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Butantan ultrapassa 40 milhões de doses de CoronaVac enviadas ao Ministério da Saúde

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O total corresponde a 88,4% do volume de 46 milhões de doses do primeiro contrato do Butantan com o Ministério da Saúde. Para finalizar essas entregas, o Instituto aguarda o envio de mais 3 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), que deve chegar da China até hoje 19/4. “Com isso, faremos a produção de 5,6 milhões de doses que serão entregues para completar o primeiro contrato com o Ministério e já iniciar o segundo contrato, de 54 milhões”, explicou o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, em coletiva de imprensa, no Palácio dos Bandeirantes.

O envio dos 3 mil litros de IFA vai permitir a retomada da entrega das doses de CoronaVac aos estados a partir de 3/5. Com isso, a previsão é encerrar o contrato de 46 milhões de doses até 10/5 e logo depois iniciar a entrega das próximas 54 milhões de doses. Para isso, uma segunda remessa, também de 3 mil litros de IFA, aguarda autorização para liberação na China.

Segundo Dimas, o Butantan trabalha com algumas alternativas para tentar diminuir o prazo. Uma das possibilidades que vem sendo analisada é encurtar o prazo de liberação. Além disso, há conversas com a Sinovac para que o volume de matéria-prima enviado da China seja incrementado. A farmacêutica chinesa já está a par dos outros contratos do Butantan para fornecimento da CoronaVac – 20 milhões de doses para o governo do estado de São Paulo, e mais 30 milhões de doses para o PNI.

Carregamento de Corona Vac – o Instituto alcança o total de 40,7 milhões de doses da vacina enviadas ao governo federal para distribuição aos estados.

Em janeiro, foram entregues 8,7 milhões de doses da CoronaVac ao PNI; em fevereiro, foram 4,8 milhões; em março, 22,7 milhões; e em abril, até o momento, 4,5 milhões de doses.

O envio foi acompanhado pelo governador de São Paulo, João Doria, pelo secretário de Estado da Saúde, Jean Gorynchtein, e pelo presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas.

O Butantan enviou ao PNI um lote de 2,8 milhões de doses de vacinas da gripe, em paralelo à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até agora, foram encaminhadas ao Ministério da Saúde 15 milhões de doses do imunizante. Até o começo de maio, o Butantan vai integralizar 80 milhões de doses – o efetivo total usado na campanha.

Entregas da CoronaVac ao Ministério da Saúde:

17/1 – 6 milhões

22/1 – 900 mil

29/1 – 1,8 milhão

5/2 – 1,1 milhão

23/2 – 1,2 milhão

24/2 – 900 mil

25/2 – 453 mil

26/2 – 600 mil

28/2 – 600 mil

3/3 – 900 mil

8/3 – 1,7 milhão

10/3 – 1,2 milhão

15/3 – 3,3 milhões

17/3 – 2 milhões

19/3 – 2 milhões

22/3 – 1 milhão

24/3 – 2,2 milhões

29/3 – 5 milhões

31/03 – 3,4 milhões

5/4 – 1 milhão

7/4 – 1 milhão

12/4 – 1,5 milhão

14/4 – 1 milhão

TOTAL: 40,7 MILHÕES

Da Redação

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CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O projeto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Críticas

Contrários à matéria, partidos de oposição tentaram mais uma vez adiar a votação da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso Nacional, argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Estados deverão em todo ato legislativo –  no caso o PL 490 é um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos indígenas de forma adequada, e sequer a gente está vendo os indígenas participarem desse processo. Não foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma pressão muito grande para que a Convenção 169 seja respeitada. É importante que esta Casa obedeça ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Convenção 169 justamente para a proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas”, argumentou. “É importante dizer que estão passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constituição Federal”, acrescentou.

Confronto

Um confronto entre indígenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as forças de segurança.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o projeto de lei afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169, da OIT e, se aprovado, “inviabilizará a demarcação de terras indígenas e permitirá atividades como o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas demarcadas”.

Agência Brasil

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