Lincoln. A gestora tem em seu portfólio empresas de alimentação, educação, esportes e serviços financeiros, entre outros.

Wizard com a família
Legenda da foto,Wizard e sua mulher têm seis filhos

Wizard prefere se apresentar hoje como um empreendedor social e faz as vezes de guru dos negócios.

É autor de livros como Desperte o milionário que há em vocêSonhos não têm limite (sua biografia), Do zero ao milhão Meu maior empreendimento.

Ele também costuma dar lições a quem deseja ser um empreendedor de sucesso por meio de suas redes sociais.

“O impossível é só uma opinião”, diz em um dos seus posts no Instagram, sua rede social mais popular, com 282 mil seguidores.

“Líderes não aguardam, líderes agem”, afirma ele em outra publicação.

“Líderes focam na solução, não no problema”, diz Wizard em mais um post.

Foi o que ele fez diante da pandemia, quando se tornou um dos principais defensores do uso da cloroquina e de outros medicamentos contra a covid-19, mesmo que não houvesse comprovação científica de eficácia.

Wizard com Bolsonaro e Nise Yamaguchi
Legenda da foto,Wizard teria formado um conselho de especialistas, do qual Nise Yamaguchi (ao centro) fez parte, para aconselhar o governo Bolsonaro

Wizard disse à revista Época que o que o motivou a agir assim foi ter perdido um sobrinho para a doença e acreditar que ele poderia ter sido salvo caso tivesse recebido um suposto tratamento precoce.

O empresário também falou contra as medidas mais rígidas de isolamento social, porque teriam um impacto negativo sobre a economia e seriam pouco eficazes no combate à pandemia.

“Todos os estudos indicam que o lockdown, por si só, não reduz o número de óbitos”, afirmou à revista IstoÉ em agosto do ano passado.

Sem formação na área – ele é graduado em ciência da computação e estatística por uma universidade dos Estados Unidos, onde morou -, ele se apoiava num conselho de especialistas que ele próprio havia formado.

Proximidade com o governo

Wizard com Paulo Guedes
Legenda da foto,Empresário tornou-se uma figura frequente na órbita do governo federal

Seja por essa afinidade com as opiniões do governo seja pela amizade com Pazuello, Wizard tornou-se uma figura frequente na órbita do governo Bolsonaro.

Exibe nas redes sociais fotos com os principais nomes do primeiro escalão do Planalto, como o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Paulo Guedes, Damares Alves e André Mendonça, além da primeira dama Michele e do próprio presidente.

Apesar disso, costuma dizer que não é político nem tem pretensões políticas.

Nos últimos tempos, o empresário se empenha em uma campanha, junto com Luciano Hang, dono da rede Havan e um dos aliados de primeira hora de Bolsonaro.

Wizard se refere a Hang como seu amigo e diz que eles têm trabalhado juntos para aprovar no Congresso Nacional uma lei que permita a empresas comprar vacinas.

O texto já foi aprovado na Câmara e está desde o início de abril no Senado. A demora na sua apreciação já rendeu críticas de Wizard aos senadores.

“Enquanto o Senado não aprova a doação de vacinas aos trabalhadores pelos empresários, o prefeito de Nova York oferece vacinas gratuitas aos brasileiros. Em sua opinião, qual é razão do Senado aprovar a CPI da Covid e desaprovar a doação de vacinas aos trabalhadores? Qual será a real motivação?”, perguntou o empresário em uma rede social.

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