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Bahia

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para derrubar toque de recolher

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira, dia 23, o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar as medidas de restrição implementadas no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul para frear o contágio de Covid-19.

A ação foi apresentada na última sexta-feira, dia 19. No pedido assinado pelo próprio presidente, ele dizia que as ações instituídas pelos estados eram inconstitucionais e só poderiam ter sido implementadas com o aval dos parlamentos locais e não por decreto dos governadores.

Marco Aurélio questionou o fato de Bolsonaro assinar a ação sozinho, sem a intermediação da Advocacia-Geral da União. E escreveu que o governo federal, estados e municípios têm prerrogativa para tomar iniciativas para o combate à doença, frisando que “ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”.

A decisão

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

Ele ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

Na sequência, Marco Aurélio afirmou que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.

Jurista apontou ‘confusão de conceitos’

“O presidente está confundindo. Ele não, porque ele não sabe isso. Seus assessores estão confundindo conceitos”, afirmou Streck.

“Uma coisa é uma legalidade extraordinária, que o Supremo decidiu que os governadores e prefeitos podem fazer medidas restritivas; outra é estado de exceção, que é antes do estado de defesa e do de sítio, para quando se tem guerra ou tsunami”, exemplificou.

Já os governadores do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, alvos da ação, rebateram a iniciativa do presidente.

“Não é de se surpreender, [Bolsonaro] já atrasou o país em tudo o que pode na compra de vacinas, chega atrasado também na ação, uma vez que nosso decreto tem a vigência prevista até dia 21, o próximo domingo”, disse Eduardo Leite (PSDB-RS), na sexta-feira (19).

“Os decretos não têm nada de inconstitucionais e foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei”, argumentou Ibaneis Rocha (MDB-DF).

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Bahia

Sucesso absoluto na primeira feira 2021 de adoção de cães e gatos

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A primeira feira de adoção de cães e gatos deste ano, promovida pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Eunápolis, ocorreu na manhã de sexta-feira, dia 18 de junho, na praça do Pequi e foi um grande sucesso.

A procura por adoção foi grande. Várias pessoas se deslocaram até a praça na expectativa de adotar um pet, no entanto, mesmo antes do evento acontecer, muita gente procurou o CCZ e antecipou a adoção responsável de vários animais, ficando poucos para serem adotados na feira.

Os animais doados estavam castrados, vacinados e vermifugados; ainda há no CCZ vários cães e gatos em processo de tratamento e serão castrados para posteriormente serem colocados para a adoção. No evento, houve a vacinação de cães e gatos contra raiva.

Dois filhotes de cães e, uma caixa com filhotes de gatos foram deixados no local onde acontecia a feira de adoção (foram abandonados); a equipe do CCZ levou os animais abandonados para serem tratados e depois estarão disponíveis para a adoção responsável.

As pessoas que não conseguiram adotar um animal na feira ocorrida na praça do Pequi, podem ir ao CCZ , localizado no Distrito Industrial, nº 715, às margens da BR 101 e pleitear a adoção responsável.
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Sucom – Prefeitura de Eunápolis

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