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Porto Seguro

Novo comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar fala sobre os próximos desafios

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O tenente-coronel Alexandre Costa de Souza assumiu na manhã do dia (16) de março o comando o 8º Batalhão da Polícia Militar, em Porto Seguro. O novo comandante que anteriormente atuava no comando do 33ª CIPM, no município de Valença, já chega em meio a discussão sobre os decretos estadual e municipal, disputa entre as facções do tráfico e tendo que colocar a ordem na casa. Em entrevista exclusiva ao DiBahia no dia 28 de março, ele falou sobre os desafios da PM em Porto Seguro.

Reportagem: Comandante, o senhor assume em meio a uma inquietação, por um lado o governo do estado determina toque de recolher e por outro lado a prefeitura determina em decreto que o comercio funciona até as 22:00. Como a Policia age em meio a essa inquietação?

Comandante: Fui convidado para ir a Câmara Municipal, fiz questão de estar presente neste de crise pois está tendo divergências entre o decreto do governador do estado contra o da prefeitura local, logo as pessoas estão querendo se apoiar no decreto municipal, descumprido o estadual. Aí vem a mim como se eu fosse a pessoa responsável em flexibilizar determinadas ações da polícia aqui na região, mas não, sou membro do poder executivo e cumpro ordens diretamente do comandante e chefe que é o governador do estado, que legalmente decretou essas ações na justificativa de conter as contaminações e números excessivos de pessoas que estão atendidas na área de saúde causando impactos muito fortes nos hospitais. Também há o contraponto do município, do comércio e das pessoas que precisam sobreviver, mas eu não sou a pessoa com legitimidade para resolver as diferenças das ações do município e estado.

Tenente-Coronel Alexandre Costa de Souza.

Reportagem: Comandante, como é que irá se dar as ações do 8° batalhão em sua administração?

Comandante: Eu já tenho uma história de 34 anos em serviço como policial superior militar. Já tive a oportunidade, como oficial, de trabalhar no 18° batalhão da companhia independente em Valença, onde passei 3 anos e 9 meses, onde tem o viés turístico. Em consequência disto, acredito que fui uma boa pessoa para comandar, devido a minha experiência profissional e também o conhecimento no meio turístico, sabendo a importância que isso tem para a economia do estado.

Sendo assim, tem a atenção a parte turística e a operacional, o combate ao tráfico de drogas. Eu defendo que boa parte dos crimes que existem estão por trás ou diretamente ligados ao narcotráfico. Então irei procurar utilizar experiências que deram certo lá na região e implantar aqui também, eu tenho um projeto de implementar uma campanha rural, porque vejo uma fragilidade na zona rural, então quero cobrir essa lacuna que existe e trazer uma operação com cães, de modo institucional, como fiz em Valença. Será válido para o tráfico de drogas e para pessoas desaparecidas ou foragidas da polícia.

Reportagem: O senhor falou do tráfico, nesse momento, existe um conflito entre facções e o senhor assume em meio a esse conflito. Como está se dando a parte de inteligência e repreensão ao tráfico?

Comandante: Assim que cheguei aqui pedi que o nosso pessoal da inteligência verificasse de trazer elementos de investigação sobre isso, também, em conjunto a polícia civil, nesse sentido de trabalharmos em união porque acredito que todas as forças de seguranças tem de estarem sempre unidas para termos o combate mais efetivo da criminalidade. Então daqui para frente, teremos algumas ações mais ostensivas para corrigirmos esse tipo de situação.

Os crimes que veem acontecendo em meio essa guerra de facção tem que acabar. Faremos o possível para que isso aconteça o quanto antes.

Reportagem: Na gestão passada, tivemos o caso que envolveu um Cabo que foi brutalmente assassinado. Alguns envolvidos foram encontrados, outros, ainda estão foragidos, esses esforços para a captura dos que faltam, como estão agora?

Comandante: Continuam sempre, tem que manter a atenção para a captura desses indivíduos, a justiça também está aí para ser feita. E quanto mais rápido possível a gente consiga por as mãos nesses caras e apresentar à justiça para que eles paguem pelos seus crimes, será feito. Estamos atentos e acompanhando, a inteligência permanece mantida em esforço máximo para poder identificar a localização deles e fazer a apreensão.

Reportagem: Mais alguma coisa que o senhor gostaria de salientar?

Comandante: Não, apenas agradecer pela oportunidade. Temos que responder sobre nossas ações e conto com o apoio da imprensa local. E dizer que o 8° batalhão estará sempre de portas abertas.

Reportagem: Eu que agradeço.

Fonte: Reportagem DiBahia

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Porto Seguro

Ministro Ricardo Salles é acusado de lobby por empresário em construção irregular em Caraíva

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ESPECIAL POR BRASIL DE FATO – Moradores de Caraíva, distrito de Porto Seguro, divulgaram nota denunciando um suposto lobby do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em favor de um empresário mineiro que resiste a uma decisão judicial para demolir um deck com irregularidades ambientais.

A matéria é de Paulo Motoryn da Brasil de Fato

Os integrantes do Conselho Comunitário e Ambiental e a Associação dos Nativos de Caraíva afirmam que o empresário Airton Vargas, conhecido como Lunabel, mantém “relações e cumplicidades com o mais alto escalão do governo federal”. Eles citam especificamente seu encontro com Salles em maio deste ano.

“Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal”, afirmam. “Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva.”

Em 17 de maio, Salles teria se hospedado na mansão de Lunabel durante sua estadia na região da Costa do Descobrimento. Na data, ele participou da inauguração de projeto ambiental da empresa Naturalle, em Santa Cruz de Cabrália, município próximo à vila do sul baiano.

As entidades de Caraíva apontam que Lunabel descumpre ordens legais para demolir o deck que construiu em sua mansão em 2004. A estrutura ultrapassa a margem do Rio Caraíva e impede a passagem de pedestres. Desde a sua construção, ela é questionada por moradores.

No site do Ibama, consta que, em julho de 2004, o fiscal do órgão, Hélvio Luiz Côvre, foi ao local e multou Vargas em R$ 50 mil pela construção do deck. A infração foi registrada no órgão em 11 de agosto de 2008. Como o caso foi judicializado, a multa nunca foi paga.


Reprodução de página de edição do jornal A Tarde, da Bahia, publicada em 2004, ano de construção do deck / Reprodução/A Tarde

Em 2004, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também ordenou a demolição do deck. Três anos depois, em 2007, moveu ação civil pública contra o empresário. Em 2010, a Vara de Eunápolis deu ganho de causa ao órgão de preservação. O caso, no entanto, foi levado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Os moradores de Caraíva citaram decisão, de 3 de novembro de 2015, em que o TRF1 ordenou “a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado” e que a sentença “não se submeteria mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario”. Na mesma data, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer favorável à demolição

Quase cinco anos depois, em cumprimento à decisão, em 25 de março de 2020, a sede da Justiça Federal de Eunápolis solicitou à Prefeitura de Porto Seguro que promovesse “a demolição do deck num prazo de 30 dias (…) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado Airton Vargas em cumprir a obrigação”.

Em 31 de março do ano passado, uma decisão da Prefeitura de Porto Seguro ordenou novamente a Airton Vargas a “demolição imediata” do deck. O auto de fiscalização foi anexado pelos moradores de Caraíva no manifesto.


Documento da Prefeitura de Porto Segura (BA) atestando a ordem para demolição imediata / Reprodução/ANAC e CCAC

As entidades também apontam que o deck foi cercado por um arame cortante eletrificado. Segundo os moradores, o equipamento traz risco de morte para crianças e banhistas.


Foto registrada em agosto de 2017 mostra deck cercado com arame cortante eletrificado / Reprodução/CCAC

A defesa do empresário, em nota enviada à reportagem da revista Carta Capital publicada em maio deste ano, alega ter obtido autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro em 2004 para o deck e que não sabia dos processos movidos no Iphan e no Ibama.

Leia a íntegra da nota

Caraíva, Porto Seguro, 10 de junho de 2021

APELO: Demolição imediata do deck edificado no rio Caraíva e acima da praia fluvial de Caraíva

Vimos pela presente carta solicitar às autoridades competentes, nos termos da decisão da Prefeitura Municipal de Porto Seguro datada de 31 de março de 2020*, a demolição imediata do deck edificado no ano de 2004 por Airton Vargas (conhecido como “Lunabel”), localizado sobre o rio Caraíva e acima da praia fluvial, em desafio as leis de proteção e preservação ambiental vigentes. 

Em publicação recente na mídia nacional ficou demonstrado que as relações e cumplicidades de Airton Vargas com o mais alto escalão do Governo Federal, atualmente com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, (clique aqui para ver), permitiram que ao longo dos últimos 17 anos fosse evitado o cumprimento das múltiplas decisões judiciais que ordenaram a demolição do referido deck.

Esta situação não é aceitável em uma democracia que se supõe ser baseada no Estado de Direito e no devido cumprimento do processo legal. 

Em 3 de novembro de 2015 o parecer de força executória do TRF1 em Brasília ordenou “a demolição do deck e a redução da volumetria do segundo pavimento irregularmente alterado” e que a sentença “não se submete mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinario”. Em 25 de março de 2020, a Justiça Federal de Eunápolis solicitou a Prefeita de Porto Seguro que “promova a demolição do deck num prazo de 30 dias (…) tendo em vista a flagrante ilegalidade e a recalcitrância do executado AIRTON VARGAS em cumprir a obrigação”. Em 26 de março de 2020, o Procurador Geral do Município de Porto Seguro solicitou “a demolição do deck no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.

Pedimos ao Ministério Público que cobre o cumprimento da decisão e que faça valer a Lei em Caraíva.

Respeitosamente,

CCAC – Conselho Comunitário e Ambiental e ANAC – Associação dos Nativos de Caraíva.

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Visão aérea mostra deck impedindo passagem de pedestres pela margem do rio / Reprodução/CCAC


CORREÇÃO: A primeira versão desta reportagem afirmava incorretamente que o deck irregular seria de um hotel construído por Ailton Vargas. Na realidade, a construção ocorreu em sua mansão particular. A informação foi corrigida.

Edição: Leandro Melito

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