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Porto Seguro

As “culpas” do capitão Álvares: um mameluco de Porto Seguro na mesa inquisitorial

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Mesa inquisitorial, com o inquisidor, notário e denunciante

Nascido na capitania de Porto Seguro por volta de 1560, Álvaro era filho de Marcos Fiez e de Marqueza Fiez, moradores da antiga vila de Santo Amaro, que, antes de ser destruída por uma revolta indígena, se localizava na margem direita do rio Buranhém. Fruto de um momento incipiente da formação da sociedade colonial, sua família se constituiu a partir de uma trama que articulava violência, carência e opressão: a mãe era uma “negra brasila” e seu pai um colono português – que, de proprietário da indígena escravizada, acabou por submetê-la também aos seus desejos sexuais. Como um mameluco, Álvaro se criou no trânsito da fronteira entre dois mundos, carregando em sua cor, em sua bagagem cultural e em sua condição de alforriado as marcas dominantes daquela sociedade. Aos 32 anos de idade, decidiu mudar-se para Sergipe, onde se casou com a também mameluca Domingas Gonçalves e vivia do ofício de carpinteiro.

Em 03 de março de 1592, Álvaro tomou uma decisão difícil, arriscada e curiosa. Dirigiu-se a Salvador e “apareceu sem ser chamado” à mesa inquisitorial com o objetivo de “confessar suas culpas”. Diante de Heitor Mendonça de Furtado e Manoel Francisco, o mameluco de Porto Seguro admitiu que “comeu carne nos dias da quaresma e nas sextas-feiras e sábados e [também em] outros dias em que a Igreja defende que não coma carne”. Confessou que não possuía nenhuma “licença do ordinário” para violar o preceito religioso, ainda que tenha tentado amenizar sua culpa ao informar que o pecado foi cometido “por não ter [naquelas ocasiões] outro mantimento para comer”. Confiante na misericórdia e na justiça, implorou perdão dos pecados, buscando fugir dos grilhões do Santo Ofício.

Esta não foi a primeira vez que Porto Seguro apareceu na massa documental produzida pela Inquisição. Em 1546, o capitão donatário Pero do Campo Tourinho foi denunciado por blasfêmia e se tornou o primeiro habitante da América portuguesa a cair nas garras inquisitoriais. Todavia, o caso de Álvaro acontecia num momento completamente diferente. Desde 1552 a Inquisição portuguesa já possuía um regimento que definia os procedimentos, os agentes, os inimigos e as punições a serem desferidas na almejada ideia da preservação da Santa Fé. Em 1591, pretendendo ampliar sua fiscalização nas terras do Brasil, o Santo Ofício inaugurou um novo modelo de atuação: enviou Heitor Mendonça de Furtado para realizar uma grande visita à Bahia e Pernambuco, instalando uma mesa inquisitorial que passou a coletar denúncias e processar os mais variados casos de heresias e desvios de fé. As anotações registradas pelo notário do Tribunal do Santo Ofício Manoel Francisco revelam não apenas as dramáticas, instigantes e heterodoxas práticas religiosas da população colonial, mas demonstram também evidências de práticas sociais, de intercâmbios culturais e de vivências históricas de grande relevância para compreensão daquela sociedade.

O registro das “culpas” de Álvares, que consta no meio do processo de outro porto-segurense chamado Francisco Pires, evidencia, por exemplo, as disputas, as estratégias e os procedimentos relacionados à escravização das populações indígenas. Tirando proveito da sua experiência de vida em Porto Seguro, Álvares não foi apenas um carpinteiro em Sergipe. Na verdade, sua principal atividade era a de sertanista: ele comandava expedições que subiam os sertões, entendidos nessa época como região distante do litoral, para capturar indígenas que seriam incorporados à sociedade colonial ou como escravizados ou como administrados. Quando se apresentou à mesa inquisitorial, Álvares informou que tinha apenas 14 dias que havia regressado de uma expedição ao sertão, onde atuou como capitão de uma bandeira composta por 25 homens, entre brancos, mamelucos e muitos negros da terra flecheiros, que passou nada mais que um ano e meio nas vastidões do continente no difícil e lucrativo trabalho de “resgatar e fazer descer os gentios”. Foi nessa violenta, longa e desumana bandeira que Álvares cometeu o “pecado” de comer carne no tempo da quaresma.

A expedição do capitão Álvaro contava com uma ampla rede de apoio. A entrada ao sertão foi oficialmente autorizada pelo Governador Geral do Brasil e possuía financiamento de inúmeros senhores de engenho e proprietários de terras de Sergipe. Entre os membros da bandeira, havia muitos mamelucos experientes nos sertões, que conheciam as línguas indígenas e dominavam os variados signos das culturas nativas. O próprio capitão informou em sua confissão que tinha experiência nas guerras coloniais, tendo servido “na briga contra os gentios” em Itapicuru, no tempo do governador Luís de Brito. Aliás, foi nessa conquista que Álvares ganhou o apelido de Pinasamoque, que na língua nativa significava “linha cumprida”. Com amplas e imbricadas relações familiares, clientelares e políticas e com um grupo de parceiros experientes na lida do sertão, o capitão Álvares se mostrava como importante viabilizador da demanda senhorial de mão de obra para a realização do projeto colonial.

A vida de sertanista, no entanto, não era acompanhada apenas pelos perigos das matas fechadas, dos animais ferozes e da resistência indígena. Havia também a necessidade de mediar diversos interesses em jogo naquela sociedade em (tras)formação. Ao ouvir o relato do capitão, o visitador Heitor de Furtado levantou a suspeita de que Álvaro havia capitulado ao gentilismo quando aderiu ao “uso e costume gentílico” de dar “apelidos e nomes de coisas”, além de ter questionado por qual razão ele não substituiu o consumo de carne por “legumes e frutos do mato”. Fugindo dos riscos de uma punição severa, o capitão porto-segurense admitiu o erro dizendo que “não teve a intenção mais que de querer que [os índios dos sertões] soubessem” que ele era um homem “valente”. Ainda assim, teve que denunciar outros companheiros de jornada para livrar-se da culpa, pois já havia uma denúncia do padre da Companhia de Jesus João Vicente que afirmava que o bando de mamelucos comandados por Álvaro subia os sertões sempre falando mal dos religiosos e dissuadindo os índios a descerem para as missões jesuíticas. A estratégia de defesa do capitão Álvaro acabou por levar Francisco Pires, outro sertanista, mameluco e natural de Porto Seguro, à inculpação, recebendo “grande castigo” de humilhação pública numa manhã dominical, açoitamento em praça pública e multa pecuniária, pois além de comer carne na quaresma, andava nos sertões pintado com tinta de jenipapo, possuía riscados nos corpos como os gentios e costumava falar mal dos jesuítas.

A ideia de culpa é, seguramente, uma das mais fortes características da tradição judaico-cristão. Por meio dela, a inquisição assegurou o funcionamento de sua máquina de denúncias e confissões. O retorno às “desculpas” do capitão Álvaro revela também a necessidade de destituir nossa memória histórica de culpas excludentes, desumanizadoras e estigmatizadoras. Entre a carne ingerida como violação de preceito religioso e a carne violentada dos corpos indígenas escravizados, a história precisa superar a culpa do silenciamento dos oprimidos, dos subjugados e dos explorados.

Francisco Cancela Além do Descobrimento O professor e pesquisador Francisco Cancela assina a coluna Além do Descobrimento, todas as sextas-feiras, onde compartilha com os leitores do DiBahia as curiosidades sobre a história e o patrimônio cultural da cidade, revelando que Porto Seguro é muito mais que o Descobrimento.

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Porto Seguro

Ministro Ricardo Salles é acusado de lobby por empresário em construção irregular em Caraíva

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ESPECIAL POR BRASIL DE FATO – Moradores de Caraíva, distrito de Porto Seguro, divulgaram nota denunciando um suposto lobby do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em favor de um empresário mineiro que resiste a uma decisão judicial para demolir um deck com irregularidades ambientais.

A matéria é de Paulo Motoryn da Brasil de Fato

Os integrantes do Conselho Comunitário e Ambiental e a Associação dos Nativos de Caraíva afirmam que o empresário Airton Vargas, conhecido como Lunabel, mantém “relações e cumplicidades com o mais alto escalão do governo federal”. Eles citam especificamente seu encontro com Salles em maio deste ano.

“Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal”, afirmam. “Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva.”

Em 17 de maio, Salles teria se hospedado na mansão de Lunabel durante sua estadia na região da Costa do Descobrimento. Na data, ele participou da inauguração de projeto ambiental da empresa Naturalle, em Santa Cruz de Cabrália, município próximo à vila do sul baiano.

As entidades de Caraíva apontam que Lunabel descumpre ordens legais para demolir o deck que construiu em sua mansão em 2004. A estrutura ultrapassa a margem do Rio Caraíva e impede a passagem de pedestres. Desde a sua construção, ela é questionada por moradores.

No site do Ibama, consta que, em julho de 2004, o fiscal do órgão, Hélvio Luiz Côvre, foi ao local e multou Vargas em R$ 50 mil pela construção do deck. A infração foi registrada no órgão em 11 de agosto de 2008. Como o caso foi judicializado, a multa nunca foi paga.


Reprodução de página de edição do jornal A Tarde, da Bahia, publicada em 2004, ano de construção do deck / Reprodução/A Tarde

Em 2004, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também ordenou a demolição do deck. Três anos depois, em 2007, moveu ação civil pública contra o empresário. Em 2010, a Vara de Eunápolis deu ganho de causa ao órgão de preservação. O caso, no entanto, foi levado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Os moradores de Caraíva citaram decisão, de 3 de novembro de 2015, em que o TRF1 ordenou “a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado” e que a sentença “não se submeteria mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario”. Na mesma data, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer favorável à demolição

Quase cinco anos depois, em cumprimento à decisão, em 25 de março de 2020, a sede da Justiça Federal de Eunápolis solicitou à Prefeitura de Porto Seguro que promovesse “a demolição do deck num prazo de 30 dias (…) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado Airton Vargas em cumprir a obrigação”.

Em 31 de março do ano passado, uma decisão da Prefeitura de Porto Seguro ordenou novamente a Airton Vargas a “demolição imediata” do deck. O auto de fiscalização foi anexado pelos moradores de Caraíva no manifesto.


Documento da Prefeitura de Porto Segura (BA) atestando a ordem para demolição imediata / Reprodução/ANAC e CCAC

As entidades também apontam que o deck foi cercado por um arame cortante eletrificado. Segundo os moradores, o equipamento traz risco de morte para crianças e banhistas.


Foto registrada em agosto de 2017 mostra deck cercado com arame cortante eletrificado / Reprodução/CCAC

A defesa do empresário, em nota enviada à reportagem da revista Carta Capital publicada em maio deste ano, alega ter obtido autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro em 2004 para o deck e que não sabia dos processos movidos no Iphan e no Ibama.

Leia a íntegra da nota

Caraíva, Porto Seguro, 10 de junho de 2021

APELO: Demolição imediata do deck edificado no rio Caraíva e acima da praia fluvial de Caraíva

Vimos pela presente carta solicitar às autoridades competentes, nos termos da decisão da Prefeitura Municipal de Porto Seguro datada de 31 de março de 2020*, a demolição imediata do deck edificado no ano de 2004 por Airton Vargas (conhecido como “Lunabel”), localizado sobre o rio Caraíva e acima da praia fluvial, em desafio as leis de proteção e preservação ambiental vigentes. 

Em publicação recente na mídia nacional ficou demonstrado que as relações e cumplicidades de Airton Vargas com o mais alto escalão do Governo Federal, atualmente com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, (clique aqui para ver), permitiram que ao longo dos últimos 17 anos fosse evitado o cumprimento das múltiplas decisões judiciais que ordenaram a demolição do referido deck.

Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal. 

Em 3 de novembro de 2015 o parecer de força executória do TRF1 em Brasília ordenou “a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado” e que a sentença “não se submete mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario”. Em 25 de março de 2020, a Justiça Federal de Eunápolis solicitou a Prefeita de Porto Seguro que “promova a demolição do deck num prazo de 30 dias (…) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado AIRTON VARGAS em cumprir a obrigação”. Em 26 de março de 2020, o Procurador Geral do Município de Porto Seguro solicitou “a demolição do deck no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.

Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva.

Respeitosamente,

CCAC – Conselho Comunitário e Ambiental e ANAC – Associação dos Nativos de Caraíva.

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Visão aérea mostra deck impedindo passagem de pedestres pela margem do rio / Reprodução/CCAC


CORREÇÃO: A primeira versão desta reportagem afirmava incorretamente que o deck irregular seria de um hotel construído por Ailton Vargas. Na realidade, a construção ocorreu em sua mansão particular. A informação foi corrigida.

Edição: Leandro Melito

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