Conecte-se conosco

Porto Seguro

Prefeitura de Porto Seguro decreta estado de calamidade e terá de cancelar processos seletivos

Publicado

em

Por recomendação da promotora de justiça, Doutora Lair Faria Azevedo, ao prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, o processo seletivo edital n° 06/21 deverá ser suspendido até a última deliberação, bem como o cancelamento dos processos seletivos editais n° 04/21 e 05/21.

A decisão da promotora embasa-se na lei complementar que inibe municípios, estados e o governo federal de fazer a contratação de pessoas enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

No Art. 08 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , onde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas às reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal , as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.

O prefeito Jânio Natal já havia decretado estado de calamidade no município devido ao Covid-19. O Ministério público deu ao prefeito dez dias para se manisfestar, não sendo a primeira vez que recomenda mudanças no processo seletivo.

Continue lendo
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Porto Seguro

Polícia Militar recupera objetos furtados logo após o crime

Publicado

em

Por


A polícia militar foi acionada na manhã dessa segunda-feira (21) para verificar um furto que ocorreu em Santa Cruz Cabrália, no Posto de Saúde localizado em Aldeia Nina. De acordo com a denuncia feita, um homem havia invadido o local e levado alguns materiais.

Contando com ajuda de informações dadas por populares, o 8°BMP conseguiu achar o endereço onde o suspeito estava. Após a abordagem, os policiais recuperaram os objetos furtados, os quais eram materiais de informática.

No local foram encontrados 6 monitores, 6 estabilizadores, 5 teclados, 1 roteador wi-fi e 1 hub switch. O suspeito não foi encontrado, mas uma adolescente que estava no local, foi conduzida e os objetos, apreendidos, depois, apresentados à autoridade competente.


“PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”

ASCOM/8° BPM

Continue lendo

Copyright © 2021 DiBahia CNPJ: 41.275.067/0001-16