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Bahia

Prefeita de Eunápolis sanciona lei que reduz reajustes de impostos municipais

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No último dia 25, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres sancionou uma lei estabelecendo que os valores referentes a tributos, rendas, multas, outros acréscimos legais e informações necessárias devem ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

A deliberação veio graças ao projeto de lei complementar n° 004/2021, a qual foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo assim, o reajuste do IPTU para este ano será de 3,87% e não de 24,52% como previa a lei anterior Nº764/2010, que utilizava o IGP-DI como indexador para os reajustes de impostos municipais.

A arrecadação é fundamental para dinamizar as ações da gestão municipal, mas o momento é de prudência, analisa a prefeita. “Ao reconsiderar o índice inflacionário, não só agimos dentro da legalidade, como demonstramos compreensão com a atual realidade econômica do país e do município”, disse.

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Bahia

Governo do Estado suspende transporte intermunicipal durante o São João

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O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário será suspenso, em toda a Bahia, no período junino. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da covid-19, será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15).

O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da meia-noite do dia 21 de junho, a circulação e a saída, e, a partir das 9h de 21 de junho, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A restrição vale até as 5h de 28 de junho.

A circulação, a saída e a chegada de ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas também ficam proibidas das 20h do dia 21 de junho até as 5h de 28 de junho, em todo território baiano.

Já desta terça-feira (15) até domingo (20) e de 28 de junho a 4 de julho, a circulação, a saída e a chegada dos transportes serão permitidas desde que a ocupação seja limitada a 70% da capacidade. Não haverá disponibilização de transportes extras.

A fiscalização do decreto é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).

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