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Bahia

ALBA promulga lei que qualifica atividades religiosas como essenciais

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Lei promulgada pela ALBA será discutida hoje pelo STF

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), promulgou na manhã desta quarta-feira, 7, a Lei n° 14.311 que inclui templos religiosos e igrejas na lista de atividades essenciais “para a população do Estado da Bahia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”.

A lei, que não foi sancionada pelo governador Rui Costa e que terá seu caráter julgado pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta, foi publicada em edição do Diário Oficial e versa que as igrejas e templos estarão liberados para funcionamento desde que “observados atos e protocolos sanitários estabelecidos pelo Poder Executivo”.

Na última segunda-feira, 5, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a proibir a realização de cultos e missas em São Paulo e enviou o caso para a análise de todos os ministros em plenário. A decisão foi tomada de forma contrária ao parecer prévio do ministro Kassio Nunes que proibiu o fechamento dos templos em todo o país. 

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Bahia

Agnelo Santos é reconduzido ao cargo de prefeito de Santa Cruz Cabrália

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O desembargador Federal Ney Bello concedeu habeas corpus que reconduziu Agnelo Santos ao cargo de  prefeito dizendo que “verifica que inexistem neste momento condições de manutenção da medida cautelar de afastamento ao cargo público no caso de Prefeito Municipal em face à ausência da contemporaneidade pois o delito em apuração segundo noticiam os autos foi cometido há mais de 3 anos e conforme reconhecido por esta corte se deu antes da posse no mandato em 1º de Janeiro de 2018” informou o desembargador. 

Ele ainda justifica na sua decisão expedida hoje que “não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do seu mandato”.

A cerimônia de recondução será na manhã desta quinta-feira 25. 

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